TJBA - 8027303-95.2024.8.05.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab Desa Regina Helena Santos e Silva
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/03/2025 12:31
Baixa Definitiva
-
17/03/2025 12:31
Arquivado Definitivamente
-
17/03/2025 12:31
Arquivado Definitivamente
-
17/03/2025 09:13
Expedição de Certidão.
-
15/03/2025 00:43
Decorrido prazo de VOTORANTIM ENERGIA LTDA em 14/03/2025 23:59.
-
15/03/2025 00:43
Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. em 14/03/2025 23:59.
-
15/03/2025 00:43
Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A em 14/03/2025 23:59.
-
15/03/2025 00:43
Decorrido prazo de ADAILDA DE CARVALHO em 14/03/2025 23:59.
-
15/03/2025 00:43
Decorrido prazo de ANA MARIA VIEIRA DOS SANTOS em 14/03/2025 23:59.
-
15/03/2025 00:43
Decorrido prazo de ANA PAULA CONCEICAO DA MOTA em 14/03/2025 23:59.
-
15/03/2025 00:43
Decorrido prazo de ANGELINO NASCIMENTO DOS SANTOS em 14/03/2025 23:59.
-
15/03/2025 00:43
Decorrido prazo de ANTONIO ROSIEL DOS ANJOS em 14/03/2025 23:59.
-
15/03/2025 00:43
Decorrido prazo de AVANI MALAQUIAS DOS SANTOS RIBEIRO em 14/03/2025 23:59.
-
15/03/2025 00:43
Decorrido prazo de DINALVA CONCEICAO DOS SANTOS em 14/03/2025 23:59.
-
15/03/2025 00:43
Decorrido prazo de GILDENILSON DAS GRACAS MARQUES em 14/03/2025 23:59.
-
15/03/2025 00:43
Decorrido prazo de JEREMITA OLIVEIRA em 14/03/2025 23:59.
-
15/03/2025 00:43
Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO SOUZA DE JESUS em 14/03/2025 23:59.
-
15/03/2025 00:43
Decorrido prazo de LUCI BARBOSA DA CRUZ em 14/03/2025 23:59.
-
15/03/2025 00:43
Decorrido prazo de MANOEL OLIVEIRA DA SILVA em 14/03/2025 23:59.
-
15/03/2025 00:43
Decorrido prazo de MARCIA DOS SANTOS PEREIRA em 14/03/2025 23:59.
-
15/03/2025 00:43
Decorrido prazo de MARIZE SILVA MARINHO em 14/03/2025 23:59.
-
15/03/2025 00:43
Decorrido prazo de RITA SOUZA XAVIER em 14/03/2025 23:59.
-
14/02/2025 02:07
Publicado Ementa em 14/02/2025.
-
14/02/2025 02:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
-
12/02/2025 11:42
Embargos de Declaração Acolhidos
-
10/02/2025 14:05
Embargos de Declaração Acolhidos
-
27/01/2025 20:03
Juntada de Petição de certidão
-
27/01/2025 18:48
Deliberado em sessão - julgado
-
11/12/2024 04:46
Expedição de Certidão.
-
11/12/2024 04:43
Expedição de Certidão.
-
10/12/2024 17:53
Expedição de Outros documentos.
-
10/12/2024 17:34
Incluído em pauta para 21/01/2025 08:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.
-
09/12/2024 14:31
Solicitado dia de julgamento
-
05/10/2024 00:08
Decorrido prazo de ADAILDA DE CARVALHO em 04/10/2024 23:59.
-
05/10/2024 00:08
Decorrido prazo de ANA MARIA VIEIRA DOS SANTOS em 04/10/2024 23:59.
-
05/10/2024 00:08
Decorrido prazo de ANA PAULA CONCEICAO DA MOTA em 04/10/2024 23:59.
-
05/10/2024 00:08
Decorrido prazo de ANGELINO NASCIMENTO DOS SANTOS em 04/10/2024 23:59.
-
05/10/2024 00:08
Decorrido prazo de ANTONIO ROSIEL DOS ANJOS em 04/10/2024 23:59.
-
05/10/2024 00:08
Decorrido prazo de AVANI MALAQUIAS DOS SANTOS RIBEIRO em 04/10/2024 23:59.
-
05/10/2024 00:08
Decorrido prazo de DINALVA CONCEICAO DOS SANTOS em 04/10/2024 23:59.
-
05/10/2024 00:08
Decorrido prazo de GILDENILSON DAS GRACAS MARQUES em 04/10/2024 23:59.
