06/06/2025 09:44

Juntada de Petição de petição
05/10/2024 22:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/10/2024 23:59.
23/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DESPACHO 8111538-31.2020.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Paula Dos Santos Caldas Silva Advogado: Bruno Schmidt Rocha (OAB:BA49481) Requerido: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8111538-31.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA REQUERENTE: PAULA DOS SANTOS CALDAS SILVA Advogado(s): BRUNO SCHMIDT ROCHA (OAB:BA49481) REQUERIDO: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): DESPACHO Vistos etc.

Após análise dos autos, entendo que o julgamento dos Embargos à Execução depende de conhecimento técnico específico, razão pela qual, com amparo no art. 10 da Lei nº 12.153/2009 determino a realização de exame técnico contábil.

Para tanto, nomeio contador judicial o Sr.

Heberth da Silva e Silva, CPF: *82.***.*11-68, CRC/BA 030807/O-4, e-mail: [email protected], telefone: (75) 3223-3691, com endereço profissional à Rua Barão de Cotegipe - nº 739 - sala 5 – Centro – Feira de Santana/BA – CEP. 44001-555.

Determino, com fulcro no artigo 465 e seguintes do CPC, o que abaixo se segue: 1.

Intimação do especialista, para aceite do Múnus e indicação de data para realização do estudo técnico contábil; 2.

Após o referido contador judicial indicar data para realização do estudo, o laudo deverá ser juntado aos autos no prazo de 05 (cinco) dias; 3.

Com o laudo nos autos, façam-se conclusos para julgamento dos Embargos à Execução; 4.

Considerando a relativa complexidade dos cálculos, arbitro os honorários periciais em R$ 500,00 (quinhentos reais) que, por sua vez, deverão ser suportados pelo Tribunal de Justiça da Bahia, levando-se em conta que o feito tramita sob a égide das Leis nº 12.153/2009 e 9.099/1995. 5.

Os honorários deverão ser levantados pelo perito, após a juntada do laudo pericial no processo, devendo a secretaria expedir imediatamente o alvará competente.

Publique-se.

Intime-se.

Dou a esta decisão força de mandado/ofício para todos os fins de direito.

Diligências necessárias.

Salvador, data registrada no sistema.

Carla Rodrigues de Araújo Juíza de Direito (assinado digitalmente)
19/09/2024 19:43

Cominicação eletrônica
19/09/2024 19:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 19:43

Nomeado perito
15/09/2024 12:39

Conclusos para decisão
17/06/2024 08:14

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 12:42

Expedição de despacho.
30/10/2023 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/10/2023 12:15

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 15:13

Conclusos para julgamento
04/10/2023 16:57

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 18:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/08/2023 23:59.
14/08/2023 17:45

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2023 10:52

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
05/07/2023 10:51

Expedição de ato ordinatório.
05/07/2023 10:50

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
05/07/2023 10:50

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 08:36

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
12/06/2023 07:10

Recebidos os autos
12/06/2023 07:10

Juntada de decisão
12/06/2023 07:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2022 11:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
03/06/2022 11:46

Juntada de Certidão
02/06/2022 17:14

Juntada de Petição de contra-razões
02/06/2022 09:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/06/2022 23:59.
31/05/2022 04:03

Decorrido prazo de PAULA DOS SANTOS CALDAS SILVA em 30/05/2022 23:59.
27/05/2022 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2022 13:23

Publicado Sentença em 13/05/2022.
15/05/2022 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2022
12/05/2022 08:40

Expedição de sentença.
12/05/2022 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/04/2022 18:42

Expedição de despacho.
25/04/2022 18:42

Julgado procedente o pedido
09/11/2021 17:32

Juntada de Petição de petição
28/10/2021 02:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/09/2021 23:59.
07/10/2021 12:26

Conclusos para julgamento
07/10/2021 11:38

Juntada de Petição de réplica
13/08/2021 21:37

Juntada de Petição de contestação
02/08/2021 09:06

Expedição de despacho.
24/07/2021 13:41

Expedição de citação.
24/07/2021 13:41

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2021 19:16

Conclusos para despacho
10/06/2021 19:16

Audiência Conciliação cancelada para 26/10/2021 10:10 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA.
10/06/2021 19:11

Juntada de Petição de petição
28/05/2021 00:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/05/2021 23:59.
03/05/2021 18:18

Juntada de Petição de contestação
17/02/2021 16:29

Expedição de citação via Sistema.
22/10/2020 18:24

Juntada de Petição de petição
22/10/2020 18:23

Juntada de Petição de petição
04/10/2020 19:07

Audiência conciliação designada para 26/10/2021 10:10.
04/10/2020 19:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2020

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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