08/11/2024 21:07

Decorrido prazo de Igor Reis de Cerqueira em 21/10/2024 23:59.
06/11/2024 03:43

Publicado Ato Ordinatório em 16/10/2024.
06/11/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
02/11/2024 18:34

Decorrido prazo de Anderson Nilton da Silva Santos em 01/11/2024 23:59.
25/10/2024 14:25

Juntada de Certidão
22/10/2024 10:51

Decorrido prazo de Anderson Nilton da Silva Santos em 17/10/2024 23:59.
22/10/2024 02:34

Decorrido prazo de Rosirene Neves em 15/10/2024 23:59.
22/10/2024 02:34

Decorrido prazo de Luiz Ribeiro Santos Rosas em 15/10/2024 23:59.
22/10/2024 02:34

Decorrido prazo de Luis Carlos Oliveira Silva em 15/10/2024 23:59.
21/10/2024 22:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA
21/10/2024 17:08

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 10:19

Baixa Definitiva
21/10/2024 10:19

Arquivado Definitivamente
19/10/2024 17:58

Decorrido prazo de Jutai Correia Santos em 15/10/2024 23:59.
19/10/2024 13:03

Publicado Edital em 27/09/2024.
19/10/2024 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
19/10/2024 12:56

Publicado Edital em 27/09/2024.
19/10/2024 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
19/10/2024 12:56

Publicado Edital em 27/09/2024.
19/10/2024 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
19/10/2024 12:52

Publicado Edital em 27/09/2024.
19/10/2024 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
14/10/2024 12:53

Expedição de Ofício.
14/10/2024 12:53

Expedição de Ofício.
14/10/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 12:32

Expedição de ato ordinatório.
14/10/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 12:26

Expedição de ato ordinatório.
14/10/2024 12:26

Ato ordinatório praticado
12/10/2024 07:21

Decorrido prazo de Luis Carlos Oliveira Silva em 08/10/2024 23:59.
12/10/2024 07:21

Decorrido prazo de Jutai Correia Santos em 08/10/2024 23:59.
10/10/2024 18:00

Extinta a punibilidade por prescrição
10/10/2024 01:14

Mandado devolvido Positivamente
03/10/2024 07:55

Decorrido prazo de Anderson Nilton da Silva Santos em 02/10/2024 23:59.
02/10/2024 01:08

Mandado devolvido Positivamente
01/10/2024 20:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA
30/09/2024 15:54

Conclusos para decisão
30/09/2024 11:07

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 14ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR EDITAL 0310497-02.2011.8.05.0001 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Anderson Nilton Da Silva Santos Reu: Igor Reis De Cerqueira Advogado: Marcio Martins Tinoco (OAB:BA18874) Advogado: Tatson Cabral Pizzani (OAB:BA25123) Advogado: Rafael Strey (OAB:BA28319) Reu: Ricardo Oliveira Silva Advogado: Niamey Karine Almeida Araujo (OAB:BA15433) Advogado: Vinicio Dos Santos Vilas Boas (OAB:BA26508) Reu: Ricardo Oliveira Silva Advogado: Niamey Karine Almeida Araujo (OAB:BA15433) Advogado: Vinicio Dos Santos Vilas Boas (OAB:BA26508) Terceiro Interessado: Expresso Vitoria Bahia Ltda Terceiro Interessado: Luis Carlos Oliveira Silva Terceiro Interessado: Rosirene Neves Terceiro Interessado: Luiz Ribeiro Santos Rosas Terceiro Interessado: Jutai Correia Santos Terceiro Interessado: Silvia De Jesus Dos Santos Terceiro Interessado: Rejane Matos Brito Terceiro Interessado: Miguel Ribeiro De Cerqueira Terceiro Interessado: Eliane Brito Santos Terceiro Interessado: Rejane Matos Brito Terceiro Interessado: Adriano Nascimento Da Cruz Filho Terceiro Interessado: Robson Alves Silva Terceiro Interessado: Rosivaldo Silva Santos Terceiro Interessado: Josélia Sivany Machado Terceiro Interessado: Telma Antonio Santo Terceiro Interessado: Silva O Dos Santos Terceiro Interessado: Edia Gomes Da Silva Simões Terceiro Interessado: Sdpm Alex De Jesus Neves Cad Terceiro Interessado: Defensoria Publica Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Jutai Correia Santos Terceiro Interessado: Joelia Silvany Machado Terceiro Interessado: Telmo Antonio Santos Terceiro Interessado: Silvia O.

Dos Santos Testemunha: Edia Goes Da Silva Simões Edital: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 14ª Vara Criminal Av.

