TJBA - 8010386-28.2019.8.05.0274

1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais e Acidentes de Trabalho - Vitoria da Conquista

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARLENE ALMEIDA DOS SANTOS

CPF *65.***.*03-20

Advogados

RAFAEL LOPES GOMES

OAB: 28883/BA

CPF *08.***.*63-33

Polo Passivo

Partes

CAIRO RAMOS E CIA

CNPJ: 15.632.003/0001-15

REUS INCERTOS / TERCEIROS INTERESSADOS

Advogados

JOAO CARLOS VASCONCELOS CAIRO

OAB: 16693/BA

CPF *97.***.*19-00

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 04.142.491/0001-66

ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 13.937.032/0001-60

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

CNPJ: 14.239.578/0001-00

PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 26.994.558/0013-67

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ: 00.394.460/0216-53

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

CNPJ: 05.489.410/0001-61

A UNIAO, PELO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

A UNIAO- PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL- ILHEUS- BAHIA

EDILSON MATOS FERRAZ

ISABEL LIBARINO MATOS

CONFINANTES DO IMOVEL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/07/2025 08:47

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2025 09:26

    Juntada de Petição de petição

  • 14/04/2025 16:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL.

    DE CONS.

    CÍVEIS, COMERCIAIS E ACID.

    DE TRAB.

    DE VITORIA DA CONQUISTA INTIMAÇÃO 8010386-28.2019.8.05.0274 Usucapião Jurisdição: Vitória Da Conquista Autor: Marlene Almeida Dos Santos Advogado: Rafael Lopes Gomes (OAB:BA28883) Reu: Cairo Ramos E Cia Advogado: Joao Carlos Vasconcelos Cairo (OAB:BA16693) Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Municipio De Vitoria Da Conquista Terceiro Interessado: Confinantes Do Imóvel Reu: Reus Incertos / Terceiros Interessados Terceiro Interessado: Procuradoria-geral Federal Confrontante: Isabel Libarino Matos Confrontante: Edilson Matos Ferraz Intimação: PODER JUDICIÁRIO DA BAHIA Comarca de Vitória da Conquista 1ª Vara de Feitos de Relação de Consumo, Cível e Comercial Av.

    Luiz Fernandes de Oliveira nº 75, Universidade - CEP 45029-206 E-mail: [email protected] 8010386-28.2019.8.05.0274 USUCAPIÃO (49) AUTOR: MARLENE ALMEIDA DOS SANTOS REU: CAIRO RAMOS E CIA, REUS INCERTOS / TERCEIROS INTERESSADOS A situação atual do processo, é esta: ATO ID DOS AUTOS SITUAÇÃO CITAÇÃO DO(S( RÉU(S) 47003722 49515210 83818984 95541316 Não citado por mandado Defesa apresentada, requerendo a declaração de ilegitimidade de parte CITAÇÃO DE TERCEIROS 47003219 47312785 47175152 47375538 (X ) CONCLUÍDA ( ) INEXISTENTE ( X ) NÃO CONTESTARAM NOTIFICAÇÃO DA UNIÃO 47291622 52554940 ( X ) REALIZADA ( X ) MANIFESTOU DESINTERESSE ( ) NÃO MANIFESTOU NOTIFICAÇÃO DO ESTADO 49859225 49878967 52538979 52541159 ( X ) REALIZADA ( X ) MANIFESTOU DESINTERESSE ( ) NÃO REALIZADA NOTIFICAÇÃO DO MUNICÍPIO 47003545 49514274 54990836 ( X ) REALIZADA ( X ) MANIFESTOU DESINTERESSE ( ) NÃO REALIZADA PARECER DO M.P. 47185709 ( X ) MANIFESTOU DESINTERESSE - ( ) NÃO SE MANIFESTOU CITAÇÃO DOS CONFRONTANTES 49741342 49742800 49742837 83078256 83818421 83818988 94440844 94440850 94456309 200889337 200894347 200896790 248738285 Edilson Matos Ferraz.

