TJBA - 0501805-20.2016.8.05.0271
1ª instância - 1Vara Criminal, Juri e de Execucoes Penais - Valenca
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/09/2024 00:00
Edital
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VALENÇA EDITAL 0501805-20.2016.8.05.0271 Ação Penal De Competência Do Júri Jurisdição: Valença Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Ismael Trindade De Jesus Reu: Alessandro De Jesus Da Paixão Reu: Jackson Menezes Mota Advogado: Cleyton Toshio Ibe (OAB:BA52665) Terceiro Interessado: Geremias Nasciemto Dos Santos Testemunha: Lucas Nascimento Dos Santos Terceiro Interessado: Ipc Hipólito Gaudêncio De Oliveira Terceiro Interessado: Ipc Gildo Dos Santos Crispim Terceiro Interessado: Ednalva Santos Nascimento Terceiro Interessado: Cesar Henrique Dos Santos Terceiro Interessado: Fernando Mendes Costa Terceiro Interessado: Jamilton Da Silva Dos Anjos Reu: Anderson Luis Dos Santos Advogado: Rebeca Matos Gonçalves Fernandes Dos Santos (OAB:BA36226) Advogado: Lorena Garcia Barbuda Correia (OAB:BA34610) Terceiro Interessado: Diretor - Penitenciária Lemos Brito Terceiro Interessado: Diretor Do Conjunto Penal De Feira De Santana Terceiro Interessado: Radio Rio Una Fm Terceiro Interessado: Rádio Valença Fm E Rádio Clube Am Terceiro Interessado: Major Pm Rodrigo Chaves Da Silva Terceiro Interessado: Major Pm Gilbert Sarmento Terceiro Interessado: Cintia Braga Palma Terceiro Interessado: Giulianno Mastroianni De Oliveira Terceiro Interessado: Carla Susana De Jesus Santos Terceiro Interessado: Kelly Araujo Silva Terceiro Interessado: Francinalva De Souza Santos Terceiro Interessado: Murilo Luz Farias Terceiro Interessado: Eliana Da Conceicao Oliveira Terceiro Interessado: Sergio Santos Luz Terceiro Interessado: Robson Pedreira Cruz Terceiro Interessado: Eloa Oliveira De Andrade Terceiro Interessado: Israel Conceicao Silva Terceiro Interessado: Alcione De Souza Grimaldi Terceiro Interessado: Eduarda Santos Araujo Terceiro Interessado: Oscar Zeferino Da Silva Terceiro Interessado: Emily Santos Da Cruz Fonseca Terceiro Interessado: Jonathan Santana Lobo Terceiro Interessado: Colimerio Portugues De Souza Neto Terceiro Interessado: Tatiane Hungria Sampaio Maia Terceiro Interessado: Danila Santana Silva Terceiro Interessado: Carla Moraes Pereira Nascimento Terceiro Interessado: Jonatas Gomes Corsino Terceiro Interessado: Daiane Santos Cruz Terceiro Interessado: Jose Roque Da Conceicao Eloi Terceiro Interessado: Damiles Santos Dos Santos Terceiro Interessado: Edileusa De Jesus Dos Santos Terceiro Interessado: Laudier Goncalves Calo Terceiro Interessado: Nadila Silveira Dos Santos Terceiro Interessado: Lana Santos De Oliveira Biset Terceiro Interessado: Nanci Nunes Sarmento Guimaraes Terceiro Interessado: Amanda Guimaraes Fonseca Terceiro Interessado: Kaio Vinicius Fonseca Nunes Silva Terceiro Interessado: Domingos Belem Neto Terceiro Interessado: Joab Do Amparo Silva Terceiro Interessado: Fabio Campos Do Lago Terceiro Interessado: Dyana Carvalho De Souza Santana Terceiro Interessado: Marcos Roberto Pereira Queiroz Terceiro Interessado: Cristiane Rocha De Sousa Terceiro Interessado: Edson Dos Santos Rijo Terceiro Interessado: Caique Santana Neves Terceiro Interessado: Marcos Vinicio Monteiro Oliveira Terceiro Interessado: Leuzeane Santos De Jesus Terceiro Interessado: Thais Azevedo Pereira Terceiro Interessado: Luana Aparecida De Jesus Oliveira Terceiro Interessado: Luanderson Brito Santos Terceiro Interessado: Eliana Do Nascimento Andrade Pinto Terceiro Interessado: David Queiroz Junior Terceiro Interessado: Caio Azevedo Junqueira Terceiro Interessado: Priscyla Guimaraes Wense De Lira Terceiro Interessado: Briguel Dos Santos Conceicao Terceiro Interessado: Marconde Do Rosario Aleluia Terceiro Interessado: Aniele Melo Reis Edital: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA CRIME, JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS Rua Guido Araújo Guimarães, s/n, Fórum Gonçalo Porto de Souza, Novo Horizonte=-CEP 45.400-000, Valença-BA, Fone: (75) 3641-3619, 3641-362, 3641-9254 E-mail: [email protected] Processo: 0501805-20.2016.8.05.0271 Classe: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) Assunto: [Homicídio Qualificado, Competência da Justiça Estadual] AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia ACUSADO: Ismael Trindade de Jesus e outros (3) ADVOGADO: Advogado(s) do reclamado: CLEYTON TOSHIO IBE, REBECA MATOS GONÇALVES FERNANDES DOS SANTOS, LORENA GARCIA BARBUDA CORREIA PRAZO DO EDITAL 15 DIAS EDITAL DE INTIMAÇÃO - VÍTIMA 1.
