20/11/2024 03:46

Decorrido prazo de VITOR BATISTA SILVA em 19/11/2024 23:59.
12/11/2024 13:55

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 12:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 11/11/2024 23:59.
09/11/2024 08:21

Publicado Ato Ordinatório em 25/10/2024.
09/11/2024 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
07/11/2024 11:41

Baixa Definitiva
07/11/2024 11:41

Arquivado Definitivamente
05/11/2024 19:01

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
23/10/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 13:49

Expedição de Certidão.
09/10/2024 09:36

Expedição de sentença.
19/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 8004327-71.2020.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Executado: Vitor Batista Silva Advogado: Wolfgang Morais Quatz (OAB:BA61477) Advogado: Fernanda Elbacha Pereira De Moraes (OAB:BA61499) Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8004327-71.2020.8.05.0150 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS Advogado(s): EXECUTADO: VITOR BATISTA SILVA Advogado(s): WOLFGANG MORAIS QUATZ (OAB:BA61477), FERNANDA ELBACHA PEREIRA DE MORAES (OAB:BA61499) SENTENÇA Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo.

Decido.

A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida.

Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito.

Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária.

Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago.

Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação.

Baixe-se eventual constrição ou gravame.

Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se.

Publique-se.

Intime-se.

Com força de mandado.

LAURO DE FREITAS/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE
17/09/2024 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 18:48

Cominicação eletrônica
17/09/2024 18:48

Cominicação eletrônica
17/09/2024 18:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/09/2024 15:51

Conclusos para julgamento
13/09/2024 15:51

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida
04/07/2024 12:58

Arquivado Provisoriamente
14/06/2023 08:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 13/06/2023 23:59.
03/05/2023 15:53

Expedição de decisão.
03/05/2023 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/04/2023 12:39

Expedição de ato ordinatório.
20/04/2023 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/04/2023 12:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
11/02/2023 09:02

Conclusos para decisão
31/12/2022 03:27

Publicado Ato Ordinatório em 09/09/2022.
31/12/2022 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/12/2022
16/10/2022 18:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 03/10/2022 23:59.
12/09/2022 09:39

Juntada de Petição de petição
08/09/2022 14:41

Expedição de ato ordinatório.
08/09/2022 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/09/2022 14:40

Ato ordinatório praticado
24/08/2022 10:47

Juntada de Petição de pedido de suspensão
19/07/2022 00:21

Mandado devolvido Positivamente
02/06/2022 15:02

Expedição de Mandado.
02/06/2022 15:00

Ato ordinatório praticado
13/10/2021 11:47

Juntada de Petição de petição
12/02/2021 19:09

Mandado devolvido Negativamente
03/02/2021 10:30

Expedição de Mandado via #Não preenchido#.
12/01/2021 12:57

Juntada de Mandado
12/01/2021 12:56

Juntada de Mandado
27/03/2020 14:26

Expedição de despacho de citação por ar digital via #Não preenchido#.
27/03/2020 14:25

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2020 10:47

Conclusos para despacho
27/03/2020 10:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2020

Ultima Atualização
20/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de citação por AR Digital • Arquivo

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