    Não citado Confinante 1 – não citado Confinante 2 – Isabel – não citada Confinante 1 – não citado Edilson Matos Ferraz.

    Não citado Confinante 2 – Isabel – não citada Edilson Matos Ferraz.

    Não citado Confinante 2 – Isabel – não citada Confinantes não citados Edilson – Declaração de Comparecimento PLANTA DO IMÓVEL 44891437 ( X ) EXISTE NOS AUTOS ( ) NÃO EXISTE CERTIDÃO DO CART.

    REGISTRO 400451010 ( ) EXISTE NOS AUTOS ( X ) NÃO EXISTE CERTIDÕES NEGATIVAS DO AUTOR ( ) EXISTEM NOS AUTOS ( ) NÃO EXISTEM CURADOR DE AUSENTES ( ) CONTESTOU ( ) NÃO CONTESTOU ( ) NÃO HOUVE PARTICIPAÇÃO CERTIDÃO DE AFIXAÇÃO EDITAL ( ) EXISTE NOS AUTOS ( X ) NÃO EXISTE Assim, as seguintes providências devem ser adotadas: 1.

    Intime-se a parte Ré para fornecer os dados de identificação e endereço do Sr.

    ADÃO DUTRA DE OLIVEIRA, a fim de ser o mesmo citado. 2.

    Intime-se a parte Autora, para providenciar dados que conduzam à citação dos confrontantes do imóvel usucapiendo, efetivamente, no prazo de 15 dias. 3.

    Intime-se a parte Autora para apresentar suas certidões negativas de imóveis, em 15 dias.

    Vitória da Conquista/BA,16 de julho de 2024 LEONARDO MACIEL ANDRADE Juiz de Direito

  • 19/09/2024 19:42

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2024 11:18

    Juntada de Petição de petição

  • 16/07/2024 15:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2023 17:36

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2023 11:11

    Juntada de Petição de petição

  • 13/07/2023 03:14

    Publicado Intimação em 12/07/2023.

  • 13/07/2023 03:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

  • 11/07/2023 08:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 10/07/2023 15:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2023 13:15

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2023 13:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 12/12/2022 18:15

    Decorrido prazo de MARLENE ALMEIDA DOS SANTOS em 01/11/2022 23:59.

  • 11/10/2022 10:02

    Publicado Ato Ordinatório em 30/09/2022.

  • 11/10/2022 10:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022

  • 05/10/2022 16:25

    Juntada de Petição de petição

  • 29/09/2022 16:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 29/09/2022 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2022 08:22

    Expedição de Mandado.

  • 28/09/2022 08:22

    Expedição de Mandado.

  • 28/09/2022 08:22

    Expedição de Mandado.

  • 23/05/2022 00:29

    Mandado devolvido Negativamente

  • 23/05/2022 00:25

    Mandado devolvido Positivamente

  • 23/05/2022 00:10

    Mandado devolvido Negativamente

  • 19/05/2022 13:24

    Expedição de Mandado.

  • 19/05/2022 13:24

    Expedição de Mandado.

  • 19/05/2022 13:23

    Expedição de Mandado.

  • 17/05/2022 14:38

    Juntada de Petição de petição

  • 26/04/2022 08:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2022 16:47

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2022 12:04

    Conclusos para despacho

  • 08/12/2021 16:47

    Juntada de Petição de petição

  • 31/10/2021 03:55

    Decorrido prazo de MARLENE ALMEIDA DOS SANTOS em 29/10/2021 23:59.

  • 21/10/2021 20:00

    Publicado Petição em 05/10/2021.

  • 21/10/2021 20:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021

  • 04/10/2021 15:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 30/08/2021 16:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 30/08/2021 16:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2021 10:46

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2021 18:03

    Juntada de Petição de petição

  • 19/05/2021 18:15

    Publicado Intimação em 13/05/2021.