VÍTIMA: GEREMIAS NASCIMENTO DOS SANTOS, filho de Ednalva Santos Nascimento e Manoel Antonio Ramos dos Santos.
Endereço: RUA CHILE, 105, TENTO, VALENçA - BA - CEP: 45400-000 Parte Dispositiva da Decisão: [...] EFETUE A INTIMAÇÃO da(s) pessoa(s) a seguir relacionada(s) acerca do inteiro teor da r.
Sentença condenatória prolatada nos autos do processo em epígrafe, na qual o Conselho de Sentença julgou PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado para condenar os réus ANDERSON LUIS DOS SANTOS e JACKSON MENEZES MOTA como incursos nas penas do art.121, § 2º incisos I (motivo torpe) e IV (surpresa/impossibilidade de defesa do ofendido) c/c art. 14, II do Código Penal, ou seja, tentativa de homicídio, com duas qualificadoras em face das 03 (três) vítimas Geremias Nascimento dos Santos, Lucas Nascimento dos Santos e César Henrique dos Santos.
Nesse sentido, entendeu cabível a hipótese do concurso formal próprio, de modo que considerando a pena mais grave, majorou-a em 1/5, haja vista a presença de três crimes, para fixar, EM DEFINITIVO , em relação ao réu ANDERSON LUIS DOS SANTOS a pena de 20 (vinte) anos, 09 (nove) meses e 18 (dezoito) dias e em relação ao réu JACKSON MENEZES MOTA a pena de 13 (treze) anos 2 (dois) meses 12 (doze) dias.
Em observância ao disposto no art. 33, §2º, “a” do Código Penal, estabeleceu o regime inicialmente FECHADO para cumprimento da pena para ambos os réus.
Na hipótese dos autos, o réu ANDERSON LUIS DOS SANTOS foi condenado a pena que excede 15 anos de reclusão, de modo que determino a sua execução provisória.
Encaminhe-se cópia desta sentença para o juízo da execução competente com a devida guia de recolhimento, para fins de calculo de unificação de penas.
Em relação ao réu JACKSON MENEZES MOTA, considerando manutenção dos motivos que ensejaram a sua prisão preventiva, com a notícia de envolvimento em outro fato criminoso, evidenciando o risco a ordem pública, REVISOU E MANTEVE A PRISÃO PREVENTIVA, devendo ser transferido para iniciar o cumprimento de pena na Comarca de Salvador, na forma do Provimento CGJ n. 01/2023.
Nego-lhes o direito de recorrer em liberdade.
Deixo de aplicar o disposto no art. 387, IV, do Código de Processo Penal, uma vez que o não há requerimento e nem elementos nos autos que possibilitem a fixação de indenização aos familiares da vítima.
Determino a expedição de GUIAS DE RECOLHIMENTO PROVISÓRIA.
Prazo Fixado para a Recurso: 05 dias.
Por intermédio do presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, fica(m) ciente(s) de que, neste Juízo de Direito, tramitam os autos do processo epigrafado, bem como INTIMADA(S) do inteiro teor da r.
