TJBA - 8090588-98.2020.8.05.0001

1ª instância - 1Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica - Salvador

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Polo Ativo

Partes

DORAILZE SOARES DE SOUZA

CPF *17.***.*85-72

Advogados

CINTHIA MARIA SOUZA SANTOS

CPF *42.***.*53-42

CAIO BUFFONE COSTA

CPF *50.***.*64-00

Polo Passivo

Partes

ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 13.937.032/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/06/2025 08:33

    Expedição de intimação.

  • 11/06/2025 08:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/05/2025 09:55

    Homologado o pedido

  • 04/04/2025 11:41

    Conclusos para julgamento

  • 04/04/2025 11:40

    Conclusos para julgamento

  • 04/04/2025 11:40

    Conclusos para julgamento

  • 19/11/2024 17:02

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2024 09:30

    Conclusos para julgamento

  • 18/10/2024 04:51

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/10/2024 23:59.

  • 18/10/2024 04:17

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/10/2024 23:59.

  • 15/10/2024 12:20

    Conclusos para julgamento

  • 14/10/2024 16:16

    Juntada de Petição de petição

  • 14/10/2024 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2024 12:06

    Expedição de ato ordinatório.

  • 20/08/2024 12:06

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2024 11:49

    Retificado o movimento Conclusão cancelada

  • 14/07/2024 14:54

    Juntada de Petição de petição

  • 08/07/2024 12:18

    Conclusos para julgamento

  • 08/07/2024 12:18

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2024 12:16

    Retificado o movimento Conclusão cancelada

  • 19/04/2024 12:49

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2024 12:48

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2024 14:09

    Juntada de Petição de petição

  • 25/11/2023 07:52

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/11/2023 23:59.

  • 25/11/2023 07:52

    Decorrido prazo de DORAILZE SOARES DE SOUZA em 21/11/2023 23:59.

  • 02/11/2023 02:01

    Publicado Despacho em 01/11/2023.

  • 02/11/2023 02:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023

  • 01/11/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DESPACHO 8090588-98.2020.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Dorailze Soares De Souza Advogado: Cinthia Maria Souza Santos (OAB:BA41513) Advogado: Caio Buffone Costa (OAB:BA41602) Requerido: Estado Da Bahia Despacho: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8090588-98.2020.8.05.0001 Classe - Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - [Acumulação de Cargos] Reclamante: REQUERENTE: DORAILZE SOARES DE SOUZA Reclamado(a): REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA DESPACHO Vistos etc.

    Após análise dos autos, entendo que o julgamento dos Embargos à Execução depende de conhecimento técnico específico, razão pela qual, com amparo no art. 10 da Lei nº 12.153/2009 determino a realização de exame técnico contábil.

    Para tanto, nomeio contador judicial o Sr.

    Leonardo Rodrigues Pimentel, CPF: *89.***.*72-68, CRC/BA 023263/O-0, e-mail: [email protected], cel: (71)99102-7011, com endereço profissional à Rua Comendador Horácio Urpia Junior, 126, Graça, CEP 40150-250.

    Determino, com fulcro no artigo 465 e seguintes do CPC (aplicado analogicamente), o que abaixo se segue: 1.

    Intimação do especialista, para aceite do Múnus e indicação de data para realização do estudo técnico contábil; 2.

    Após o referido contador judicial indicar data para realização do estudo, o laudo deverá ser juntado aos autos no prazo de 05 (cinco) dias; 3.

    Com o laudo nos autos, façam-se conclusos para julgamento dos Embargos à Execução; 4.

    Considerando a relativa complexidade dos cálculos, arbitro os honorários periciais em R$ 500,00 (quinhentos reais) que, por sua vez, deverão ser suportados pelo Tribunal de Justiça da Bahia, levando-se em conta que o feito tramita sob a égide das Leis nº 12.153/2009 e 9.099/1995. 5.

    Os honorários deverão ser levantados pelo perito, após a juntada do laudo pericial no processo, devendo a secretaria expedir imediatamente o alvará competente.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Dou a esta decisão força de mandado/ofício para todos os fins de direito.

    Diligências necessárias.

    Salvador, 23 de outubro de 2023 ANGELA BACELLAR BATISTA Juíza de Direito Titular (assinado digitalmente)

  • 30/10/2023 21:21

    Expedição de despacho.

  • 30/10/2023 21:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 23/10/2023 10:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2023 11:26

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 18/10/2023 11:26

    Conclusos para julgamento

  • 18/10/2023 11:25

    Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

  • 17/10/2023 15:54

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 16/10/2023 09:35

    Conclusos para julgamento

  • 16/10/2023 08:35

    Conclusos para julgamento

  • 16/10/2023 08:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 09/10/2023 16:09

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 05/10/2023 15:48

    Juntada de Petição de petição

  • 05/10/2023 01:03

    Decorrido prazo de DORAILZE SOARES DE SOUZA em 04/10/2023 23:59.

  • 02/10/2023 17:34

    Juntada de Petição de petição

  • 19/08/2023 18:00

    Publicado Ato Ordinatório em 18/08/2023.

  • 19/08/2023 18:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2023

  • 18/08/2023 10:59

    Conclusos para julgamento

  • 17/08/2023 14:25

    Juntada de Petição de petição

  • 17/08/2023 10:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 17/08/2023 10:42

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2023 13:13

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/05/2023 23:59.

  • 26/07/2023 18:32

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/07/2023 23:59.

  • 18/07/2023 08:59

    Juntada de Petição de petição

  • 18/07/2023 08:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2023 11:56

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 02/06/2023 11:56

    Expedição de ato ordinatório.

  • 02/06/2023 11:55

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2023 21:17

    Juntada de Petição de petição

  • 28/04/2023 12:57

    Expedição de ato ordinatório.

  • 28/04/2023 12:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 28/04/2023 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 12:56

    Juntada de Certidão

  • 10/04/2023 02:20

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/03/2023 23:59.

  • 17/03/2023 00:00

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 17/03/2023 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2023 12:05

    Expedição de sentença.

  • 23/02/2023 12:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 10/02/2023 14:20

    Expedição de ato ordinatório.

  • 10/02/2023 14:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 10/02/2023 14:19

    Julgado improcedente o pedido

  • 19/12/2022 12:35

    Juntada de Petição de petição

  • 27/07/2022 13:25

    Juntada de Petição de petição

  • 01/11/2021 16:09

    Conclusos para julgamento

  • 29/10/2021 10:50

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/09/2021 23:59.

  • 11/09/2021 16:47

    Juntada de Petição de petição

  • 05/09/2021 18:06

    Publicado Ato Ordinatório em 03/09/2021.

  • 05/09/2021 18:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2021

  • 02/09/2021 07:34

    Expedição de ato ordinatório.

  • 02/09/2021 07:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 02/09/2021 07:34

    Audiência Conciliação cancelada para 15/09/2021 09:25 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA.

  • 02/09/2021 07:33

    Ato ordinatório praticado

  • 05/01/2021 15:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2020 18:08

    Expedição de citação via Sistema.

  • 07/09/2020 16:18

    Audiência conciliação designada para 15/09/2021 09:25.

  • 07/09/2020 16:18

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/09/2020

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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