  • 19/05/2021 18:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

  • 12/05/2021 15:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 10/05/2021 11:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 10/05/2021 11:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2021 07:32

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2021 15:35

    Juntada de Petição de petição

  • 14/03/2021 01:00

    Decorrido prazo de MARLENE ALMEIDA DOS SANTOS em 02/03/2021 23:59.

  • 11/03/2021 11:27

    Juntada de Petição de petição

  • 02/03/2021 22:21

    Mandado devolvido Negativamente

  • 02/03/2021 20:12

    Mandado devolvido Negativamente

  • 02/03/2021 20:12

    Mandado devolvido Negativamente

  • 22/02/2021 16:22

    Juntada de Petição de petição

  • 17/02/2021 03:26

    Publicado Despacho em 12/02/2021.

  • 11/02/2021 16:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 11/02/2021 09:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2021 09:20

    Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2021 14:57

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2021 11:07

    Publicado Despacho em 08/02/2021.

  • 08/02/2021 16:30

    Juntada de Petição de petição

  • 04/02/2021 18:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 04/02/2021 14:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2021 14:39

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2021 15:49

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2021 15:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2021 14:41

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2021 13:25

    Expedição de citação via Central de Mandados.

  • 26/01/2021 13:22

    Expedição de citação via Central de Mandados.

  • 26/01/2021 13:16

    Expedição de citação via Central de Mandados.

  • 26/01/2021 09:07

    Expedição de Mandado via Central de Mandados.

  • 26/01/2021 09:06

    Expedição de Mandado via Central de Mandados.

  • 26/01/2021 09:04

    Expedição de Mandado via Central de Mandados.

  • 19/01/2021 02:54

    Decorrido prazo de RAFAEL LOPES GOMES em 16/04/2020 23:59:59.

  • 18/01/2021 10:01

    Publicado Intimação em 08/04/2020.

  • 25/12/2020 01:48

    Decorrido prazo de RAFAEL LOPES GOMES em 08/04/2020 23:59:59.

  • 24/12/2020 15:02

    Publicado Intimação em 31/03/2020.

  • 21/12/2020 13:47

    Juntada de Petição de petição

  • 16/12/2020 19:37

    Publicado Intimação em 11/12/2020.

  • 16/12/2020 07:28

    Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 16/06/2020 23:59:59.

  • 10/12/2020 14:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 10/12/2020 11:38

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2020 11:01

    Decorrido prazo de PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DA BAHIA em 22/05/2020 23:59:59.

  • 01/12/2020 19:12

    Mandado devolvido Negativamente

  • 01/12/2020 19:12

    Mandado devolvido Negativamente

  • 01/12/2020 19:05

    Mandado devolvido Negativamente

  • 26/11/2020 19:07

    Mandado devolvido Negativamente

  • 19/11/2020 14:51

    Expedição de citação via Central de Mandados.

  • 19/11/2020 14:48

    Expedição de citação via Central de Mandados.

  • 19/11/2020 14:45

    Expedição de citação via Central de Mandados.

  • 19/11/2020 14:45

    Expedição de citação via Central de Mandados.

  • 26/10/2020 17:21

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/05/2020 23:59:59.

  • 14/09/2020 06:08

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/03/2020 23:59:59.

  • 25/06/2020 02:35

    Decorrido prazo de RAFAEL LOPES GOMES em 01/06/2020 23:59:59.

  • 14/06/2020 08:14

    Publicado Intimação em 25/03/2020.

  • 23/05/2020 00:37

    Decorrido prazo de PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DA BAHIA em 08/05/2020 23:59:59.

  • 20/05/2020 12:40

    Juntada de Petição de petição

  • 15/05/2020 17:50

    Juntada de Petição de petição

  • 08/05/2020 15:13

    Juntada de Petição de petição

  • 05/05/2020 15:35

    Expedição de intimação via Sistema.

  • 04/05/2020 14:37

    Juntada de Petição de petição

  • 26/04/2020 14:29

    Juntada de Petição de petição

  • 23/04/2020 01:14

    Decorrido prazo de REUS INCERTOS / TERCEIROS INTERESSADOS em 18/03/2020 23:59:59.