Sentença ID: 440061442 conforme parte dispositiva acima transcrita .
E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez(es), com intervalo de 0 dias na forma da lei.
Valença (BA), 6 de setembro de 2024.
Juiz de Direito: DIOGO SOUZA COSTA Escrivã/Diretora de Secretaria: Elzani Queiroz Dos Santos -
08/10/2022 00:26
Expedição de Outros documentos.
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08/10/2022 00:26
Expedição de Outros documentos.
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27/06/2022 00:00
Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso
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27/06/2022 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
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27/06/2022 00:00
Petição
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16/12/2021 15:23
Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
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19/10/2021 00:00
Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso
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19/10/2021 00:00
Expedição de documento
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19/10/2021 00:00
Petição
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01/10/2021 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
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01/10/2021 00:00
Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
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18/08/2021 00:00
Documento
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15/07/2021 00:00
Expedição de Edital
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01/07/2021 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
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30/06/2021 00:00
Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso
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30/06/2021 00:00
Petição
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30/06/2021 00:00
Expedição de Ofício
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16/06/2021 00:00
Expedição de documento
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16/06/2021 00:00
Mandado
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11/06/2021 00:00
Petição
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08/06/2021 00:00
Petição
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07/06/2021 00:00
Expedição de Ofício
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07/06/2021 00:00
Mandado
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01/06/2021 00:00
Mandado
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31/05/2021 00:00
Preventiva
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28/05/2021 00:00
Mandado
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28/05/2021 00:00
Expedição de documento
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25/05/2021 00:00
Petição
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24/05/2021 00:00
Petição
-
24/05/2021 00:00
Expedição de Ofício
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21/05/2021 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
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20/05/2021 00:00
Expedição de documento
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19/05/2021 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
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06/05/2021 00:00
Documento
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06/05/2021 00:00
Publicação
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05/05/2021 00:00
Petição
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04/05/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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03/05/2021 00:00
Mandado
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03/05/2021 00:00
Expedição de Certidão
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03/05/2021 00:00
Petição
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03/05/2021 00:00
Petição
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03/05/2021 00:00
Petição
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03/05/2021 00:00
Expedição de Ofício
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03/05/2021 00:00
Petição
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03/05/2021 00:00
Documento
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28/04/2021 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
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28/04/2021 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
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27/04/2021 00:00
Petição
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23/04/2021 00:00
Expedição de Certidão
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23/04/2021 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