-
05/10/2024 00:08
Decorrido prazo de JEREMITA OLIVEIRA em 04/10/2024 23:59.
-
05/10/2024 00:08
Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO SOUZA DE JESUS em 04/10/2024 23:59.
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05/10/2024 00:08
Decorrido prazo de LUCI BARBOSA DA CRUZ em 04/10/2024 23:59.
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05/10/2024 00:08
Decorrido prazo de MANOEL OLIVEIRA DA SILVA em 04/10/2024 23:59.
-
05/10/2024 00:08
Decorrido prazo de MARCIA DOS SANTOS PEREIRA em 04/10/2024 23:59.
-
05/10/2024 00:08
Decorrido prazo de MARIZE SILVA MARINHO em 04/10/2024 23:59.
-
05/10/2024 00:08
Decorrido prazo de RITA SOUZA XAVIER em 04/10/2024 23:59.
-
02/10/2024 00:01
Decorrido prazo de RITA SOUZA XAVIER em 01/10/2024 23:59.
-
01/10/2024 11:58
Juntada de Petição de contra-razões
-
28/09/2024 00:01
Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A em 27/09/2024 23:59.
-
28/09/2024 00:01
Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. em 27/09/2024 23:59.
-
24/09/2024 09:12
Publicado Ato Ordinatório em 24/09/2024.
-
24/09/2024 09:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
-
23/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.
Regina Helena Santos e Silva ATO ORDINATÓRIO 8027303-95.2024.8.05.0000 Agravo De Instrumento Jurisdição: Tribunal De Justiça Agravante: Votorantim Energia Ltda Advogado: Marco Antonio Goulart Lanes (OAB:BA41977-A) Advogado: Joao Francisco Alves Rosa (OAB:BA17023-A) Agravante: Votorantim Cimentos S.a.
Advogado: Marco Antonio Goulart Lanes (OAB:BA41977-A) Advogado: Joao Francisco Alves Rosa (OAB:BA17023-A) Agravante: Votorantim Cimentos N/ne S/a Advogado: Marco Antonio Goulart Lanes (OAB:BA41977-A) Advogado: Joao Francisco Alves Rosa (OAB:BA17023-A) Agravado: Adailda De Carvalho Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573-A) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669-A) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841-A) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797-A) Agravado: Ana Maria Vieira Dos Santos Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573-A) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669-A) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841-A) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797-A) Agravado: Ana Paula Conceicao Da Mota Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669-A) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841-A) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797-A) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573-A) Agravado: Angelino Nascimento Dos Santos Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573-A) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669-A) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841-A) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797-A) Agravado: Antonio Rosiel Dos Anjos Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669-A) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841-A) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797-A) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573-A) Agravado: Avani Malaquias Dos Santos Ribeiro Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669-A) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841-A) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797-A) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573-A) Agravado: Dinalva Conceicao Dos Santos Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573-A) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669-A) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841-A) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797-A) Agravado: Gildenilson Das Gracas Marques Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669-A) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841-A) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797-A) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573-A) Agravado: Jeremita Oliveira Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573-A) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669-A) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841-A) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797-A) Agravado: Jose Raimundo Souza De Jesus Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669-A) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841-A) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797-A) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573-A) Agravado: Luci Barbosa Da Cruz Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573-A) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669-A) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841-A) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797-A) Agravado: Manoel Oliveira Da Silva Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669-A) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841-A) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797-A) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573-A) Agravado: Marcia Dos Santos Pereira Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573-A) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669-A) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841-A) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797-A) Agravado: Marize Silva Marinho Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669-A) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841-A) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797-A) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573-A) Agravado: Rita Souza Xavier Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573-A) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669-A) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841-A) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797-A) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8027303-95.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível AGRAVANTE: VOTORANTIM ENERGIA LTDA e outros (2) Advogado(s): JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (OAB:BA17023-A), MARCO ANTONIO GOULART LANES (OAB:BA41977-A) AGRAVADO: ADAILDA DE CARVALHO e outros (14) Advogado(s): ROBERTA MIRANDA TORRES (OAB:BA50669-A), NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL (OAB:BA35841-A), TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA (OAB:BA18573-A), ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES (OAB:BA44797-A) ATO ORDINATÓRIO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Com fundamento no disposto no artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, artigo 2º e 152, VI do Código de Processo Civil de 2015, intimo o(s) embargado(a)(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões aos embargos de declaração no prazo de lei ( Cível - 05 dias , Art. 1.023, § 2º CPC - Crime - 02 dias, Art. 619 CPP).