  • 17/04/2020 20:38

    Expedição de intimação via Sistema.

  • 17/04/2020 20:29

    Expedição de intimação via Sistema.

  • 16/04/2020 20:18

    Juntada de Petição de petição

  • 16/04/2020 17:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2020 17:23

    Juntada de Petição de petição

  • 06/04/2020 19:13

    Expedição de Mandado via Central de Mandados.

  • 06/04/2020 19:12

    Expedição de Mandado via Central de Mandados.

  • 06/04/2020 19:09

    Expedição de Mandado via Central de Mandados.

  • 06/04/2020 19:09

    Expedição de Mandado via Central de Mandados.

  • 06/04/2020 18:13

    Expedição de intimação via Sistema.

  • 06/04/2020 18:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 01/04/2020 16:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2020 11:41

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2020 13:28

    Audiência conciliação cancelada para 23/03/2020 16:20.

  • 27/03/2020 21:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 27/03/2020 14:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2020 11:47

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2020 16:59

    Juntada de Petição de petição

  • 25/03/2020 14:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2020 10:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2020 16:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 24/03/2020 10:50

    Expedição de citação via Central de Mandados.

  • 24/03/2020 10:50

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2020 09:17

    Juntada de Petição de certidão

  • 24/03/2020 09:17

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/03/2020 09:17

    Juntada de Petição de certidão

  • 24/03/2020 09:17

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/03/2020 09:16

    Juntada de Petição de certidão

  • 24/03/2020 09:16

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/03/2020 10:54

    Juntada de Petição de petição

  • 20/03/2020 11:46

    Juntada de aviso de recebimento

  • 20/03/2020 11:42

    Juntada de aviso de recebimento

  • 20/03/2020 10:05

    Juntada de aviso de recebimento

  • 21/02/2020 17:15

    Juntada de edital

  • 21/02/2020 03:35

    Publicado Intimação em 19/02/2020.

  • 21/02/2020 03:34

    Publicado Citação em 19/02/2020.

  • 20/02/2020 16:52

    Juntada de Petição de petição

  • 20/02/2020 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2020 15:18

    Juntada de Petição de parecer do ministerio público

  • 19/02/2020 14:44

    Juntada de Petição de petição

  • 19/02/2020 14:44

    Juntada de edital

  • 19/02/2020 14:44

    Juntada de Petição de edital

  • 19/02/2020 10:45

    Audiência conciliação designada para 23/03/2020 16:20.

  • 19/02/2020 08:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/02/2020 08:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/02/2020 07:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/02/2020 16:10

    Expedição de citação via Central de Mandados.

  • 18/02/2020 16:08

    Expedição de citação via Central de Mandados.

  • 18/02/2020 15:27

    Expedição de intimação via Correios/Carta/Edital.

  • 18/02/2020 15:27

    Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.

  • 18/02/2020 15:27

    Expedição de intimação via Sistema.

  • 18/02/2020 15:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 18/02/2020 15:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 18/02/2020 15:27

    Expedição de citação via Central de Mandados.

  • 18/02/2020 14:15

    Expedição de Mandado via Central de Mandados.

  • 18/02/2020 13:44

    Expedição de Mandado via Central de Mandados.

  • 18/02/2020 13:41

    Expedição de Mandado via Central de Mandados.

  • 18/02/2020 12:43

    Expedição de Carta via Correios/Carta/Edital.

  • 18/02/2020 12:41

    Expedição de Carta via Correios/Carta/Edital.

  • 12/02/2020 10:59

    Decorrido prazo de RAFAEL LOPES GOMES em 11/02/2020 23:59:59.

  • 29/01/2020 15:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2020 08:53

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2020 19:26

    Publicado Intimação em 10/01/2020.

  • 23/01/2020 17:18

    Juntada de Petição de petição

  • 09/01/2020 15:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 09/01/2020 11:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2019 08:38

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2019 17:57

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2019

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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