12/03/2024 14:05

Baixa Definitiva
12/03/2024 14:05

Arquivado Definitivamente
22/11/2023 17:02

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 21/11/2023 23:59.
02/11/2023 02:13

Publicado Intimação em 01/11/2023.
02/11/2023 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023
01/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1.ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACAÚBAS INTIMAÇÃO 8001010-47.2020.8.05.0156 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Macaúbas Autor: Ana Aparecida Da Silva Advogado: Willian Souza De Menezes (OAB:BA46555) Reu: Banco Bradesco Sa Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB:BA33407) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACAÚBAS Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8001010-47.2020.8.05.0156 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACAÚBAS AUTOR: ANA APARECIDA DA SILVA Advogado(s): WILLIAN SOUZA DE MENEZES (OAB:BA46555) REU: BANCO BRADESCO SA Advogado(s): PAULO EDUARDO PRADO (OAB:BA33407) SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, da Lei 9.099/95.

Como é cediço, nos termos do art. 51 da Lei n. 9.099/95, "Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: I - quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo".

No mesmo sentido, ratificando o teor do dispositivo legal, o Enunciado 20 do FONAJE dispõe: "O comparecimento pessoal da parte às audiências é obrigatório.

A pessoa jurídica poderá ser representada por preposto".

Nem mesmo a outorga de procuração tem o condão de elidir a disposição legal, devendo, se for o caso, a parte optar pelo procedimento comum.

No caso em testilha, a parte autora, malgrado intimada do ato da audiência, não compareceu ao referido ato.

Não tendo havido, ademais, nenhuma justificativa plausível para a decantada irregularidade insanável, a extinção do feito é de rigor, independentemente de eventual ausência concomitante da parte ré.

Assim, tendo em vista a ausência da, autora, JULGO EXTINTO o feito, com fundamento no que dispõe o artigo 51, inciso I, da Lei 9099/95.

Não há condenação em custas, despesas processuais e honorários advocatícios, ante o teor do art. 55, caput, da lei 9.099/95.

Sentença registrada no Sistema PJE.

Publique-se no DJE-BA.

Intimem-se as partes.

MACAÚBAS/BA, 24 de janeiro de 2022.

Carlos Tiago Silva Adaes Novaes JUIZ SUBSTITUTO
31/10/2023 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/10/2023 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/10/2023 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/10/2023 19:23

Outras Decisões
11/03/2022 04:31

Decorrido prazo de WILLIAN SOUZA DE MENEZES em 10/03/2022 23:59.
11/03/2022 04:31

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 10/03/2022 23:59.
18/02/2022 13:49

Conclusos para julgamento
12/02/2022 09:33

Publicado Intimação em 11/02/2022.
12/02/2022 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2022
12/02/2022 09:33

Publicado Intimação em 11/02/2022.
12/02/2022 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2022
09/02/2022 22:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/02/2022 22:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/02/2022 23:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/02/2022 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/02/2022 11:59

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
19/06/2021 18:09

Conclusos para julgamento
19/06/2021 17:13

Audiência Una realizada para 18/06/2021 15:30 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACAÚBAS.
17/06/2021 15:39

Juntada de Petição de petição
05/05/2021 03:22

Publicado Intimação em 30/04/2021.
05/05/2021 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021
30/04/2021 23:11

Juntada de Petição de petição
29/04/2021 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/04/2021 10:25

Audiência Una designada para 18/06/2021 15:30 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACAÚBAS.
29/04/2021 10:24

Expedição de citação.
29/04/2021 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/04/2021 10:24

Ato ordinatório praticado
15/01/2021 11:35

Decorrido prazo de WILLIAN SOUZA DE MENEZES em 04/11/2020 23:59:59.
14/01/2021 10:12

Publicado Intimação em 19/10/2020.
01/12/2020 10:47

Juntada de Petição de aviso de recebimento
11/11/2020 13:12

Juntada de Petição de petição
10/11/2020 13:46

Juntada de Petição de contestação
10/11/2020 13:43

Juntada de Petição de contestação
16/10/2020 10:05

Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.
16/10/2020 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/10/2020 10:05

Ato ordinatório praticado
16/10/2020 08:01

Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.
16/10/2020 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/10/2020 12:53

Concedida a Medida Liminar
29/09/2020 14:43

Conclusos para decisão
29/09/2020 14:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2020

Ultima Atualização
30/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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