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22/04/2021 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
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17/04/2021 00:00
Publicação
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15/04/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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12/04/2021 00:00
Sem efeito suspensivo
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09/04/2021 00:00
Mandado
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09/04/2021 00:00
Mandado
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07/04/2021 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
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07/04/2021 00:00
Petição
-
31/03/2021 00:00
Mandado
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31/03/2021 00:00
Expedição de documento
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30/03/2021 00:00
Mandado
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26/03/2021 00:00
Documento
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26/03/2021 00:00
Publicação
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26/03/2021 00:00
Expedição de Mandado
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26/03/2021 00:00
Expedição de Ofício
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26/03/2021 00:00
Petição
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26/03/2021 00:00
Petição
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24/03/2021 00:00
Petição
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24/03/2021 00:00
Documento
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24/03/2021 00:00
Expedição de Mandado
-
24/03/2021 00:00
Expedição de Mandado
-
24/03/2021 00:00
Expedição de Mandado
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24/03/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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23/03/2021 00:00
Expedição de Certidão
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18/02/2021 00:00
Impronúncia
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09/11/2020 00:00
Concluso para Sentença
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09/11/2020 00:00
Petição
-
04/11/2020 00:00
Publicação
-
29/10/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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27/10/2020 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
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27/10/2020 00:00
Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
-
25/09/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
25/09/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
19/09/2020 00:00
Publicação
-
19/09/2020 00:00
Petição
-
17/09/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
15/09/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
15/09/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
15/09/2020 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
15/09/2020 00:00
Expedição de Termo de Audiência
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13/09/2020 00:00
Petição
-
10/09/2020 00:00
Documento
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10/09/2020 00:00
Expedição de documento
-
10/09/2020 00:00
Expedição de documento
-
09/09/2020 00:00
Petição
-
08/09/2020 00:00
Petição
-
04/09/2020 00:00
Documento
-
02/09/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
30/08/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
30/08/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
29/08/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
29/08/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
28/08/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
26/08/2020 00:00
Publicação
-
26/08/2020 00:00
Publicação
-
26/08/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
26/08/2020 00:00
Mandado
-
25/08/2020 00:00
Petição
-
21/08/2020 00:00
Petição
-
21/08/2020 00:00
Documento
-
21/08/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
21/08/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
20/08/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
20/08/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
20/08/2020 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
20/08/2020 00:00
Documento
-
20/08/2020 00:00
Expedição de documento
-
20/08/2020 00:00
Documento
-
20/08/2020 00:00
Expedição de Mandado
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20/08/2020 00:00
Expedição de Mandado
-
20/08/2020 00:00
Expedição de Ofício
-
20/08/2020 00:00
Expedição de Mandado
-
20/08/2020 00:00
Expedição de Mandado
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18/08/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
20/07/2020 00:00
Audiência Designada
-
20/07/2020 00:00
Mero expediente
