18/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO 8004402-14.2016.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Jailma Paranhos Santos De Menezes Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439) Reu: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 - FONE 3372-7380 Processo eletrônico nº 8004402-14.2016.8.05.0001 AUTOR: JAILMA PARANHOS SANTOS DE MENEZES REU: ESTADO DA BAHIA ATO ORDINATÓRIO Na forma do Provimento CGJ-10/2008-GSEC, que dispõe sobre a prática dos atos processuais, sem caráter decisório, através de Atos Ordinatórios: De ordem da Exma.

Magistrada, fica a parte Exequente intimada para fornecer as informações necessárias à instrução do Formulário de Precatório (https://www.tjba.jus.br/portal/wp-content/uploads/2024/04/OFICIO-FORMULARIO-DE-EXPEDICAO-DE-PRECATORIO-2024.odt ), nos termos do Art. 6º da Resolução nº 303 de 18.12.2019 do CNJ, adiante elencadas: Oficio nº ___/___ – ENCAMINHAMENTO DE FORMULÁRIO/PRECATÓRIO ____________, __ DE _______ DE 20__ À Sua Excelência a Senhora Desembargadora CYNTHIA MARIA PINA RESENDE Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia 5ª Avenida do CAB, 560 - CEP-41745.971 Salvador – Bahia 1.

PROCESSO JUDICIAL Nº: 2.

JUÍZO DE ORIGEM DA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO: 3.

JUÍZO ONDE TRAMITOU A FASE DE CONHECIMENTO, CASO SEJA DISTINTO DO ITEM 2: 4.

ENTIDADE DEVEDORA: 5.

PARTE CREDORA (BENEFICIÁRIO/A): 6.

ADVOGADO(A): OAB Nº: 7.

VALOR TOTAL REQUISITADO: R$ 7.1.

VALOR DO CREDOR(A): R$ 7.2.

HONORÁRIOS CONTRATUAIS: R$ 8.

FINALIDADE – Formação de Precatório/Expedição ofício de inclusão 9.

ANEXOS: formulário e peças processuais essenciais conforme arts. 3º e 4º do Decreto nº 514/2022 c/c art. 6º da Resolução n. 303/20219 do CNJ Senhora Presidente, Pelo presente, envio a Vossa Excelência o anexo Formulário de Requisição de Precatório, extraído do processo descrito no item 1, à vista do qual deve ser expedido Ofício Requisitório de Inclusão à Entidade Devedora (item 4), em benefício da parte credora e/ou do(a) seu(sua) advogado(a) (honorários contratuais), indicados nos itens 5 e 6, para inclusão do valor requisitado (item 7) no seu orçamento, tudo visando à finalidade do item 8.

Frisa-se que devem acompanhar este expediente os anexos mencionados no item 9.

Respeitosamente, Magistrado(a) FORMULÁRIO DE EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO – TJBA INFORMAÇÕES PROCESSUAIS Numeração única do processo judicial (conhecimento) Numeração originária anterior (se houver) Código do assunto (TUA-CNJ): (disponível em: https://www.cnj.jus.br/sgt/consulta_publica_assuntos.php) Data do ajuizamento do processo judicial Numeração única do processo de execução ou cumprimento de sentença Data do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão lavrado na fase de conhecimento do processo judicial Data do trânsito em julgado dos embargos à execução ou da decisão que resolveu a impugnação ao cálculo no cumprimento de sentença, ou do decurso do prazo para sua apresentação DADOS CADASTRAIS Nome do(a) beneficiário(a) do crédito (Parte Credora): CPF/CNPJ: Data de nascimento: Dados Bancários: Contato: E-mail: Telefone: ( ) Nome do(a) beneficiário(a) originário/principal, no caso de cessão/sucessão: CPF/CNPJ: Advogado(a)(s): CPF/CNPJ: OAB: E-mail: Telefone ( ) Dados Bancários: Data da verificação da situação “regular” do CPF ou situação “ativa” para o CNPJ, junto à Receita Federal, em relação aos(às) beneficiários(as), inclusive no caso de credor(a) de honorários contratuais (situação “regular/ativa” obrigatória quando da expedição deste ofício/formulário): Entidade Devedora: CNPJ da Entidade Devedora: CRÉDITO Natureza Alimentícia ( ) Patrimonial/Comum ( ) Espécie de Requisição Integral ( ) Parcial (incontroverso) ( ) VALOR DEVIDO À PARTE CREDORA VALORES HISTÓRICOS (HOMOLOGADO JUDICIALMENTE) Valor Principal: R$ Juros: R$ Índices/taxa Selic: Custas/Despesas antecipadas: R$ Data do trânsito em julgado da decisão que reconheceu a parcela incontroversa: Data-base utilizada na definição do valor do crédito: Data do deferimento da superpreferência: Superpreferência paga: R$ Total (valor principal + juros + custas/despesas antecipadas – superpreferência paga) R$ DADOS COMPLEMENTARES (em caso de ação de natureza salarial) Empregado(a)/Servidor(a): Ativo ( ) Inativo ( ) Pensionista ( ) Empregado(a)/Servidor(a): Civil ( ) Militar ( ) Nome do órgão a que estiver vinculado(a) o(a) servidor(a)/empregado(a): Nome do órgão previdenciário do(a) servidor(a)/empregado(a): CNPJ do órgão previdenciário do(a) servidor(a)/empregado(a): Valor da contribuição previdenciária: R$ Valor do FGTS: R$ Outras contribuições devidas, conforme legislação do ente federado R$ Isenção de Imposto de Renda: Sim ( ) Não ( ) N° de meses devido (RRA): ADVOGADO(A) Honorários Contratuais: % Valor (R$) TOTAL DA REQUISIÇÃO (CREDOR/A E HONORÁRIOS) R$ DESTAQUE DE PENHORA Sim ( ) Não ( ) Identificação do juízo solicitante da penhora: Número do processo em que foi determinada a penhora: Valor (R$): PEÇAS OBRIGATÓRIAS PARA CADASTRAMENTO DO PRECATÓRIO 1.