Ulysses Guimarães, 690, 5º Andar do Fórum Criminal de Sussuarana, Sussuarana - CEP 41213-000, Fone: 3460-8073, Salvador-BA - E-mail: [email protected] EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Processo nº: 0310497-02.2011.8.05.0001 Classe - Assunto: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - [Roubo, Competência da Justiça Estadual] Autor: AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA Réu: Prazo: 15 dias Anderson Nilton da Silva Santos e outros (3) Intimando(a): LUIS CARLOS OLIVEIRA SILVA (vítima), RG 07.258.932-90, nascido em 12/05/1977.

Parte Conclusiva da Sentença: "DISPOSITIVO Ante o exposto, (a) ABSOLVO o réu RICARDO OLIVEIRA SILVA; e (b) CONDENO os réus ANDERSON NILTON DA SILVA e IGOR REIS DE CERQUEIRA às sanções do art. 157, §2º, inciso II, do Código Penal, em concurso formal (6+ crimes).

Passo à DOSIMETRIA. • ANDERSON NILTON DA SILVA (i) Vítima Silvia de Jesus dos Santos Pena-base.

Nenhuma circunstância judicial comparece para interferir na basal, que se arbitra, pois, em 04 anos de reclusão e 10 dias-multa, cada qual ora valorado em 1/5 do salário-mínimo mínimo vigente quando do fato, a ser atualizado desde então pelo INPC/IBGE ou equivalente oficial, por ocasião da execução.

Pena-provisória.

Não há circunstâncias a serem valoradas.

Pena-definitiva. À vista do concurso de agentes, majora-se (+1/3) para 5 anos e 4 meses de reclusão e 13 dias-multa. (ii) demais vítimas Tendo presente a similitude de circunstâncias, chega-se à mesma reprimenda para cada uma das outras vítimas, isto é, 5 anos e 4 meses de reclusão e 13 dias-multa.

Concurso formal.

Exaspero a pena na fração da metade (1/2), alçando-a a 08 anos de reclusão e 78 dias-multa.

Detração e regime prisional.

A detração de 11 meses e 21 dias (15/10/2011 a 05/10/2012) atrai a pena residual para o espectro do regime semiaberto, que fica instituído. • IGOR REIS DE CERQUEIRA A identidade de circunstâncias reclama a aplicação da mesma reprimenda também para este réu (08 anos de reclusão e 78 dias-multa).

Detração e regime prisional.

A detração de 11 meses e 21 dias (15/10/2011 a 05/10/2012) atrai a pena residual para o espectro do regime semiaberto, que fica instituído.

CONCLUSÃO Impõe-se aos sentenciados 08 anos de reclusão e 78 dias-multa, no regime inicial semiaberto.

DISPOSIÇÕES FINAIS Prisão processual.

Não há ocasião para a imposição de medida cautelar pessoal no momento.

Reparação mínima.

Condeno os sentenciados ao pagamento de R$3.000,00 a cada uma das vítimas identificadas nos autos, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês e de correção pelo INPC desde o fato.

Despesas processuais.

Concedo a assistência judiciária.

Providências após o trânsito em julgado.

Providencie-se: (a) lançamento do(s) nome(s) no rol dos culpados; (b) expedição de ofício ao Tribunal Regional Eleitoral, dando-lhe ciência do inteiro teor desta decisão para fins de suspensão dos direitos políticos do(s) imputado(s); (c) comunicação ao CDEP do resultado do processo; (d) expedição da guia de execução.

Intimações da sentença.

Ministério Público, Defensoria Pública, Advogados constituídos, acusados pessoalmente e vítimas.

Salvador, 14 de setembro de 2024.

BERNARDO MÁRIO DANTAS LUBAMBO Juiz de Direito".

Prazo para Recurso: 05 dias.

Por intermédio do presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, fica(m) ciente(s) de que, neste Juízo de Direito, tramitam os autos do processo epigrafado, bem como INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor(em) o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supra mencionado, contado do transcurso do prazo deste edital.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado, na forma da lei.

