20/05/2025 14:12

Baixa Definitiva
20/05/2025 14:12

Arquivado Definitivamente
20/05/2025 14:12

Juntada de Certidão
24/04/2025 03:46

Expedição de sentença.
21/04/2025 13:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/04/2025 13:44

Conclusos para julgamento
20/02/2025 14:51

Conclusos para julgamento
31/01/2025 16:55

Conclusos para decisão
28/01/2025 11:33

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 17:10

Expedição de ofício.
08/10/2024 17:15

Expedição de despacho.
08/10/2024 17:15

Expedição de RPV.
20/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DESPACHO 8089197-45.2019.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Elisa Cristina Vieira Conceicao Silva Advogado: Flavio Gomes Santos (OAB:BA58979) Reu: Departamento Estadual De Trânsito - Detran Advogado: Maria Helena Tanajura Fernandez (OAB:BA6848-?) Reu: Estado Da Bahia Despacho: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8089197-45.2019.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública] Reclamante: AUTOR: ELISA CRISTINA VIEIRA CONCEICAO SILVA Reclamado(a): REU: ESTADO DA BAHIA e outros DESPACHO Da análise dos autos, defiro o requerimento realizado pela parte autora para fins da atualização do crédito principal fixado, haja vista a morosidade do réu em efetuar o pagamento determinado no ofício requisitório de ID 382195599.

Assim, considerando que, apesar de regularmente intimada, a parte ré não apresentou manifestação alguma quanto esta circunstância, HOMOLOGO o pedido de atualização monetária realizada pela parte exequente nos documentos de IDs 440469172, 435866378, 406509876, fixando o valor do crédito em R$ 923,28 (novecentos e vinte três reais e vinte oito centavos).

Expeça-se a RPV, na forma recomendada pela Instrução Normativa nº 01/2018 do TJ-BA.

Intime-se.

Cumpra-se.

Salvador, data certificada pelo sistema REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito
18/09/2024 18:44

Expedição de despacho.
18/09/2024 16:41

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 16:47

Conclusos para despacho
18/04/2024 10:27

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 11:17

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 13:34

Expedição de despacho.
25/03/2024 10:47

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 10:46

Conclusos para despacho
21/03/2024 16:43

Conclusos para decisão
21/03/2024 15:49

Conclusos para decisão
18/03/2024 00:39

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 11:16

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 13:40

Comunicação eletrônica
20/02/2024 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 13:40

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 14:28

Conclusos para despacho
07/12/2023 14:27

Juntada de Certidão
16/11/2023 13:15

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 13:18

Conclusos para despacho
23/08/2023 13:20

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud
14/08/2023 01:48

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 01/08/2023 23:59.
13/08/2023 23:22

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 01/08/2023 23:59.
13/08/2023 23:04

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 01/08/2023 23:59.
13/08/2023 21:54

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 01/08/2023 23:59.
13/08/2023 21:26

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 01/08/2023 23:59.
13/08/2023 21:05

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 01/08/2023 23:59.
13/08/2023 20:54

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 01/08/2023 23:59.
13/08/2023 19:38

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 01/08/2023 23:59.
13/08/2023 19:10

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 01/08/2023 23:59.
13/08/2023 16:52

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 01/08/2023 23:59.
13/08/2023 16:48

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 01/08/2023 23:59.
24/04/2023 16:00

Expedição de ofício.
20/04/2023 08:04

Expedição de sentença.
20/04/2023 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/04/2023 08:04

Expedição de Ofício.
19/04/2023 18:04

Expedição de Certidão.
26/01/2023 22:48

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)-BAHIA em 28/10/2022 23:59.
14/12/2022 16:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/11/2022 23:59.
08/11/2022 00:48

Juntada de Petição de petição
28/10/2022 13:41

Juntada de Petição de petição
22/10/2022 06:12

Publicado Sentença em 06/10/2022.
22/10/2022 06:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2022
05/10/2022 14:29

Expedição de sentença.
05/10/2022 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/10/2022 11:48

Expedição de ato ordinatório.
05/10/2022 11:48

Julgado procedente o pedido
14/07/2022 20:18

Conclusos para julgamento
28/05/2022 03:45

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)-BAHIA em 27/05/2022 23:59.
28/05/2022 03:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/05/2022 23:59.
18/05/2022 00:18

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
02/05/2022 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2022 21:32

Expedição de ato ordinatório.
01/04/2022 15:09

Expedição de Outros documentos.
16/03/2022 12:22

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
04/03/2022 21:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2021 00:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
16/09/2021 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2021 03:42

Expedição de Certidão.
09/09/2021 18:35

Juntada de Certidão
28/05/2021 14:59

Audiência Conciliação cancelada para 08/06/2020 14:25 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA.
27/05/2021 04:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/05/2021 23:59.
26/05/2021 16:53

Juntada de Petição de recurso inominado
19/05/2021 15:30

Publicado Intimação em 13/05/2021.
19/05/2021 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021
16/05/2021 20:10

Mandado devolvido Positivamente
12/05/2021 13:59

Expedição de intimação.
12/05/2021 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/05/2021 13:59

Expedição de intimação.
28/04/2021 17:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/04/2021 17:24

Julgado improcedente o pedido
12/04/2021 20:40

Conclusos para julgamento
12/04/2021 20:39

Juntada de Certidão
17/01/2021 00:01

Decorrido prazo de ELISA CRISTINA VIEIRA CONCEICAO SILVA em 06/11/2020 23:59:59.
16/01/2021 13:48

Publicado Intimação em 21/10/2020.
20/10/2020 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/10/2020 15:00

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2020 10:33

Conclusos para despacho
08/06/2020 14:35

Juntada de Petição de contestação
29/04/2020 01:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/03/2020 23:59:59.
18/03/2020 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2019 20:05

Mandado devolvido Positivamente
19/12/2019 14:43

Expedição de citação via Sistema.
19/12/2019 14:43

Expedição de Mandado via Central de Mandados.
19/12/2019 13:02

Audiência conciliação designada para 08/06/2020 14:25.
19/12/2019 13:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2019

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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