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03/06/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
03/06/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
03/06/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
03/06/2020 00:00
Expedição de documento
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17/05/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
17/05/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
13/05/2020 00:00
Publicação
-
12/05/2020 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
11/05/2020 00:00
Petição
-
11/05/2020 00:00
Expedição de documento
-
11/05/2020 00:00
Documento
-
08/05/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
07/05/2020 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
07/05/2020 00:00
Expedição de Mandado
-
07/05/2020 00:00
Expedição de Mandado
-
07/05/2020 00:00
Expedição de Mandado
-
07/05/2020 00:00
Expedição de documento
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07/05/2020 00:00
Expedição de Certidão
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07/05/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
07/05/2020 00:00
Expedição de documento
-
07/05/2020 00:00
Documento
-
05/05/2020 00:00
Petição
-
05/05/2020 00:00
Documento
-
30/04/2020 00:00
Petição
-
30/04/2020 00:00
Documento
-
18/03/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
17/03/2020 00:00
Audiência Designada
-
17/03/2020 00:00
Expedição de Termo de Audiência
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17/03/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
17/03/2020 00:00
Petição
-
16/03/2020 00:00
Documento
-
12/03/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
06/03/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
05/03/2020 00:00
Expedição de Ofício
-
03/03/2020 00:00
Expedição de documento
-
03/03/2020 00:00
Petição
-
02/03/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
02/03/2020 00:00
Mandado
-
02/03/2020 00:00
Documento
-
02/03/2020 00:00
Documento
-
02/03/2020 00:00
Documento
-
02/03/2020 00:00
Documento
-
02/03/2020 00:00
Petição
-
02/03/2020 00:00
Petição
-
02/03/2020 00:00
Documento
-
02/03/2020 00:00
Mandado
-
02/03/2020 00:00
Mandado
-
02/03/2020 00:00
Mandado
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02/03/2020 00:00
Documento
-
02/03/2020 00:00
Mandado
-
02/03/2020 00:00
Mandado
-
02/03/2020 00:00
Documento
-
02/03/2020 00:00
Petição
-
02/03/2020 00:00
Petição
-
02/03/2020 00:00
Mandado
-
02/03/2020 00:00
Mandado
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02/03/2020 00:00
Documento
-
02/03/2020 00:00
Documento
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02/03/2020 00:00
Petição
-
02/03/2020 00:00
Documento
-
02/03/2020 00:00
Mandado
-
02/03/2020 00:00
Mandado
-
02/03/2020 00:00
Documento
-
02/03/2020 00:00
Documento
-
02/03/2020 00:00
Mandado
-
02/03/2020 00:00
Mandado
-
02/03/2020 00:00
Documento
-
02/03/2020 00:00
Documento
-
02/03/2020 00:00
Documento
-
02/03/2020 00:00
Documento
-
02/03/2020 00:00
Documento
-
02/03/2020 00:00
Documento
-
02/03/2020 00:00
Documento
-
02/03/2020 00:00
Mandado
-
02/03/2020 00:00
Mandado
-
02/03/2020 00:00
Mandado
-
02/03/2020 00:00
Mandado
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02/03/2020 00:00
Mandado
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02/03/2020 00:00
Mandado
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02/03/2020 00:00
Mandado
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02/03/2020 00:00
Mandado
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02/03/2020 00:00
Mandado
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02/03/2020 00:00
Mandado
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02/03/2020 00:00
Mandado
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02/03/2020 00:00
Mandado
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02/03/2020 00:00
Mandado
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02/03/2020 00:00
Mandado
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02/03/2020 00:00
Mandado
-
02/03/2020 00:00
Petição
-
02/03/2020 00:00
Petição
-
02/03/2020 00:00
Mandado
-
02/03/2020 00:00
Mandado
-
02/03/2020 00:00
Petição
-
02/03/2020 00:00
Petição
-
02/03/2020 00:00
Mandado
-
02/03/2020 00:00
Mandado
-
02/03/2020 00:00
Mandado
-
02/03/2020 00:00
Mandado
-
02/03/2020 00:00
Mandado
-
02/03/2020 00:00
Mandado
-
02/03/2020 00:00
Mandado
-
02/03/2020 00:00
Documento
-
02/03/2020 00:00
Documento
-
02/03/2020 00:00
Documento
-
02/03/2020 00:00
Documento
-
02/03/2020 00:00
Documento
-
02/03/2020 00:00
Documento
-
02/03/2020 00:00
Petição
-
02/03/2020 00:00
Petição
-
02/03/2020 00:00
Documento
-
02/03/2020 00:00
Documento
-
02/03/2020 00:00
Documento
-
02/03/2020 00:00
Documento
-
02/03/2020 00:00
Documento
-
02/03/2020 00:00
Documento
-
02/03/2020 00:00
Documento
-
02/03/2020 00:00
Petição
-
02/03/2020 00:00