Salvador, BA, 16 de setembro de 2024 Juiz de Direito: Bernardo Mario Dantas Lubambo Escrivã/Diretora de Secretaria: Silvia da Veiga Pessoa Barretto
29/09/2024 17:02

Publicado Edital em 23/09/2024.
29/09/2024 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
29/09/2024 17:00

Publicado Edital em 23/09/2024.
29/09/2024 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
26/09/2024 13:00

Mandado devolvido Positivamente
25/09/2024 13:31

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
24/09/2024 11:56

Conclusos para decisão
24/09/2024 11:27

Juntada de Petição de apelação
24/09/2024 10:38

Expedição de ato ordinatório.
24/09/2024 10:38

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 18:05

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
23/09/2024 08:38

Conclusos para decisão
22/09/2024 07:17

Juntada de Petição de apelação
17/09/2024 14:57

Expedição de Ofício.
17/09/2024 14:57

Expedição de Ofício.
17/09/2024 14:57

Expedição de Ofício.
17/09/2024 09:01

Expedição de Edital.
17/09/2024 09:01

Expedição de Edital.
17/09/2024 09:01

Expedição de Edital.
17/09/2024 09:01

Expedição de Edital.
17/09/2024 09:01

Expedição de Edital.
17/09/2024 09:01

Expedição de Edital.
17/09/2024 07:52

Expedição de Mandado.
16/09/2024 17:21

Expedição de Mandado.
16/09/2024 17:21

Expedição de Mandado.
16/09/2024 16:51

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 16:50

Expedição de ato ordinatório.
16/09/2024 16:50

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 16:50

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 16:50

Expedição de ato ordinatório.
16/09/2024 16:50

Ato ordinatório praticado
14/09/2024 18:34

Julgado procedente o pedido
04/07/2024 05:48

Decorrido prazo de Igor Reis de Cerqueira em 03/07/2024 23:59.
04/07/2024 05:48

Decorrido prazo de RICARDO OLIVEIRA SILVA em 03/07/2024 23:59.
03/07/2024 07:28

Conclusos para julgamento
03/07/2024 02:58

Publicado Ato Ordinatório em 25/06/2024.
03/07/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
01/07/2024 17:06

Juntada de Petição de alegações finais
30/06/2024 17:10

Juntada de Petição de alegações finais
25/06/2024 19:52

Juntada de Petição de alegações finais
19/06/2024 15:04

Expedição de ato ordinatório.
19/06/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 11:34

Juntada de Petição de AF
14/06/2024 17:08

Expedição de ato ordinatório.
14/06/2024 17:07

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 11:30

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 03:15

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 24/04/2024 23:59.
03/04/2024 12:30

Expedição de ato ordinatório.
03/04/2024 12:29

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 03:30

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 01/04/2024 23:59.
13/03/2024 12:24

Expedição de ato ordinatório.
13/03/2024 12:24

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 01:59

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 12/03/2024 23:59.
26/02/2024 10:50

Expedição de ato ordinatório.
26/02/2024 10:50

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 23:15

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 16/02/2024 23:59.
29/01/2024 21:50

Expedição de ato ordinatório.
29/01/2024 21:50

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 20:39

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 23/01/2024 23:59.
04/12/2023 12:45

Expedição de ato ordinatório.
04/12/2023 12:45

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 00:53

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 28/11/2023 23:59.
13/11/2023 10:11

Expedição de ato ordinatório.
13/11/2023 10:11

Ato ordinatório praticado
11/11/2023 18:49

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 10/11/2023 23:59.
23/10/2023 10:43

Expedição de ato ordinatório.
23/10/2023 10:43

Ato ordinatório praticado
21/10/2023 11:44

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 20/10/2023 23:59.
04/10/2023 13:20

Expedição de ato ordinatório.
04/10/2023 13:20

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 20:29

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 02/10/2023 23:59.
14/09/2023 08:33

Expedição de ato ordinatório.
14/09/2023 08:33

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 05:54

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 13/09/2023 23:59.
15/08/2023 16:44

Expedição de ato ordinatório.
15/08/2023 16:44

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 03:15

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 14/08/2023 23:59.
15/08/2023 03:15

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 14/08/2023 23:59.
27/07/2023 11:23

Expedição de ato ordinatório.
27/07/2023 11:23

Ato ordinatório praticado
15/07/2023 04:00

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 14/07/2023 23:59.
29/06/2023 12:13

Expedição de ato ordinatório.
29/06/2023 12:13

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 00:26

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 26/06/2023 23:59.
06/06/2023 13:52

Expedição de ato ordinatório.
06/06/2023 13:52

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 03:33

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 05/06/2023 23:59.
31/05/2023 10:16