Ofício precatório devidamente assinado pelo(a) Magistrado(a) e formulário de expedição assinado pelo(a) Magistrado(a) ou Servidor(a) 7.

Decisão que julga os embargos/impugnação ou decisão/sentença de homologação dos cálculos e respectiva certidão de trânsito em julgado da execução (sem recurso) 2.

Petição Inicial do processo originário 8.

Acórdão/decisão que decidiu o recurso, em sede de execução do julgado (se houver) e respectiva certidão de trânsito 3.

Sentença/decisão da ação originária (a qual tenha encerrado a fase de conhecimento) e respectiva certidão de trânsito em julgado (quando não houver recurso) 9.

Documento oficial da parte credora com CPF ou CNPJ ou Registro Nacional de Estrangeiro (RNE), conforme o caso 4.

Acordão do Tribunal de Justiça (no caso de ter havido recurso voluntário ou de ofício) e respectiva certidão de trânsito em julgado (quando não houver mais recurso) 10.

Procurações, inclusive com poderes expressos para receber e dar quitação no caso de pedido de pagamento a procurador, e substabelecimento(s)(Obs.: a procuração é dispensável quando a parte credora advogar em causa própria ou quando estiver representado pela Defensoria Pública) 5.

Acordão(s) de outro(s) tribunal(ais) superior(es) (se houver) e respectiva certidão de trânsito em julgado 11.

Planilha de cálculo analítica (especificando principal, correção e juros, com os índices utilizados, e data do cálculo), homologada pelo juízo de execução, a qual deve coincidir com o valor do ofício precatório (Obs.: em se tratando de valor incontroverso fixado pelo juízo de execução, deverá ser apresentada planilha que demonstre a forma prévia de cálculo.

No caso de valor correspondente ao teto de Juizados Especiais, deverá ser apresentada a decisão que assim fixou) 6.

Petição dos embargos/impugnação do devedor ou petição de concordância pelo devedor ou certidão de decurso de prazo em branco para embargar/impugnar 12.

Comprovação da intimação das partes sobre o inteiro teor do precatório expedido, antes de apresentação ao Tribunal Eu, __________________, Diretor(a) de Secretaria/escrivã(o), digitei, (Comarca)/BA, ___ de _________ de 202_.

Magistrado(a) Ressaltamos que foi disponibilizado pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia um Guia Rápido para orientação dos advogados em relação à instrução dos precatórios, que pode ser acessado pelo link a seguir: http://www5.tjba.jus.br/portal/wp-content/uploads/2020/08/MANUAL-protocolo-digital-precatorios-1.pdf Em caso de dúvidas ou necessidade de maiores esclarecimentos, o advogado deverá entrar em contato com o setor responsável (Núcleo Auxiliar de Conciliação de Precatórios - NACP) através dos telefones 3483-3640 / 3641 / 3642 / 3643 / 3644 / 3645 / 3646 e e-mail [email protected].

Salvador, 16 de setembro de 2024.