Petição
-
02/03/2020 00:00
Documento
-
02/03/2020 00:00
Documento
-
02/03/2020 00:00
Documento
-
02/03/2020 00:00
Documento
-
02/03/2020 00:00
Documento
-
02/03/2020 00:00
Documento
-
02/03/2020 00:00
Documento
-
28/02/2020 00:00
Publicação
-
27/02/2020 00:00
Expedição de Mandado
-
27/02/2020 00:00
Expedição de documento
-
19/02/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
12/02/2020 00:00
Petição
-
12/02/2020 00:00
Expedição de Mandado
-
12/02/2020 00:00
Expedição de Mandado
-
12/02/2020 00:00
Petição
-
10/02/2020 00:00
Expedição de documento
-
10/02/2020 00:00
Petição
-
10/02/2020 00:00
Documento
-
10/02/2020 00:00
Mandado
-
07/02/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
07/02/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
04/02/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
04/02/2020 00:00
Mandado
-
04/02/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
04/02/2020 00:00
Mandado
-
30/01/2020 00:00
Expedição de documento
-
30/01/2020 00:00
Expedição de Ofício
-
30/01/2020 00:00
Expedição de Ofício
-
30/01/2020 00:00
Expedição de Mandado
-
30/01/2020 00:00
Expedição de Mandado
-
30/01/2020 00:00
Expedição de Mandado
-
30/01/2020 00:00
Expedição de Mandado
-
28/01/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
28/01/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
28/01/2020 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
18/12/2019 00:00
Audiência Designada
-
18/12/2019 00:00
Mero expediente
-
18/12/2019 00:00
Petição
-
31/10/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
31/10/2019 00:00
Publicação
-
25/10/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
21/10/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
21/10/2019 00:00
Expedição de documento
-
17/10/2019 00:00
Mero expediente
-
13/10/2019 00:00
Petição
-
25/02/2019 00:00
Documento
-
19/07/2018 00:00
Concluso para Sentença
-
18/07/2018 00:00
Petição
-
04/07/2018 00:00
Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
-
26/06/2018 00:00
Publicação
-
21/06/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
18/05/2018 00:00
Publicação
-
18/05/2018 00:00
Publicação
-
18/05/2018 00:00
Publicação
-
18/05/2018 00:00
Publicação
-
18/05/2018 00:00
Publicação
-
18/05/2018 00:00
Publicação
-
18/05/2018 00:00
Publicação
-
18/05/2018 00:00
Publicação
-
14/05/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
14/05/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
14/05/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
14/05/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
14/05/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
14/05/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
14/05/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
14/05/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
01/05/2018 00:00
Mero expediente
-
12/03/2018 00:00
Documento
-
07/11/2017 00:00
Documento
-
12/10/2017 00:00
Petição
-
28/09/2017 00:00
Expedição de Ofício
-
21/09/2017 00:00
Documento
-
21/09/2017 00:00
Concluso para Despacho
-
14/09/2017 00:00
Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
-
09/09/2017 00:00
Expedição de Certidão
-
09/09/2017 00:00
Petição
-
05/09/2017 00:00
Publicação
-
01/09/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
30/08/2017 00:00
Expedição de Certidão
-
30/08/2017 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
30/08/2017 00:00
Petição
-
18/08/2017 00:00
Documento
-
12/08/2017 00:00
Expedição de Certidão
-
04/08/2017 00:00
Petição
-
04/08/2017 00:00
Documento
-
04/08/2017 00:00
Documento
-
04/08/2017 00:00
Documento
-
02/08/2017 00:00
Expedição de Certidão
-
02/08/2017 00:00
Expedição de Certidão
-
02/08/2017 00:00
Mandado
-
01/08/2017 00:00
Documento
-
01/08/2017 00:00
Expedição de documento
-
01/08/2017 00:00
Expedição de documento
-
01/08/2017 00:00
Expedição de documento
-
01/08/2017 00:00
Expedição de Certidão
-
01/08/2017 00:00
Mandado
-
01/08/2017 00:00
Expedição de Ofício
-
01/08/2017 00:00
Audiência
-
01/08/2017 00:00
Documento
-
01/08/2017 00:00
Expedição de Termo de Audiência
-
01/08/2017 00:00
Expedição de Termo de Audiência
-
01/08/2017 00:00
Expedição de Termo de Audiência
-
01/08/2017 00:00
Expedição de Termo de Audiência
-
01/08/2017 00:00
Mandado
-
26/07/2017 00:00
Expedição de documento
-
26/07/2017 00:00
Documento
-
26/07/2017 00:00
Documento
-
26/07/2017 00:00
Expedição de Ofício
-
26/07/2017 00:00
Mero expediente
-
17/07/2017 00:00
Expedição de Certidão
-
17/07/2017 00:00
Mandado
-
17/07/2017 00:00
Expedição de Certidão
-
17/07/2017 00:00
Mandado
-
12/07/2017 00:00
Expedição de Certidão
-
12/07/2017 00:00
Mandado
-
10/07/2017 00:00
Expedição de documento
-
10/07/2017 00:00
Expedição de Mandado
-
10/07/2017 00:00
Expedição de Mandado
-
10/07/2017 00:00
Expedição de Mandado
-
10/07/2017 00:00
Expedição de Mandado
-
10/07/2017 00:00
Expedição de Mandado