Juntada de Certidão
19/05/2023 10:11

Expedição de ato ordinatório.
19/05/2023 10:11

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 11:44

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 10:32

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 10:30

Expedição de Ofício.
26/04/2023 16:50

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 09:03

Juntada de Certidão
26/04/2023 08:58

Juntada de Certidão
31/03/2023 01:41

Mandado devolvido Negativamente
15/03/2023 02:04

Mandado devolvido Negativamente
15/03/2023 01:47

Mandado devolvido Positivamente
15/03/2023 01:10

Mandado devolvido Negativamente
03/03/2023 01:52

Mandado devolvido Negativamente
03/03/2023 01:48

Mandado devolvido Negativamente
03/03/2023 01:10

Mandado devolvido Positivamente
02/03/2023 12:29

Expedição de Mandado.
02/03/2023 12:29

Expedição de Mandado.
02/03/2023 12:24

Expedição de Mandado.
02/03/2023 12:19

Expedição de Mandado.
02/03/2023 12:18

Expedição de Ofício.
01/03/2023 21:15

Audiência INSTRUÇÃO designada para 27/04/2023 09:00 14ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR.
15/02/2023 10:57

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 10:56

Expedição de Ofício.
13/02/2023 07:54

Expedição de Ofício.
05/02/2023 23:18

Mandado devolvido Negativamente
25/01/2023 15:07

Juntada de Petição de petição
12/01/2023 11:50

Expedição de Mandado.
12/01/2023 11:48

Expedição de Mandado.
12/01/2023 11:48

Expedição de Mandado.
12/01/2023 11:47

Expedição de Mandado.
26/12/2022 20:49

Publicado Ato Ordinatório em 25/10/2022.
26/12/2022 20:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/12/2022
25/10/2022 21:10

Audiência Instrução - Videoconferência designada para 15/02/2023 10:30 14ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR.
24/10/2022 11:11

Comunicação eletrônica
24/10/2022 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
22/10/2022 10:37

Juntada de Petição de substabelecimento
21/10/2022 21:53

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 21:53

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 00:00

Remetido ao PJE
11/10/2022 00:00

Expedição de documento
27/09/2022 00:00

Documento
27/09/2022 00:00

Documento
22/09/2022 00:00

Expedição de Termo de Audiência
20/09/2022 00:00

Audiência Designada
12/09/2022 00:00

Mandado
26/08/2022 00:00

Expedição de documento
16/08/2022 00:00

Mandado
16/08/2022 00:00

Mandado
16/08/2022 00:00

Mandado
02/08/2022 00:00

Expedição de Certidão
02/08/2022 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
02/08/2022 00:00

Expedição de Mandado
02/08/2022 00:00

Expedição de Mandado
02/08/2022 00:00

Expedição de Certidão
07/07/2022 00:00

Publicação
05/07/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
02/07/2022 00:00

Mandado
30/06/2022 00:00

Expedição de documento
22/06/2022 00:00

Expedição de Termo de Audiência
22/06/2022 00:00

Audiência Designada
13/06/2022 00:00

Mandado
10/06/2022 00:00

Mandado
09/06/2022 00:00

Mandado
09/06/2022 00:00

Mandado
09/06/2022 00:00

Mandado
09/06/2022 00:00

Mandado
09/06/2022 00:00

Mandado
19/05/2022 00:00

Expedição de Certidão
19/05/2022 00:00

Expedição de Mandado
19/05/2022 00:00

Expedição de Mandado
19/05/2022 00:00

Expedição de Mandado
19/05/2022 00:00

Expedição de Mandado
19/05/2022 00:00

Expedição de Mandado
19/05/2022 00:00

Documento
16/11/2021 00:00

Certidão de antecedentes criminais
28/10/2021 00:00

Audiência Designada
07/10/2021 00:00

Mero expediente
30/09/2021 00:00

Concluso para Despacho
15/06/2020 00:00

Parecer do Ministério Público
12/06/2020 00:00

Petição
14/05/2020 00:00

Expedição de Certidão
06/05/2020 00:00

Petição
06/05/2020 00:00

Publicação
04/05/2020 00:00

Expedição de Certidão
04/05/2020 00:00

Expedição de Certidão
04/05/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
04/05/2020 00:00

Mero expediente
13/04/2020 00:00

Expedição de Certidão
09/04/2020 00:00

Publicação
07/04/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
07/04/2020 00:00

Mero expediente
07/04/2020 00:00

Petição
07/04/2020 00:00

Publicação
06/04/2020 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
04/04/2020 00:00

Petição
03/04/2020 00:00

Expedição de Certidão
03/04/2020 00:00

Expedição de Certidão
03/04/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
03/04/2020 00:00

Mero expediente
03/04/2020 00:00

Concluso para Despacho
21/03/2020 00:00

Publicação
19/03/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
17/03/2020 00:00

