10/10/2024 16:50

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
20/09/2024 14:13

Conclusos para decisão
20/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO 8063043-87.2019.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Reu: Estado Da Bahia Autor: Jose Sebastiao Lopes Dos Santos Advogado: Adveson Flavio De Souza Melo (OAB:SE7211) Autor: Mario Agripino De Jesus Bispo Advogado: Adveson Flavio De Souza Melo (OAB:SE7211) Ato Ordinatório: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Processo eletrônico nº 8063043-87.2019.8.05.0001 AUTOR: JOSE SEBASTIAO LOPES DOS SANTOS, MARIO AGRIPINO DE JESUS BISPO REU: ESTADO DA BAHIA ATO ORDINATÓRIO De ordem da Exma.

Juíza de Direito, considerando a expedição do formulário devidamente assinado, fica a parte Exequente intimada para promover o competente protocolo do Precatório no PJE 2º grau (OFÍCIOS NOS IDS 464372998 E 464372986), nos termos definidos pelo Ato Conjunto nº 15 de 07 de julho de 2020, publicado no DJE nº 2650 do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em seus Arts. 4º e 5º, a seguir destacados: "Art. 4º – O protocolamento de precatórios, a partir do dia 10 de agosto de 2020, será feito, exclusivamente, por via eletrônica, através do Sistema PJE Segundo Grau.

Art. 5º – O protocolamento de precatórios será feito através dos advogados, mediante a juntada do Ofício Requisitório, expedido pelo Juízo da Execução e demais peças essenciais à sua formação, conforme Resolução 303 de 2019 do Conselho Nacional de Justiça." Com efeito, nos termos do citado Ato Conjunto, a partir de 10 de Agosto de 2020, passa a ser de responsabilidade dos causídicos a realização do procedimento, tendo sido disponibilizadas orientações pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia no link a seguir: http://www5.tjba.jus.br/portal/precat-tjba/ Ficam as partes, por este ato, intimadas da expedição do ofício acima mencionado.(*) Nos termos do Provimento Conjunto nº CGJ/CCI-19/2023, e considerando a indisponibilidade dos códigos de movimentação de sobrestamento 15247 (por expedição de precatório) e 15248 (por expedição de RPV) no perfil do sistema PJE disponível aos servidores de cartório, encaminho os autos conclusos para o respectivo sobrestamento.

Salvador, 18 de setembro de 2024.

TAIS IGLESIAS CALDAS Secretária (*) O download do presente documento no sistema PJE e sua apresentação juntamente com o Print da tela de EXPEDIENTES dos autos digitais, é suficiente para comprovar a intimação das partes perante o Núcleo de Precatórios (Requisitos do Decreto Judiciário nº 106/2023 c/c art. 6º da Res.

CNJ nº 303 /2019).
18/09/2024 18:46

Expedição de ato ordinatório.
18/09/2024 18:46

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 15:20

Expedição de Precatório.
17/09/2024 15:20

Expedição de Precatório.
31/07/2024 18:29

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 14:58

Juntada de Petição de outros documentos
29/04/2024 14:55

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 14:49

Juntada de Petição de outros documentos
29/04/2024 14:32

Juntada de Petição de outros documentos
08/12/2023 02:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/12/2023 23:59.
05/12/2023 02:26

Decorrido prazo de JOSE SEBASTIAO LOPES DOS SANTOS em 04/12/2023 23:59.
18/11/2023 02:42

Publicado Sentença em 17/11/2023.
18/11/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2023
16/11/2023 13:25

Comunicação eletrônica
16/11/2023 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
16/11/2023 13:25

Homologado o pedido
23/10/2023 22:23

Conclusos para despacho
22/09/2023 06:52

Conclusos para julgamento
21/09/2023 17:15

Determinada expedição de Precatório/RPV
28/08/2023 11:40

Conclusos para julgamento
16/07/2023 00:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/07/2023 23:59.
22/06/2023 18:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/06/2023 23:59.
21/06/2023 10:46

Expedição de petição.
14/06/2023 15:07

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 10:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/06/2023 10:03

Conclusos para julgamento
22/05/2023 14:48

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 09:45

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2023 17:04

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2023 18:55

Expedição de Certidão.
24/04/2023 18:54

Juntada de Certidão
24/04/2023 15:08

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
22/09/2022 08:33

Decorrido prazo de JOSE SEBASTIAO LOPES DOS SANTOS em 08/09/2022 23:59.
21/09/2022 11:09

Publicado Certidão em 16/08/2022.
21/09/2022 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
13/08/2022 21:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/04/2022 07:08

Decorrido prazo de MARIO AGRIPINO DE JESUS BISPO em 01/04/2022 23:59.
03/04/2022 07:08

Decorrido prazo de JOSE SEBASTIAO LOPES DOS SANTOS em 01/04/2022 23:59.
11/03/2022 08:18

Publicado Certidão em 10/03/2022.
11/03/2022 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022
09/03/2022 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/03/2022 17:27

