TJBA - 8009479-37.2019.8.05.0150

1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica de Lauro de Freitas

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 13.937.032/0001-60

Advogados

MARIA HELENA PEREGRINO DE CARVALHO

OAB: 9807/BA

Polo Passivo

Partes

PACKLINE COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA

CNPJ: 10.265.560/0001-21

Advogados

WAGNER LEANDRO ASSUNCAO TOLEDO

OAB: 23041/BA

CPF *52.***.*70-35

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/03/2025 11:43

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2025 11:15

    Juntada de Petição de petição

  • 17/03/2025 21:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2024 04:30

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/11/2024 23:59.

  • 10/10/2024 11:13

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2024 10:37

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 04/10/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS ATO ORDINATÓRIO 8009479-37.2019.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Exequente: Estado Da Bahia Advogado: Maria Helena Peregrino De Carvalho (OAB:BA9807) Executado: Packline Comercio E Distribuicao Ltda Advogado: Wagner Leandro Assuncao Toledo (OAB:BA23041) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª Vara da Fazenda Pública Av.

    Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.702-400 Fone (71) 3378-3428, Lauro de Freitas-Ba E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 8009479-37.2019.8.05.0150 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA EXECUTADO: PACKLINE COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intime-se o embargado para querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos, haja vista os pretendidos efeitos modificativos.

    Lauro de Freitas, 1 de outubro de 2024.

    Vitor Andrade de Sousa Diretor de Secretaria

  • 01/10/2024 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2024 17:09

    Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração

  • 30/09/2024 17:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 8009479-37.2019.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Exequente: Estado Da Bahia Advogado: Maria Helena Peregrino De Carvalho (OAB:BA9807) Executado: Packline Comercio E Distribuicao Ltda Advogado: Wagner Leandro Assuncao Toledo (OAB:BA23041) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8009479-37.2019.8.05.0150 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): MARIA HELENA PEREGRINO DE CARVALHO (OAB:BA9807) EXECUTADO: PACKLINE COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA Advogado(s): WAGNER LEANDRO ASSUNCAO TOLEDO (OAB:BA23041) SENTENÇA Trata-se de execução fiscal promovida pelo ESTADO DA BAHIA em face da PACKLINE COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA, visando à cobrança de débito tributário.

    Consta nos autos do processo tombado sob n.º 8002434-45.2020.8.05.0150 a determinação de reuniões das execuções fiscais n.ºs 8003550-86.2020.8.05.0150; 8010606-10.2019.8.05.0150; 8010478-87.2019.8.05.0150; 8009479-37.2019.8.05.0150 e 8001285-48.2019.8.05.0150.

    Considerando a reunião traz agilidade para tramitação do processo.

    Diante do exposto, DECLARO PREJUDICADA a presente execução fiscal, determinando o seu arquivamento, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

    A secretaria para cumprir a decisão id. 462284027 dos autos tombado sob n.º 8002434-45.2020.8.05.0150.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Lauro de Freitas, BA,19 de setembro de 2024.

    CRISTIANE MENEZES SANTOS BARRETO Juíza de Direito

  • 19/09/2024 18:24

    Expedição de sentença.

  • 19/09/2024 18:24

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 17/04/2024 12:53

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2024 21:56

    Juntada de Petição de contestação

  • 06/03/2024 19:19

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/02/2024 23:59.

  • 04/02/2024 09:05

    Expedição de ato ordinatório.

  • 04/02/2024 09:05

    Ato ordinatório praticado

  • 22/12/2023 10:45

    Juntada de Petição de petição

  • 21/12/2023 16:51

    Juntada de Petição de petição

  • 09/11/2023 00:51

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/11/2023 23:59.

  • 09/11/2023 00:51

    Decorrido prazo de PACKLINE COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA em 08/11/2023 23:59.

  • 07/11/2023 19:10

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/11/2023 23:59.

  • 07/11/2023 19:10

    Decorrido prazo de PACKLINE COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA em 06/11/2023 23:59.

  • 14/10/2023 14:55

    Publicado Decisão em 11/10/2023.

  • 14/10/2023 14:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2023

  • 10/10/2023 15:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2023 15:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 10/10/2023 15:52

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 01/03/2021 08:15

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2021 16:41

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/10/2020 23:59:59.

  • 02/11/2020 00:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2020 11:32

    Juntada de Petição de petição

  • 22/09/2020 08:39

    Expedição de ato ordinatório via #Não preenchido#.

  • 22/09/2020 08:38

    Expedição de Outros documentos via Correios/Carta/Edital.

  • 21/09/2020 12:00

    Juntada de Petição de petição

  • 20/07/2020 09:19

    Expedição de ato ordinatório via #Não preenchido#.

  • 23/03/2020 17:50

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2020 01:49

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/01/2020 23:59:59.

  • 02/02/2020 17:22

    Decorrido prazo de PACKLINE COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA em 30/01/2020 23:59:59.

  • 27/01/2020 10:19

    Juntada de Petição de petição

  • 27/01/2020 10:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2019 11:47

    Expedição de ato ordinatório via #Não preenchido#.

  • 13/12/2019 10:57

    Expedição de Outros documentos via Sistema.

  • 04/11/2019 15:14

    Expedição de despacho de citação por ar digital.

  • 04/11/2019 15:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2019 08:40

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2019 08:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2019

Ultima Atualização
04/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de citação por AR Digital • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8000783-67.2024.8.05.0269

Jose Arnaldo de Araujo Sobral

Acolher - Associacao de Protecao e Defes...

Advogado: Daniel Gerber

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 03/07/2024 14:53

Exibir Processo

Processo nº 0409345-87.2012.8.05.0001

Domingos Castro dos Santos

Itau Seguros S/A

Advogado: Ana Rita dos Reis Petraroli

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 07/12/2012 16:09

Exibir Processo

Processo nº 8004402-14.2016.8.05.0001

Jailma Paranhos Santos de Menezes

Estado da Bahia

Advogado: Fabiano Samartin Fernandes

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 22/05/2018 15:35

Exibir Processo

Processo nº 0409345-87.2012.8.05.0001

Itau Seguros S/A

Domingos Castro dos Santos

Advogado: Fabio Soares Pereira

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 08/10/2024 21:00

Exibir Processo

Processo nº 8004402-14.2016.8.05.0001

Jailma Paranhos Santos de Menezes

Estado da Bahia

Advogado: Fabiano Samartin Fernandes

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 14/06/2016 15:21

Exibir Processo