Concluso para Despacho
17/03/2020 00:00

Expedição de documento
17/03/2020 00:00

Documento
31/01/2020 00:00

Documento
13/12/2019 00:00

Expedição de Certidão
11/12/2019 00:00

Expedição de Ofício
10/12/2019 00:00

Mero expediente
10/12/2019 00:00

Concluso para Despacho
06/12/2019 00:00

Expedição de Ofício
03/12/2019 00:00

Expedição de Certidão
03/12/2019 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
03/12/2019 00:00

Documento
02/12/2019 00:00

Expedição de Termo de Audiência
02/12/2019 00:00

Audiência Designada
02/12/2019 00:00

Expedição de Termo de Audiência
02/12/2019 00:00

Expedição de Ofício
02/12/2019 00:00

Expedição de Termo de Audiência
02/12/2019 00:00

Expedição de Certidão
02/12/2019 00:00

Expedição de Certidão
26/11/2019 00:00

Expedição de Certidão
07/11/2019 00:00

Petição
07/11/2019 00:00

Expedição de Ofício
09/10/2019 00:00

Expedição de Certidão
09/10/2019 00:00

Mandado
10/09/2019 00:00

Expedição de Mandado
10/09/2019 00:00

Expedição de Ofício
05/09/2019 00:00

Petição
05/09/2019 00:00

Petição
05/09/2019 00:00

Expedição de Ofício
05/09/2019 00:00

Expedição de Mandado
05/09/2019 00:00

Expedição de Mandado
05/09/2019 00:00

Expedição de Mandado
05/09/2019 00:00

Expedição de Mandado
05/09/2019 00:00

Expedição de documento
05/09/2019 00:00

Expedição de documento
04/09/2019 00:00

Petição
12/06/2019 00:00

Publicação
10/06/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
10/06/2019 00:00

Mero expediente
10/06/2019 00:00

Expedição de Certidão
07/06/2019 00:00

Audiência Designada
24/05/2019 00:00

Petição
24/05/2019 00:00

Expedição de Ofício
24/05/2019 00:00

Expedição de Mandado
24/05/2019 00:00

Expedição de Mandado
24/05/2019 00:00

Documento
24/05/2019 00:00

Documento
24/05/2019 00:00

Documento
16/05/2019 00:00

Expedição de Certidão
16/05/2019 00:00

Documento
16/05/2019 00:00

Expedição de documento
16/05/2019 00:00

Expedição de documento
16/05/2019 00:00

Expedição de Ofício
03/05/2019 00:00

Expedição de Ofício
03/05/2019 00:00

Expedição de documento
03/05/2019 00:00

Documento
29/04/2019 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
29/04/2019 00:00

Documento
29/04/2019 00:00

Audiência Designada
29/04/2019 00:00

Expedição de Certidão
27/04/2019 00:00

Mandado
27/04/2019 00:00

Mandado
27/04/2019 00:00

Mandado
26/04/2019 00:00

Expedição de Certidão
25/04/2019 00:00

Expedição de Certidão
18/04/2019 00:00

Expedição de Certidão
12/04/2019 00:00

Expedição de Certidão
10/04/2019 00:00

Expedição de documento
10/04/2019 00:00

Publicação
08/04/2019 00:00

Expedição de documento
08/04/2019 00:00

Expedição de Ofício
08/04/2019 00:00

Expedição de Mandado
08/04/2019 00:00

Expedição de Mandado
08/04/2019 00:00

Expedição de Ofício
08/04/2019 00:00

Expedição de Ofício
08/04/2019 00:00

Expedição de Mandado
08/04/2019 00:00

Expedição de Mandado
08/04/2019 00:00

Expedição de documento
08/04/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
08/04/2019 00:00

Ato ordinatório
05/04/2019 00:00

Expedição de Ofício
05/04/2019 00:00

Expedição de Mandado
15/02/2019 00:00

Expedição de documento
15/02/2019 00:00

Audiência Designada
11/02/2019 00:00

Expedição de Certidão
11/02/2019 00:00

Expedição de Ofício
11/02/2019 00:00

Documento
09/02/2019 00:00

Publicação
07/02/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
07/02/2019 00:00

