09/10/2024 08:28

Baixa Definitiva
09/10/2024 08:28

Arquivado Definitivamente
09/10/2024 08:28

Transitado em Julgado em 08/10/2024
23/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LAPÃO INTIMAÇÃO 8001320-35.2024.8.05.0149 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Lapão Autor: Marinalva Pedro Pereira Advogado: Francele Araujo Franklin (OAB:BA25532) Advogado: Sandro Rodrigues Barbosa (OAB:BA17763) Reu: Confederacao Nacional Dos Trabalhadores Rurais Agricultores E Agricultoras Familiares Advogado: Antonio Ricardo Farani De Campos Matos (OAB:DF37347) Intimação: SENTENÇA Vistos ..Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, pois evidenciadas a existência e a regularidade da contratação.

Indefiro o pedido de condenação da parte autora às sanções da litigância de má-fé, pois não comprovada a ocorrência das hipóteses previstas no art. 80 do CPC.

Sem condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios, conforme regra ínsita no artigo 55 da lei 9.099/95.

Defiro a gratuidade da Justiça à parte autora.

Havendo recurso, recebo-o, desde já, no efeito devolutivo, intimando-se a parte recorrida para contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.

Após, remetam-se à Turma Recursal do Sistema dos Juizados Especiais.

Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.

RAFAEL MENDONÇA DOS SANTOS Juiz Leigo HOMOLOGAÇÃO (art. 40, da Lei nº 9.099/95) HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/1995.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Lapão, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) ANDREA NEVES CERQUEIRA Juíza de Direito
19/09/2024 16:39

Julgado improcedente o pedido
09/09/2024 16:36

Conclusos para julgamento
23/08/2024 12:55

Decorrido prazo de FRANCELE ARAUJO FRANKLIN em 28/05/2024 23:59.
22/08/2024 11:25

Juntada de Certidão
22/08/2024 10:25

Audiência Conciliação realizada conduzida por 22/08/2024 10:00 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LAPÃO, #Não preenchido#.
22/08/2024 10:08

Juntada de Petição de réplica
22/08/2024 09:56

Juntada de Petição de contestação
22/08/2024 09:01

Juntada de Petição de substabelecimento
27/04/2024 07:12

Publicado Intimação em 29/04/2024.
27/04/2024 07:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
25/04/2024 07:54

Expedição de intimação.
25/04/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 16:39

Conclusos para decisão
24/04/2024 16:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2024

Ultima Atualização
09/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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