-
28/06/2017 00:00
Documento
-
28/06/2017 00:00
Mandado
-
28/06/2017 00:00
Documento
-
22/06/2017 00:00
Documento
-
21/06/2017 00:00
Audiência Designada
-
20/06/2017 00:00
Audiência
-
20/06/2017 00:00
Expedição de Termo de Audiência
-
20/06/2017 00:00
Expedição de Termo de Audiência
-
20/06/2017 00:00
Mandado
-
20/06/2017 00:00
Mandado
-
20/06/2017 00:00
Mandado
-
20/06/2017 00:00
Mandado
-
19/06/2017 00:00
Expedição de Ofício
-
01/06/2017 00:00
Expedição de Ofício
-
01/06/2017 00:00
Expedição de Mandado
-
01/06/2017 00:00
Expedição de Ofício
-
01/06/2017 00:00
Expedição de Mandado
-
01/06/2017 00:00
Expedição de Mandado
-
01/06/2017 00:00
Expedição de Mandado
-
01/06/2017 00:00
Expedição de Mandado
-
01/06/2017 00:00
Expedição de Mandado
-
01/06/2017 00:00
Expedição de Mandado
-
01/06/2017 00:00
Expedição de Ofício
-
29/05/2017 00:00
Documento
-
12/05/2017 00:00
Petição
-
12/05/2017 00:00
Documento
-
12/05/2017 00:00
Documento
-
09/05/2017 00:00
Audiência Designada
-
09/05/2017 00:00
Documento
-
09/05/2017 00:00
Expedição de Termo de Audiência
-
09/05/2017 00:00
Expedição de Termo de Audiência
-
09/05/2017 00:00
Expedição de Termo de Audiência
-
09/05/2017 00:00
Expedição de Termo de Audiência
-
09/05/2017 00:00
Expedição de Ofício
-
09/05/2017 00:00
Documento
-
04/05/2017 00:00
Publicação
-
02/05/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
28/04/2017 00:00
Mandado
-
28/04/2017 00:00
Mandado
-
28/04/2017 00:00
Petição
-
28/04/2017 00:00
Documento
-
24/04/2017 00:00
Concluso para Despacho
-
22/04/2017 00:00
Petição
-
21/04/2017 00:00
Expedição de Certidão
-
11/04/2017 00:00
Expedição de Certidão
-
11/04/2017 00:00
Expedição de Certidão
-
10/04/2017 00:00
Documento
-
10/04/2017 00:00
Expedição de Mandado
-
10/04/2017 00:00
Expedição de Mandado
-
10/04/2017 00:00
Expedição de Mandado
-
10/04/2017 00:00
Expedição de Mandado
-
10/04/2017 00:00
Expedição de Mandado
-
10/04/2017 00:00
Expedição de Mandado
-
10/04/2017 00:00
Expedição de Ofício
-
10/04/2017 00:00
Expedição de Ofício
-
10/04/2017 00:00
Expedição de Mandado
-
06/04/2017 00:00
Documento
-
06/04/2017 00:00
Audiência Designada
-
05/04/2017 00:00
Mero expediente
-
05/04/2017 00:00
Expedição de Ofício
-
05/04/2017 00:00
Concluso para Despacho
-
04/04/2017 00:00
Documento
-
25/03/2017 00:00
Expedição de Certidão
-
25/03/2017 00:00
Expedição de Certidão
-
24/03/2017 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
24/03/2017 00:00
Petição
-
15/03/2017 00:00
Expedição de Certidão
-
15/03/2017 00:00
Expedição de Certidão
-
14/03/2017 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
14/03/2017 00:00
Expedição de documento
-
13/03/2017 00:00
Prisão
-
13/03/2017 00:00
Mandado
-
17/02/2017 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
17/02/2017 00:00
Petição
-
17/02/2017 00:00
Expedição de Certidão
-
16/02/2017 00:00
Expedição de Edital
-
15/02/2017 00:00
Expedição de Certidão
-
14/02/2017 00:00
Expedição de Mandado
-
14/02/2017 00:00
Expedição de Mandado
-
14/02/2017 00:00
Expedição de Mandado
-
14/02/2017 00:00
Expedição de Mandado
-
07/02/2017 00:00
Expedição de Certidão
-
07/02/2017 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
05/02/2017 00:00
Petição
-
03/02/2017 00:00
Preventiva
-
28/11/2016 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
27/11/2016 00:00
Expedição de Certidão
-
27/11/2016 00:00
Expedição de Certidão
-
26/11/2016 00:00
Petição
-
25/11/2016 00:00
Publicação
-
23/11/2016 00:00
Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
-
23/11/2016 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
22/11/2016 00:00
Concluso para Despacho
-
22/11/2016 00:00
Petição
-
22/11/2016 00:00
Petição
-
17/11/2016 00:00
Expedição de Certidão
-
17/11/2016 00:00
Expedição de Certidão
-
16/11/2016 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
16/11/2016 00:00
Mandado
-
16/11/2016 00:00
Documento
-
10/11/2016 00:00
Mero expediente
-
10/11/2016 00:00
Mandado
-
05/11/2016 00:00
Expedição de Certidão
-
04/11/2016 00:00
Documento
-
26/10/2016 00:00
Expedição de Certidão
-
25/10/2016 00:00
Expedição de Ofício
-
25/10/2016 00:00
Expedição de Mandado
-
25/10/2016 00:00
Expedição de Mandado
-
25/10/2016 00:00
Expedição de Mandado
-
25/10/2016 00:00
Expedição de Mandado
-
25/10/2016 00:00
Denúncia
-
01/09/2016 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
30/08/2016 00:00
Expedição de documento
-
30/08/2016 00:00
Documento
-
30/08/2016 00:00
Certidão de antecedentes criminais
-
30/08/2016 00:00
Certidão de antecedentes criminais
-
30/08/2016 00:00
Certidão de antecedentes criminais
-
30/08/2016 00:00
Documento
-
22/08/2016 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/08/2016
Ultima Atualização
21/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Termo • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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