Expedição de Termo de Audiência
29/01/2019 00:00

Expedição de Certidão
29/01/2019 00:00

Mandado
28/01/2019 00:00

Expedição de Ofício
28/01/2019 00:00

Expedição de Ofício
28/01/2019 00:00

Expedição de Mandado
28/01/2019 00:00

Expedição de Mandado
28/01/2019 00:00

Expedição de documento
28/01/2019 00:00

Petição
25/01/2019 00:00

Documento
09/01/2019 00:00

Expedição de Ofício
09/01/2019 00:00

Expedição de Mandado
09/12/2018 00:00

Mandado
06/12/2018 00:00

Documento
06/12/2018 00:00

Expedição de Termo de Audiência
06/12/2018 00:00

Audiência Designada
05/12/2018 00:00

Expedição de Certidão
30/11/2018 00:00

Expedição de Certidão
18/11/2018 00:00

Expedição de Certidão
18/11/2018 00:00

Mandado
09/11/2018 00:00

Petição
30/10/2018 00:00

Expedição de Mandado
30/10/2018 00:00

Expedição de Mandado
30/10/2018 00:00

Expedição de Mandado
29/10/2018 00:00

Petição
06/10/2018 00:00

Expedição de Certidão
28/09/2018 00:00

Documento
28/09/2018 00:00

Publicação
26/09/2018 00:00

Expedição de Certidão
26/09/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
26/09/2018 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
25/09/2018 00:00

Expedição de Termo de Audiência
25/09/2018 00:00

Audiência Designada
25/09/2018 00:00

Certidão de antecedentes criminais
25/09/2018 00:00

Certidão de antecedentes criminais
25/09/2018 00:00

Expedição de Certidão
10/09/2018 00:00

Expedição de Ofício
07/09/2018 00:00

Publicação
05/09/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
05/09/2018 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
04/09/2018 00:00

Expedição de Mandado
01/03/2018 00:00

Documento
01/03/2018 00:00

Documento
22/02/2018 00:00

Documento
22/02/2018 00:00

Petição
16/02/2018 00:00

Expedição de Certidão
08/02/2018 00:00

Expedição de Termo de Audiência
08/02/2018 00:00

Audiência Designada
05/02/2018 00:00

Documento
01/02/2018 00:00

Expedição de Certidão
01/02/2018 00:00

Mandado
19/12/2017 00:00

Expedição de Certidão
19/12/2017 00:00

Mandado
15/12/2017 00:00

Expedição de Mandado
05/12/2017 00:00

Expedição de Mandado
01/12/2017 00:00

Expedição de Ofício
01/12/2017 00:00

Expedição de Mandado
01/12/2017 00:00

Expedição de Mandado
20/11/2017 00:00

Expedição de Ofício
20/11/2017 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
20/11/2017 00:00