TAIS IGLESIAS CALDAS Secretária
16/09/2024 17:49

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 15:45

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 19:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/08/2023 23:59.
19/08/2023 12:40

Decorrido prazo de JAILMA PARANHOS SANTOS DE MENEZES em 16/08/2023 23:59.
01/08/2023 01:19

Publicado Sentença em 31/07/2023.
01/08/2023 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
28/07/2023 16:57

Expedição de sentença.
28/07/2023 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/07/2023 16:36

Expedição de despacho.
28/07/2023 16:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/07/2023 13:43

Conclusos para julgamento
25/07/2023 13:42

Juntada de Certidão
14/09/2022 09:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/09/2022 23:59.
12/07/2022 14:12

Expedição de despacho.
10/07/2022 08:29

Expedição de sentença.
10/07/2022 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/07/2022 08:29

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2022 13:28

Conclusos para despacho
05/07/2022 13:27

Processo Desarquivado
30/05/2022 16:37

Baixa Definitiva
30/05/2022 16:37

Arquivado Definitivamente
30/05/2022 16:37

Juntada de Certidão
05/04/2022 16:43

Juntada de Petição de petição
31/03/2022 20:22

Decorrido prazo de JAILMA PARANHOS SANTOS DE MENEZES em 29/03/2022 23:59.
29/03/2022 03:47

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/03/2022 23:59.
23/03/2022 03:21

Decorrido prazo de JAILMA PARANHOS SANTOS DE MENEZES em 22/03/2022 23:59.
16/03/2022 21:30

Publicado Sentença em 14/03/2022.
16/03/2022 21:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022
16/03/2022 17:16

Publicado Ato Ordinatório em 14/03/2022.
16/03/2022 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022
16/03/2022 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022
11/03/2022 15:34

Expedição de sentença.
11/03/2022 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/03/2022 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/03/2022 14:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/03/2022 14:12

Conclusos para decisão
11/03/2022 14:12

Juntada de Certidão
11/03/2022 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/03/2022 14:06

Expedição de Outros documentos.
10/03/2022 09:03

Expedição de Mandado.
10/03/2022 09:03

Expedição de Ofício.
25/01/2022 14:16

Juntada de Petição de petição
22/12/2021 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2021 13:52

Decorrido prazo de JAILMA PARANHOS SANTOS DE MENEZES em 04/11/2021 23:59.
10/11/2021 06:24

Decorrido prazo de JAILMA PARANHOS SANTOS DE MENEZES em 04/11/2021 23:59.
29/10/2021 03:59

Decorrido prazo de JAILMA PARANHOS SANTOS DE MENEZES em 04/08/2021 23:59.
27/10/2021 14:39

Juntada de Petição de outros documentos
24/10/2021 01:12

Publicado Ato Ordinatório em 19/10/2021.
24/10/2021 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2021
22/10/2021 20:28

Mandado devolvido Positivamente
20/10/2021 16:51

Expedição de Mandado.
18/10/2021 15:28

Publicado Ato Ordinatório em 18/10/2021.
18/10/2021 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021
18/10/2021 13:58

Publicado Ato Ordinatório em 18/10/2021.
18/10/2021 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021
18/10/2021 04:33

Expedição de ato ordinatório.
18/10/2021 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/10/2021 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/10/2021 21:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/10/2021 21:00

Expedição de Outros documentos.
20/08/2021 16:28

Juntada de Petição de petição
30/07/2021 01:30

Decorrido prazo de JAILMA PARANHOS SANTOS DE MENEZES em 29/07/2021 23:59.
28/07/2021 01:34

Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 27/07/2021 23:59.
23/07/2021 06:08

Publicado Ato Ordinatório em 20/07/2021.
23/07/2021 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021
19/07/2021 08:49

Expedição de despacho.
19/07/2021 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/07/2021 08:49

Expedição de Ofício.
18/07/2021 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/07/2021 19:56

Expedição de Outros documentos.
24/06/2021 13:59

Decorrido prazo de JAILMA PARANHOS SANTOS DE MENEZES em 23/06/2021 23:59.
22/06/2021 11:04

Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 21/06/2021 23:59.
12/06/2021 04:49

Publicado Despacho em 08/06/2021.
12/06/2021 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2021
07/06/2021 03:59

Expedição de despacho.
07/06/2021 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/06/2021 15:15

Expedição de ato ordinatório.
01/06/2021 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/06/2021 15:15

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2021 13:30

Conclusos para despacho
21/03/2021 11:54

Publicado Ato Ordinatório em 12/03/2021.
21/03/2021 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2021
16/03/2021 10:54

Juntada de Petição de petição
11/03/2021 14:02

Expedição de ato ordinatório.
11/03/2021 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/03/2021 17:27

Expedição de Outros documentos.
09/03/2021 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2020 20:27

Publicado Ato Ordinatório em 16/09/2020.
18/09/2020 13:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
17/09/2020 16:03

