TJBA - 8120180-85.2023.8.05.0001
1ª instância - 1Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica - Salvador
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/12/2024 09:36
Conclusos para despacho
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19/11/2024 01:57
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/10/2024 23:59.
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23/09/2024 17:56
Juntada de Petição de petição
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23/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DESPACHO 8120180-85.2023.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Gecivaldo Pereira Dos Santos Advogado: Ellen Stefanie Nascimento Barros (OAB:BA69283) Advogado: Amarildo Da Silva Barros (OAB:BA13027) Requerido: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8120180-85.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA REQUERENTE: GECIVALDO PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s): ELLEN STEFANIE NASCIMENTO BARROS (OAB:BA69283), AMARILDO DA SILVA BARROS (OAB:BA13027) REQUERIDO: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc.
Considerando que o valor apontado no cálculo da parte exequente ultrapassa a alçada para a expedição de RPV, que perfaz o limite de R$7.786,02 (sete mil, setecentos e oitenta e seis reais e dois centavos), INTIME-SE a parte autora para esclarecer, no prazo de 15 (quinze) dias, se renuncia ao excedente, devendo, em caso afirmativo, juntar o termo de renúncia devidamente assinado.
Caso contrário, constituir-se-á hipótese de inclusão na fila de precatórios.
Após decurso do prazo, retornem-me os autos conclusos para sentença homologatória.
Intimações e demais providências necessárias a cargo da secretaria.
Salvador (BA), data certificada pelo sistema.
CARLA RODRIGUES DE ARAÚJO Juíza de Direito (Documento Assinado Eletronicamente) RA -
19/09/2024 19:43
Cominicação eletrônica
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19/09/2024 19:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
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19/09/2024 19:43
Proferido despacho de mero expediente
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29/07/2024 12:54
Conclusos para julgamento
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29/07/2024 12:54
Juntada de Certidão
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10/07/2024 02:43
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/07/2024 23:59.
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06/05/2024 11:59
Expedição de ato ordinatório.
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06/05/2024 11:57
Ato ordinatório praticado
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06/05/2024 11:56
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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06/05/2024 11:56
Juntada de Certidão
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25/01/2024 20:25
Decorrido prazo de GECIVALDO PEREIRA DOS SANTOS em 24/01/2024 23:59.
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25/01/2024 20:25
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/01/2024 23:59.
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25/01/2024 02:35
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/12/2023 23:59.
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30/12/2023 09:13
Publicado Sentença em 06/12/2023.
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30/12/2023 09:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2023
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13/12/2023 09:56
Juntada de Petição de petição
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11/12/2023 12:15
Juntada de Petição de petição
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11/12/2023 12:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/12/2023 11:12
Comunicação eletrônica
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05/12/2023 11:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
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05/12/2023 11:12
Julgado procedente em parte o pedido
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23/11/2023 13:47
Conclusos para julgamento
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23/11/2023 13:46
Retificado o movimento Conclusão cancelada
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23/11/2023 13:46
Retificado o movimento Conclusão cancelada
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23/11/2023 13:45
Retificado o movimento Conclusão cancelada
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26/10/2023 13:09
Juntada de Petição de petição
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20/09/2023 06:45
Juntada de Petição de petição
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20/09/2023 06:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/09/2023 10:16
Comunicação eletrônica
-
11/09/2023 10:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/09/2023
Ultima Atualização
10/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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