Petição
29/09/2017 00:00

Petição
29/09/2017 00:00

Petição
29/09/2017 00:00

Documento
29/09/2017 00:00

Expedição de Ofício
29/09/2017 00:00

Expedição de Certidão
19/09/2017 00:00

Expedição de Certidão
17/09/2017 00:00

Expedição de Certidão
15/09/2017 00:00

Expedição de Termo de Audiência
15/09/2017 00:00

Audiência Designada
15/09/2017 00:00

Expedição de Certidão
15/09/2017 00:00

Expedição de Certidão
12/09/2017 00:00

Expedição de Certidão
06/09/2017 00:00

Expedição de Certidão
06/09/2017 00:00

Expedição de Certidão
22/08/2017 00:00

Expedição de Ofício
22/08/2017 00:00

Expedição de Mandado
22/08/2017 00:00

Expedição de Mandado
18/08/2017 00:00

Expedição de Mandado
18/08/2017 00:00

Expedição de Mandado
18/08/2017 00:00

Expedição de Ofício
18/08/2017 00:00

Expedição de Mandado
18/08/2017 00:00

Expedição de Mandado
07/07/2017 00:00

Petição
14/06/2017 00:00

Expedição de Certidão
05/06/2017 00:00

Petição
29/05/2017 00:00

Expedição de Certidão
29/05/2017 00:00

Documento
24/05/2017 00:00

Expedição de Termo de Audiência
23/05/2017 00:00

Audiência Designada
23/05/2017 00:00

Mandado
19/05/2017 00:00

Expedição de Certidão
19/05/2017 00:00

Expedição de Certidão
19/04/2017 00:00

Documento
19/04/2017 00:00

Documento
19/04/2017 00:00

Documento
19/04/2017 00:00

Documento
19/04/2017 00:00

Documento
19/04/2017 00:00

Documento
19/04/2017 00:00

Documento
19/04/2017 00:00

Documento
19/04/2017 00:00

Documento
19/04/2017 00:00

Documento
19/04/2017 00:00

Documento
19/04/2017 00:00

Documento
19/04/2017 00:00

Documento
19/04/2017 00:00

Documento
19/04/2017 00:00

Documento
19/04/2017 00:00

Documento
19/04/2017 00:00

Documento
19/04/2017 00:00

Documento
19/04/2017 00:00

Documento
19/04/2017 00:00

Documento
19/04/2017 00:00

Documento
19/04/2017 00:00

Documento
19/04/2017 00:00

Documento
19/04/2017 00:00

Documento
19/04/2017 00:00

Documento
19/04/2017 00:00

Documento
19/04/2017 00:00

Documento
19/04/2017 00:00

Documento
19/04/2017 00:00

Documento
18/04/2017 00:00

Documento
11/04/2017 00:00

Documento
11/04/2017 00:00

Documento
11/04/2017 00:00

Documento
11/04/2017 00:00

Documento
11/04/2017 00:00

Mandado
11/04/2017 00:00

Mandado
05/04/2017 00:00

Expedição de Ofício
04/04/2017 00:00

Expedição de Mandado
04/04/2017 00:00

Expedição de Mandado
30/03/2017 00:00

Certidão de antecedentes criminais
29/03/2017 00:00

Recebido os Autos no Cartório
29/03/2017 00:00

Recebido os Autos no Cartório
28/03/2017 00:00

Expedição de Ofício
06/09/2016 00:00

Desapensado
23/08/2016 00:00

Expedição de Termo de Audiência
19/08/2016 00:00

Audiência Designada
17/08/2016 00:00

Expedição de Certidão
17/08/2016 00:00

Expedição de Certidão
10/08/2016 00:00

Expedição de Certidão
29/07/2016 00:00

Expedição de Certidão
28/07/2016 00:00

Expedição de Certidão
25/07/2016 00:00

Publicação
21/07/2016 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
20/07/2016 00:00

Expedição de Mandado
20/07/2016 00:00

Expedição de Mandado
20/07/2016 00:00

Expedição de Mandado
20/07/2016 00:00

Expedição de Mandado
20/07/2016 00:00

Expedição de Ofício
19/07/2016 00:00

Expedição de Mandado
19/07/2016 00:00

Expedição de Mandado
19/07/2016 00:00

Ato ordinatório
07/07/2016 00:00

Expedição de Certidão
16/06/2016 00:00

Expedição de Certidão
16/06/2016 00:00

Audiência Designada
15/06/2016 00:00

Expedição de Certidão
31/05/2016 00:00

Expedição de Certidão
20/05/2016 00:00

Publicação
17/05/2016 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
12/05/2016 00:00

Expedição de Mandado
12/05/2016 00:00

Expedição de Mandado
12/05/2016 00:00

Expedição de Mandado
12/05/2016 00:00

Expedição de Mandado
12/05/2016 00:00

Expedição de Mandado
12/05/2016 00:00

Expedição de Mandado
12/05/2016 00:00

Expedição de Mandado
12/05/2016 00:00

Ato ordinatório
09/09/2015 00:00

Expedição de Termo de Audiência
09/09/2015 00:00

Audiência Designada
08/09/2015 00:00

Expedição de Certidão
02/09/2015 00:00

Expedição de Certidão
02/09/2015 00:00

Expedição de Certidão
12/08/2015 00:00

Expedição de Certidão
30/07/2015 00:00

Expedição de Mandado
30/07/2015 00:00

Expedição de Mandado
30/07/2015 00:00

Expedição de Mandado
30/07/2015 00:00

Expedição de Mandado
02/02/2015 00:00

Audiência
21/01/2015 00:00

Mero expediente
20/01/2015 00:00

Audiência Designada
28/04/2014 00:00

Expedição de Mandado
08/11/2013 00:00

Audiência
07/11/2013 00:00

Audiência Designada
24/10/2013 00:00

Expedição de Mandado
06/08/2013 00:00

Recebimento
18/06/2013 00:00

Audiência Designada
18/06/2013 00:00

Mandado
27/05/2013 00:00

Ofício
21/05/2013 00:00

Ofício
09/05/2013 00:00

Expedição de Mandado
02/05/2013 00:00

Expedição de Termo de Audiência
02/05/2013 00:00

Audiência Designada
14/02/2013 00:00

Ofício
14/12/2012 00:00

Documento
14/12/2012 00:00

Recebimento
13/12/2012 00:00

Expedição de Termo de Audiência
13/12/2012 00:00

Audiência Designada
10/12/2012 00:00

Concluso para Despacho
10/12/2012 00:00

Petição
31/10/2012 00:00

Expedição de Mandado
31/10/2012 00:00

Publicação
29/10/2012 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
29/10/2012 00:00