Salvador/BA, 19 de setembro de 2024. -
20/09/2024 13:43
Conclusos #Não preenchido#
-
20/09/2024 09:10
Juntada de Certidão
-
20/09/2024 09:09
Desentranhado o documento
-
20/09/2024 09:09
Cancelada a movimentação processual
-
20/09/2024 06:20
Expedição de Certidão.
-
20/09/2024 06:18
Expedição de Certidão.
-
19/09/2024 18:15
Cominicação eletrônica
-
19/09/2024 18:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
-
19/09/2024 18:01
Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração
-
13/09/2024 05:35
Publicado Ementa em 13/09/2024.
-
13/09/2024 05:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
-
11/09/2024 16:33
Juntada de Certidão
-
11/09/2024 15:31
Conhecido o recurso de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. - CNPJ: 01.***.***/0001-32 (AGRAVANTE) e não-provido
-
11/09/2024 12:04
Conhecido em parte o recurso de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. - CNPJ: 01.***.***/0001-32 (AGRAVANTE) e não-provido
-
09/09/2024 18:08
Juntada de Petição de certidão
-
09/09/2024 18:03
Juntada de Petição de certidão
-
09/09/2024 18:01
Juntada de Petição de certidão
-
09/09/2024 17:11
Deliberado em sessão - julgado
-
22/08/2024 06:26
Expedição de Certidão.
-
22/08/2024 06:23
Expedição de Certidão.
-
21/08/2024 18:34
Expedição de Outros documentos.
-
21/08/2024 18:19
Incluído em pauta para 02/09/2024 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.
-
15/08/2024 17:28
Solicitado dia de julgamento
-
09/08/2024 00:40
Decorrido prazo de VOTORANTIM ENERGIA LTDA em 08/08/2024 23:59.
-
09/08/2024 00:40
Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. em 08/08/2024 23:59.
-
09/08/2024 00:40
Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A em 08/08/2024 23:59.
-
09/08/2024 00:40
Decorrido prazo de ADAILDA DE CARVALHO em 08/08/2024 23:59.
-
09/08/2024 00:40
Decorrido prazo de ANA MARIA VIEIRA DOS SANTOS em 08/08/2024 23:59.
-
09/08/2024 00:40
Decorrido prazo de ANA PAULA CONCEICAO DA MOTA em 08/08/2024 23:59.
-
09/08/2024 00:40
Decorrido prazo de ANGELINO NASCIMENTO DOS SANTOS em 08/08/2024 23:59.
-
09/08/2024 00:40
Decorrido prazo de ANTONIO ROSIEL DOS ANJOS em 08/08/2024 23:59.
-
09/08/2024 00:40
Decorrido prazo de AVANI MALAQUIAS DOS SANTOS RIBEIRO em 08/08/2024 23:59.
-
09/08/2024 00:40
Decorrido prazo de DINALVA CONCEICAO DOS SANTOS em 08/08/2024 23:59.
-
09/08/2024 00:40
Decorrido prazo de GILDENILSON DAS GRACAS MARQUES em 08/08/2024 23:59.
-
09/08/2024 00:40
Decorrido prazo de JEREMITA OLIVEIRA em 08/08/2024 23:59.
-
09/08/2024 00:40
Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO SOUZA DE JESUS em 08/08/2024 23:59.
-
09/08/2024 00:40
Decorrido prazo de LUCI BARBOSA DA CRUZ em 08/08/2024 23:59.
-
09/08/2024 00:40
Decorrido prazo de MANOEL OLIVEIRA DA SILVA em 08/08/2024 23:59.
-
09/08/2024 00:39
Decorrido prazo de MARCIA DOS SANTOS PEREIRA em 08/08/2024 23:59.
-
09/08/2024 00:39
Decorrido prazo de MARIZE SILVA MARINHO em 08/08/2024 23:59.
-
09/08/2024 00:39
Decorrido prazo de RITA SOUZA XAVIER em 08/08/2024 23:59.
-
02/08/2024 13:38
Conclusos #Não preenchido#
-
02/08/2024 13:37
Juntada de Certidão
-
02/08/2024 13:30
Juntada de Petição de contra-razões
-
18/07/2024 05:35
Publicado Decisão em 18/07/2024.
-
18/07/2024 05:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
-
15/07/2024 10:23
Não Concedida a Medida Liminar
-
15/07/2024 10:23
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
19/04/2024 09:08
Conclusos #Não preenchido#
-
19/04/2024 09:08
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
-
19/04/2024 09:07
Expedição de Certidão.
-
19/04/2024 05:19
Expedição de Certidão.
-
18/04/2024 21:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/04/2024
Ultima Atualização
20/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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Documento Comprobatório • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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