30/06/2025 14:52

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 14:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/06/2025 15:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/05/2025 15:47

Juntada de Petição de certidão
12/05/2025 14:15

Deliberado em sessão - julgado
11/04/2025 18:16

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 17:22

Incluído em pauta para 29/04/2025 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
05/04/2025 15:16

Solicitado dia de julgamento
19/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Rolemberg José Araújo Costa DESPACHO 8018135-40.2022.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Marcos Vinicius Sampaio Santos Advogado: Wendel Conceicao De Souza (OAB:BA34407-A) Impetrado: Governador Da Bahia Impetrado: Comandante Geral Da Polícia Militar Da Bahia Impetrado: Estado Da Bahia Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8018135-40.2022.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: MARCOS VINICIUS SAMPAIO SANTOS Advogado(s): WENDEL CONCEICAO DE SOUZA (OAB:BA34407-A) IMPETRADO: Governador da Bahia e outros (2) Advogado(s): DESPACHO Certifique-se o trânsito em julgado e nada sendo requerido no prazo de trinta dias, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Publique-se.

Cumpra-se.

Decisão/despacho com força de mandado/ ofício Salvador/BA, 14 de setembro de 2024.

Desembargador ROLEMBERG COSTA – Relator
11/09/2024 11:22

Conclusos #Não preenchido#
11/09/2024 11:22

Juntada de Certidão
27/07/2024 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/07/2024 23:59.
12/07/2024 01:42

Expedição de Certidão.
09/07/2024 12:23

Expedição de Certidão.
09/07/2024 12:15

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 05:47

Publicado Despacho em 09/07/2024.
09/07/2024 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
04/07/2024 18:25

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 14:12

Conclusos #Não preenchido#
10/06/2024 14:12

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2024

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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