Juntada de Certidão
22/10/2021 23:23

Juntada de Petição de petição
22/07/2021 10:27

Decorrido prazo de JOSE SEBASTIAO LOPES DOS SANTOS em 21/07/2021 23:59.
17/07/2021 06:14

Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 16/07/2021 23:59.
11/07/2021 04:43

Publicado Sentença em 05/07/2021.
11/07/2021 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021
01/07/2021 15:20

Expedição de sentença.
01/07/2021 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/06/2021 11:06

Expedição de sentença.
29/06/2021 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/06/2021 11:05

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
29/06/2021 07:06

Conclusos para julgamento
29/06/2021 02:21

Juntada de Petição de contra-razões
23/06/2021 07:21

Decorrido prazo de MARIO AGRIPINO DE JESUS BISPO em 22/06/2021 23:59.
23/06/2021 07:21

Decorrido prazo de JOSE SEBASTIAO LOPES DOS SANTOS em 22/06/2021 23:59.
19/06/2021 10:36

Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 18/06/2021 23:59.
11/06/2021 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2021 03:16

Publicado Sentença em 07/06/2021.
11/06/2021 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021
02/06/2021 16:42

Expedição de sentença.
02/06/2021 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/05/2021 18:41

Expedição de ato ordinatório.
27/05/2021 18:41

Julgado procedente o pedido
26/05/2021 01:45

Conclusos para julgamento
21/05/2021 06:52

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2021 14:57

Conclusos para decisão
06/05/2021 00:29

Juntada de Petição de petição
03/05/2021 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2021 15:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
28/01/2021 20:19

Juntada de Certidão
26/01/2021 06:14

Decorrido prazo de MARIO AGRIPINO DE JESUS BISPO em 14/09/2020 23:59:59.
26/01/2021 06:14

Decorrido prazo de JOSE SEBASTIAO LOPES DOS SANTOS em 14/09/2020 23:59:59.
20/01/2021 07:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/12/2020 23:59:59.
12/01/2021 23:30

Juntada de Petição de petição
01/12/2020 14:32

Expedição de ato ordinatório via Sistema.
23/11/2020 05:07

Processo Desarquivado
23/11/2020 05:07

Juntada de ato ordinatório
05/11/2020 01:13

Juntada de Petição de recurso inominado
04/11/2020 14:16

Baixa Definitiva
04/11/2020 14:16

Arquivado Definitivamente
04/11/2020 14:15

Expedição de intimação via Sistema.
04/11/2020 14:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/11/2020 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/11/2020 12:01

Extinto o processo por incompetência territorial
01/11/2020 00:38

Audiência conciliação cancelada para 19/10/2020 15:05.
01/11/2020 00:38

Conclusos para despacho
26/10/2020 06:20

Publicado Intimação em 03/09/2020.
24/10/2020 20:08

Publicado Intimação em 03/09/2020.
24/10/2020 20:08

Publicado Intimação em 03/09/2020.
15/10/2020 00:53

Juntada de Petição de petição
12/09/2020 16:28

Publicado Intimação em 07/08/2020.
02/09/2020 17:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/09/2020 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/09/2020 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/09/2020 17:30

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2020 16:19

Conclusos para despacho
06/08/2020 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/08/2020 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/08/2020 15:21

Expedição de intimação via Sistema.
06/08/2020 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/08/2020 15:21

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2020 08:39

Conclusos para despacho
02/08/2020 00:46

Juntada de Petição de petição
21/03/2020 14:55

Expedição de intimação via Sistema.
21/03/2020 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/03/2020 16:29

Audiência conciliação redesignada para 19/10/2020 15:05.
21/01/2020 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/01/2020 23:59:59.
13/11/2019 19:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2019 12:55

Expedição de citação.
02/11/2019 15:24

Audiência conciliação designada para 23/03/2020 14:45.
02/11/2019 15:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/11/2019

Ultima Atualização
10/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8035281-91.2022.8.05.0001

Flavio dos Santos Fraga

Companhia de Eletricidade do Estado da B...

Advogado: Wallisson Brasileiro Salles

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 23/03/2022 21:56

Exibir Processo

Processo nº 0501805-20.2016.8.05.0271

Anderson Luis dos Santos

Ministerio Publico do Estado da Bahia

Advogado: Rebeca Matos Goncalves Fernandes dos San...

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 22/08/2016 09:42

Exibir Processo

Processo nº 0501805-20.2016.8.05.0271

Anderson Luis dos Santos

Ministerio Publico do Estado da Bahia

Advogado: Rebeca Matos Goncalves Fernandes dos San...

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 07/07/2021 09:00

Exibir Processo

Processo nº 0501805-20.2016.8.05.0271

Anderson Luiz dos Santos

Ministerio Publico do Estado da Bahia

Advogado: Rebeca Matos Goncalves Fernandes dos San...

Tribunal Superior - TJBA

Ajuizamento: 09/07/2025 16:45

Exibir Processo

Processo nº 8063043-87.2019.8.05.0001

Mario Agripino de Jesus Bispo

Bahia Secretaria da Administracao

Advogado: Adveson Flavio de Souza Melo

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 09/02/2021 15:17

Exibir Processo