24/03/2025 09:49

Processo Desarquivado
13/11/2024 05:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 12/11/2024 23:59.
15/10/2024 01:00

Decorrido prazo de ELIO TADEU TENORIO MERGULHAO em 14/10/2024 23:59.
27/09/2024 18:37

Publicado Sentença em 23/09/2024.
27/09/2024 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO SENTENÇA 8003685-77.2017.8.05.0191 Execução Fiscal Jurisdição: Paulo Afonso Exequente: Municipio De Paulo Afonso Advogado: Eca Katterine De Barros E Silva Almeida (OAB:BA17685) Executado: Elio Tadeu Tenorio Mergulhao Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8003685-77.2017.8.05.0191 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PAULO AFONSO Advogado(s): ECA KATTERINE DE BARROS E SILVA ALMEIDA (OAB:BA17685) EXECUTADO: ELIO TADEU TENORIO MERGULHAO Advogado(s): SENTENÇA Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo.

Decido.

A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida.

Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito.

Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária.

Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago.

Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação.

Baixe-se eventual constrição ou gravame.

Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se.

Publique-se.

Intime-se.

Com força de mandado.

PAULO AFONSO/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE
18/09/2024 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 19:07

Cominicação eletrônica
18/09/2024 19:07

Cominicação eletrônica
18/09/2024 19:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/09/2024 12:03

Conclusos para julgamento
18/09/2024 12:03

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida
06/05/2024 19:22

Publicado Decisão em 31/10/2023.
06/05/2024 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
25/01/2024 05:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 22/01/2024 23:59.
23/01/2024 01:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 22/01/2024 23:59.
30/11/2023 08:29

Arquivado Provisoramente
24/11/2023 15:09

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 12:28

Conclusos para decisão
24/11/2023 12:22

Arquivado Provisoramente
27/10/2023 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
27/10/2023 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
27/10/2023 14:46

Comunicação eletrônica
27/10/2023 14:46

Comunicação eletrônica
27/10/2023 14:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
27/10/2023 11:43

Conclusos para decisão
27/10/2023 11:43

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
26/10/2023 09:18

Expedição de intimação.
22/10/2023 11:49

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
20/10/2023 12:52

Conclusos para julgamento
20/10/2023 12:51

Expedição de intimação.
21/06/2023 18:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 19/06/2023 23:59.
25/05/2023 13:46

Expedição de intimação.
06/05/2023 11:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 04/04/2023 23:59.
29/04/2023 05:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 04/04/2023 23:59.
20/04/2023 22:32

Publicado Ato Ordinatório em 13/03/2023.
20/04/2023 22:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
10/03/2023 00:23

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
10/03/2023 00:22

Expedição de ato ordinatório.
10/03/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/03/2023 00:22

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 04:13

Decorrido prazo de ELIO TADEU TENORIO MERGULHAO em 04/05/2022 23:59.
06/05/2022 06:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 03/05/2022 23:59.
04/05/2022 11:39

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2022 10:23

Conclusos para despacho
16/04/2022 04:16

Publicado Intimação em 06/04/2022.
16/04/2022 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2022
06/04/2022 11:41

Juntada de Petição de petição
06/04/2022 11:20

Juntada de Petição de petição
05/04/2022 13:29

Expedição de intimação.
05/04/2022 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/04/2022 13:27

Ato ordinatório praticado
17/02/2020 16:15

Juntada de Petição de devolução de mandado
17/02/2020 16:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/02/2020 16:14

Juntada de Petição de devolução de mandado
17/02/2020 16:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/09/2019 02:59

Publicado Intimação em 18/09/2019.
19/09/2019 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/09/2019 12:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/09/2019 12:11

Expedição de intimação.
17/09/2019 12:11

Expedição de citação.
20/07/2018 17:34

Proferido despacho de mero expediente
22/12/2017 09:33

Conclusos para decisão
22/12/2017 09:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2023

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8002098-43.2024.8.05.0201

Ministerio Publico do Estado da Bahia

Advogado: Sandy Esmero da Silva Junior

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 20/03/2025 00:31

Exibir Processo

Processo nº 8002098-43.2024.8.05.0201

Ministerio Publico do Estado da Bahia

Jota Italo Carlos Silva Sena

Advogado: Sandy Esmero da Silva Junior

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 01/04/2024 12:16

Exibir Processo

Processo nº 8000165-63.2019.8.05.0119

Jandira Lucia Ramos Santos

Estado da Bahia

Advogado: Jamile de Aguiar Lima

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 03/03/2019 17:52

Exibir Processo

Processo nº 8041814-32.2023.8.05.0001

Gilvan Oliveira Rodrigues

Estado da Bahia

Advogado: Mariana Amaral Nascimento Santos

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 03/04/2023 15:41

Exibir Processo

Processo nº 8000157-86.2019.8.05.0119

Sebastiao Alves de Oliveira

Estado da Bahia

Advogado: Jamile de Aguiar Lima

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 03/03/2019 15:43

Exibir Processo