19/02/2025 14:18

Baixa Definitiva
19/02/2025 14:18

Arquivado Definitivamente
09/11/2024 04:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/11/2024 23:59.
23/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 8001285-48.2019.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Exequente: Estado Da Bahia Executado: Packline Comercio E Distribuicao Ltda Advogado: Wagner Leandro Assuncao Toledo (OAB:BA23041) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8001285-48.2019.8.05.0150 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: PACKLINE COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA Advogado(s): WAGNER LEANDRO ASSUNCAO TOLEDO (OAB:BA23041) SENTENÇA Trata-se de execução fiscal promovida pelo ESTADO DA BAHIA em face da PACKLINE COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA, visando à cobrança de débito tributário.

Consta nos autos do processo tombado sob n.º 8002434-45.2020.8.05.0150 a determinação de reuniões das execuções fiscais n.ºs 8003550-86.2020.8.05.0150; 8010606-10.2019.8.05.0150; 8010478-87.2019.8.05.0150; 8009479-37.2019.8.05.0150 e 8001285-48.2019.8.05.0150.

Considerando a reunião traz agilidade para tramitação do processo.

Diante do exposto, DECLARO PREJUDICADA a presente execução fiscal, determinando o seu arquivamento, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

A secretaria para cumprir a decisão id. 462284027 dos autos tombado sob n.º 8002434-45.2020.8.05.0150.

Publique-se.

Intimem-se.

Lauro de Freitas, BA,19 de setembro de 2024.

CRISTIANE MENEZES SANTOS BARRETO Juíza de Direito
19/09/2024 18:24

Expedição de sentença.
19/09/2024 18:24

Extinto o processo por ausência das condições da ação
11/03/2024 16:24

Conclusos para decisão
08/03/2024 17:15

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024 21:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024 23:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/02/2024 23:59.
22/01/2024 15:44

Expedição de ato ordinatório.
22/01/2024 10:42

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/11/2023 23:59.
21/12/2023 17:28

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 15:30

Expedição de despacho.
27/10/2023 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/10/2023 15:30

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2020 22:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/05/2020 23:59:59.
11/10/2020 09:06

Conclusos para decisão
22/09/2020 11:07

Juntada de Petição de petição
21/09/2020 12:08

Juntada de Petição de petição
26/08/2020 16:55

Expedição de decisão via #Não preenchido#.
26/08/2020 16:55

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2020 06:33

Conclusos para decisão
16/04/2020 14:18

Juntada de Petição de petição
06/04/2020 12:03

Expedição de decisão via #Não preenchido#.
16/03/2020 16:33

Expedição de despacho via #Não preenchido#.
16/03/2020 16:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
18/12/2019 13:52

Conclusos para decisão
27/11/2019 14:25

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2019 15:05

Juntada de Petição de petição
11/10/2019 04:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/10/2019 23:59:59.
25/09/2019 13:15

Expedição de despacho.
17/09/2019 10:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
16/04/2019 00:01

Decorrido prazo de PACKLINE COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA em 15/04/2019 23:59:59.
04/04/2019 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2019 08:14

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2019 10:09

Expedição de despacho de citação por ar digital.
13/02/2019 10:09

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2019 17:18

Conclusos para despacho
11/02/2019 17:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2019

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de citação por AR Digital • Arquivo

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