Mero expediente
24/10/2012 00:00

Audiência Designada
05/10/2012 00:00

Documento
04/10/2012 00:00

Recebimento
04/10/2012 00:00

Concluso para Despacho
04/10/2012 00:00

Recebimento
04/10/2012 00:00

Remessa
04/10/2012 00:00

Audiência Designada
17/09/2012 00:00

Entrega em Carga/Vista para Ministério Público
11/09/2012 00:00

Expedição de Ofício
11/09/2012 00:00

Expedição de Mandado
11/09/2012 00:00

Expedição de Mandado
27/08/2012 00:00

Recebimento
21/08/2012 00:00

Audiência Designada
21/08/2012 00:00

Publicação
17/08/2012 00:00

Concluso para Despacho
17/08/2012 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
17/08/2012 00:00

Mero expediente
17/08/2012 00:00

Recebimento
08/08/2012 00:00

Concluso para Despacho
08/08/2012 00:00

Recebimento
08/08/2012 00:00

Remessa
02/08/2012 00:00

Entrega em Carga/Vista para Ministério Público
24/07/2012 00:00

Mandado
20/07/2012 00:00

Expedição de Mandado
19/07/2012 00:00

Audiência Designada
16/07/2012 00:00

Ofício
20/06/2012 00:00

Recebimento
15/06/2012 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado
15/06/2012 00:00

Recebimento
15/06/2012 00:00

Concluso para Despacho
15/06/2012 00:00

Petição
06/06/2012 00:00

Expedição de Mandado
06/06/2012 00:00

Petição
05/06/2012 00:00

Expedição de Mandado
04/06/2012 00:00

Documento
04/06/2012 00:00

Recebimento
04/06/2012 00:00

Concluso para Despacho
04/06/2012 00:00

Recebimento
04/06/2012 00:00

Petição
01/06/2012 00:00

Concluso para Despacho
01/06/2012 00:00

Recebimento
25/05/2012 00:00

Entrega em Carga/Vista para Ministério Público
25/05/2012 00:00

Mero expediente
25/05/2012 00:00

Recebimento
24/05/2012 00:00

Audiência Designada
23/05/2012 00:00

Concluso para Despacho
23/05/2012 00:00

Petição
09/05/2012 00:00

Petição
02/05/2012 00:00

Petição
19/04/2012 00:00

Publicação
17/04/2012 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
17/04/2012 00:00

Mero expediente
13/04/2012 00:00

Petição
12/04/2012 00:00

Mandado
12/04/2012 00:00

Expedição de Mandado
12/04/2012 00:00

Expedição de Mandado
12/04/2012 00:00

Expedição de Mandado
12/04/2012 00:00

Mandado
04/04/2012 00:00

Recebimento
02/04/2012 00:00

Audiência Designada
02/04/2012 00:00

Concluso para Despacho
23/03/2012 00:00

Recebimento
21/03/2012 00:00

Concluso para Despacho
19/03/2012 00:00

Expedição de Mandado
15/03/2012 00:00

Mandado
14/03/2012 00:00

Recebimento
12/03/2012 00:00

Entrega em Carga/Vista para Ministério Público
12/03/2012 00:00

Recebimento
12/03/2012 00:00

Entrega em Carga/Vista para Ministério Público
28/02/2012 00:00

Recebimento
27/02/2012 00:00

Audiência Designada
24/02/2012 00:00

Publicação
16/02/2012 00:00

Concluso para Despacho
16/02/2012 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
14/02/2012 00:00

Recebimento
13/02/2012 00:00

Concluso para Despacho
10/02/2012 00:00

Recebimento
01/02/2012 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
01/02/2012 00:00

Recebimento
01/02/2012 00:00

Entrega em Carga/Vista para Ministério Público
31/01/2012 00:00

Recebimento
31/01/2012 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
30/01/2012 00:00

Recebimento
30/01/2012 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
30/01/2012 00:00

Recebimento
19/01/2012 00:00

Entrega em Carga/Vista para Ministério Público
18/01/2012 00:00

Recebimento
13/01/2012 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
13/01/2012 00:00

Recebimento
08/11/2011 00:00

Audiência Designada
07/11/2011 00:00

Entrega em Carga/Vista para Ministério Público
07/11/2011 00:00

Recebimento
07/11/2011 00:00

Concluso para Despacho
04/11/2011 00:00

Recebimento
04/11/2011 00:00

Remessa
04/11/2011 00:00

Processo Distribuído por Dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2011

Ultima Atualização
21/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Parecer do Ministerio Público • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Parecer do Ministerio Público • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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