17/03/2025 11:05

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
17/03/2025 11:05

Baixa Definitiva
17/03/2025 11:05

Transitado em Julgado em 17/03/2025
13/03/2025 11:31

Transitado em Julgado em 12/03/2025
12/03/2025 02:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/03/2025 23:59.
12/02/2025 05:19

Decorrido prazo de JUIZ DE DIREITO DA 11ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 05:19

Decorrido prazo de SILMARIO ANTONIO GOMES DE SOUSA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 05:19

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 11/02/2025 23:59.
26/12/2024 02:23

Expedição de Certidão.
21/12/2024 03:47

Publicado Ementa em 21/01/2025.
21/12/2024 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
18/12/2024 17:41

Conhecido o recurso de JUIZ DE DIREITO DA 11ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR (JUIZO RECORRENTE) e não-provido
17/12/2024 16:56

Juntada de Petição de certidão
17/12/2024 16:19

Sentença confirmada
17/12/2024 14:10

Deliberado em sessão - julgado
06/12/2024 02:27

Expedição de Certidão.
29/11/2024 18:34

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 18:07

Incluído em pauta para 11/12/2024 08:30:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.
27/11/2024 10:44

Solicitado dia de julgamento
25/11/2024 15:31

Conclusos #Não preenchido#
24/11/2024 17:03

Juntada de Petição de NÃO INTERVENÇÃO
24/11/2024 17:03

Expedição de Certidão.
19/11/2024 02:40

Expedição de Certidão.
14/11/2024 04:02

Publicado Despacho em 14/11/2024.
14/11/2024 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 08:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
13/11/2024 08:49

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 08:48

Juntada de termo
12/11/2024 14:10

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 09:01

Conclusos #Não preenchido#
12/11/2024 09:01

Expedição de Certidão.
12/11/2024 08:59

Expedição de Certidão.
12/11/2024 08:55

Recebidos os autos
12/11/2024 08:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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