17/07/2025 11:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
17/07/2025 11:47

Juntada de Certidão
10/07/2025 11:45

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 02:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA em 27/06/2025 23:59.
08/07/2025 17:42

Conclusos para decisão
08/07/2025 17:42

Juntada de Certidão
07/07/2025 22:22

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 21:53

Juntada de Petição de contra-razões
22/04/2025 16:37

Expedição de intimação.
22/04/2025 16:37

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 16:36

Expedição de intimação.
22/04/2025 16:35

Expedição de intimação.
22/04/2025 16:35

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 14:59

Juntada de Petição de apelação
31/03/2025 10:33

Juntada de Petição de apelação
10/03/2025 17:24

Expedição de intimação.
10/03/2025 11:20

Julgado procedente em parte o pedido
20/02/2025 12:44

Conclusos para julgamento
31/01/2025 18:10

Juntada de Petição de petição
19/01/2025 00:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA em 05/11/2024 23:59.
21/10/2024 14:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/10/2024 14:35

Juntada de Petição de diligência
16/09/2024 19:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/09/2024 15:58

Expedição de intimação.
16/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ENCRUZILHADA INTIMAÇÃO 0000748-30.2016.8.05.0075 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Encruzilhada Autor: Teresa Dos Santos Novaes Lima E Outros Advogado: Rafael Vilas Boas Chagas (OAB:BA13985) Requerido: Municipio De Encruzilhada Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ENCRUZILHADA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000748-30.2016.8.05.0075 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ENCRUZILHADA AUTOR: TERESA DOS SANTOS NOVAES LIMA E OUTROS Advogado(s): RAFAEL VILAS BOAS CHAGAS (OAB:BA13985) REU: MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA-BA Advogado(s): WAGNER SANTOS ALVES DIAS registrado(a) civilmente como WAGNER SANTOS ALVES DIAS (OAB:BA29130) DESPACHO Vistos em inspeção nesta data. 1- Inicialmente, à Secretaria da Vara, para que verifique o correto cadastramento dos advogados das partes, viabilizando as intimações e o regular andamento processual, e se há apensamento eletrônico a ser realizado, caso se tratem de autos que tramitam por dependência. 2- Considerando-se o lapso temporal decorrido, INTIMEM-SE as partes, para que informem se têm interesse no prosseguimento do feito, e, se ainda possuírem interesse, informem os dados de contato eletrônico (WhatsApp, telefone, e-mail etc.) seus e da outra parte, se os possuir, bem como os endereços atualizados e se há proposta de acordo. 3- Havendo interesse no prosseguimento do feito, fica a parte autora INTIMADA, a teor do art. 351 C/C art. 436, ambos do CPC/2015, para, no prazo de 15 dias, apresentar manifestação acerca da contestação e das últimas petições apresentadas pelo réu, bem como acerca dos documentos juntados, caso ainda não apresentado. 4- Ademais, INTIMEM-SE as partes para que, no mesmo prazo, informem se possuem outras provas para produzir, e, em caso positivo, especifique-as de forma fundamentada, indicando-lhe o ponto controvertido sobre qual incidirão e delimitando o seu objeto, ou se requerem o julgamento antecipado do mérito, caso ainda não apresentada. 5- Caso se verifique o atingimento da maioridade das partes no curso do processo, e trate-se de ação de guarda ou alimentos com representação dos genitores, FICAM AS PARTES INTIMADAS para que, no mesmo prazo, regularizem a representação processual nestes autos, constituindo advogado e juntado documentação pessoal, sob pena de extinção. 6- Verificando-se a necessidade de regularização de dados, Intime-se a respectiva parte para informar os dados necessários para o saneamento de dados, conforme verificado por ato ordinatório pela Secretaria da Vara. 7- Caso verificado o óbito ou perda da capacidade de qualquer das partes, FICA INTIMADA a parte contrária para promover a regularização processual no prazo deste despacho. 8- Existindo certidão ou documento pendente de ciência das partes, FICAM AS PARTES INTIMADAS para apresentarem manifestação, sob pena de extinção e , ou, preclusão processual. 9- No mesmo prazo, manifestem-se quanto à digitalização do processo, trazendo aos autos as peças/documentos que entenderem necessários, considerando o princípio da cooperação processual (art. 6º do CPC/2015).

Tudo no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito.

Decorrido o prazo concedido, façam-me conclusos os autos Nos termos dos artigos 188 e 277, ambos do CPC, que não exige forma determinada para os atos e termos processuais e que considera válido todo ato desde que alcançado o seu objetivo, a cópia deste despacho servirá como MANDADO/CARTA REGISTRADA/ CARTA PRECATÓRIA , para os fins necessários.

Cumpra-se.

Intimem-se eletronicamente e mediante publicação no Diário da Justiça Eletrônico (art. 3º, § 1, do do Decreto Judiciário nº 216/2015, de 27 de Fevereiro de 2015).

ENCRUZILHADA/BA, 26 de maio de 2023.

PEDRO HALLEY MAUX LOPES JUIZ DE DIREITO
13/09/2024 19:39

Expedição de intimação.
13/09/2024 19:39

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 16:15

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 15:11

Conclusos para despacho
18/04/2024 15:11

Expedição de intimação.
02/10/2023 22:47

Juntada de Petição de petição
16/09/2023 05:26

Publicado Intimação em 15/09/2023.
16/09/2023 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2023
14/09/2023 12:25

Expedição de intimação.
14/09/2023 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/09/2023 02:41

Publicado Despacho em 11/09/2023.
12/09/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
06/09/2023 12:16

Expedição de despacho.
06/09/2023 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/09/2023 12:16

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2021 19:37

Juntada de Petição de petição
09/08/2021 14:10

Conclusos para despacho
09/08/2021 14:10

Juntada de ato ordinatório
16/03/2021 17:31

Conclusos para despacho
02/02/2021 10:57

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2019 14:43

Conclusos para despacho
19/06/2019 01:24

Devolvidos os autos
08/06/2018 14:18

CONCLUSÃO
08/06/2018 12:52

PETIÇÃO
08/06/2018 12:51

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
08/06/2018 12:15

RECEBIMENTO
11/05/2018 11:33

DOCUMENTO
07/05/2018 09:39

MERO EXPEDIENTE
03/04/2018 10:30

CONCLUSÃO
03/04/2018 10:28

PETIÇÃO
03/04/2018 10:24

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
12/03/2018 13:58

ENTREGA EM CARGAVISTA
27/11/2017 10:07

RECEBIMENTO
24/11/2017 08:46

MERO EXPEDIENTE
08/11/2017 10:45

CONCLUSÃO
08/11/2017 10:43

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
03/02/2017 11:35

REMESSA
03/02/2017 11:24

REMESSA
24/01/2017 11:23

DOCUMENTO
17/01/2017 13:33

AUDIÊNCIA
16/01/2017 11:44

RECEBIMENTO
21/11/2016 10:36

REMESSA
17/11/2016 13:23

MERO EXPEDIENTE
10/11/2016 08:52

CONCLUSÃO
04/11/2016 08:48

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2016

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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