Juntada de Petição de contra-razões
15/09/2020 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/09/2020 00:47

Publicado Sentença em 31/07/2020.
31/08/2020 22:22

Juntada de ato ordinatório
25/08/2020 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2020 00:28

Publicado Ato Ordinatório em 23/07/2020.
30/07/2020 11:04

Expedição de sentença via Sistema.
30/07/2020 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/07/2020 14:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/07/2020 14:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/07/2020 14:31

Conclusos para julgamento
17/07/2020 15:30

Juntada de Petição de petição
11/07/2020 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/07/2020 15:01

Juntada de ato ordinatório
11/07/2020 01:10

Publicado Sentença em 29/06/2020.
09/07/2020 02:51

Publicado Ato Ordinatório em 29/06/2020.
02/07/2020 21:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2020 11:08

Expedição de sentença via Sistema.
26/06/2020 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/06/2020 20:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/06/2020 20:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/06/2020 18:33

Conclusos para julgamento
25/06/2020 18:32

Juntada de Certidão
25/06/2020 13:56

Juntada de Petição de petição
23/06/2020 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/06/2020 05:49

Juntada de ato ordinatório
28/05/2020 22:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2020 14:31

Expedição de despacho via Sistema.
27/04/2020 14:28

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2020 22:21

Conclusos para despacho
08/12/2019 23:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2019 20:01

Mandado devolvido Positivamente
22/11/2019 16:30

Expedição de Mandado via Central de Mandados.
22/11/2019 14:30

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2019 16:27

Conclusos para despacho
31/10/2019 12:00

Juntada de Petição de petição
10/09/2019 10:59

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2019 18:00

Conclusos para despacho
06/09/2019 17:59

Juntada de Certidão
29/08/2019 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2019 00:50

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/07/2019 23:59:59.
12/07/2019 09:34

Juntada de Petição de certidão
12/07/2019 09:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2019 17:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/07/2019 14:43

Expedição de Mandado.
10/07/2019 10:26

Expedição de Ofício.
19/06/2019 19:30

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2019 16:18

Juntada de Petição de petição
10/06/2019 00:21

Conclusos para decisão
10/06/2019 00:17

Juntada de Certidão
30/05/2019 12:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/05/2019 23:59:59.
05/04/2019 15:47

Expedição de intimação.
25/03/2019 16:20

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2019 15:49

Conclusos para despacho
25/03/2019 13:19

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
16/01/2019 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2018 15:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
22/05/2018 15:32

Juntada de Certidão
12/04/2018 16:11

Expedição de intimação.
11/04/2018 15:27

Juntada de ato ordinatório
13/03/2018 02:37

Decorrido prazo de JAILMA PARANHOS SANTOS DE MENEZES em 07/02/2018 23:59:59.
13/03/2018 01:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/02/2018 23:59:59.
05/02/2018 09:50

Juntada de Petição de recurso inominado
29/01/2018 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2018 00:14

Publicado Intimação em 26/01/2018.
26/01/2018 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/01/2018 17:24

Expedição de intimação.
23/01/2018 10:58

Julgado procedente em parte do pedido
18/07/2017 17:31

Conclusos para julgamento
18/07/2017 17:30

Juntada de Certidão
12/07/2017 07:05

Decorrido prazo de JAILMA PARANHOS SANTOS DE MENEZES em 29/06/2017 23:59:59.
12/07/2017 06:47

Publicado Intimação em 14/06/2017.
12/07/2017 06:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/05/2017 03:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/05/2017 23:59:59.
15/05/2017 11:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/05/2017 19:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/05/2017 14:14

Expedição de intimação.
11/05/2017 14:14

Expedição de intimação.
11/05/2017 08:23

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
25/02/2017 00:28

Decorrido prazo de JAILMA PARANHOS SANTOS DE MENEZES em 23/11/2016 23:59:59.
01/12/2016 09:50

Juntada de Petição de petição
24/11/2016 22:55

Conclusos para julgamento
24/11/2016 22:51

Juntada de Certidão
09/11/2016 00:07

Publicado Intimação em 09/11/2016.
09/11/2016 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/10/2016 11:05

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
30/08/2016 14:21

Conclusos para julgamento
30/08/2016 14:20

Juntada de ata da audiência
30/08/2016 14:19

Audiência conciliação realizada para 30/08/2016 14:00.
07/07/2016 16:40

Juntada de Petição de contestação
14/06/2016 17:04

Expedição de citação.
14/06/2016 15:21

Audiência conciliação designada para 30/08/2016 14:00.
14/06/2016 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2016

Ultima Atualização
18/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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