23/04/2025 21:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/04/2025 23:59.
11/04/2025 16:38

Juntada de Certidão
19/12/2024 11:06

Baixa Definitiva
19/12/2024 11:06

Arquivado Definitivamente
19/12/2024 11:05

Juntada de Certidão
18/12/2024 16:10

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 10:59

Conclusos para decisão
29/11/2024 16:24

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DESPACHO 8129684-23.2020.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Carlos Alberto Santos Malhado Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447) Requerido: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8129684-23.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA REQUERENTE: CARLOS ALBERTO SANTOS MALHADO Advogado(s): ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO (OAB:BA43447) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Vistos,etc.

Homologo a renúncia ao valor que sobeja ao pagamento por RPV, manifestada pelo Exequente (ID 456923348).

Expeça-se a respectiva requisição no equivalente a 10 (dez) salários mínimos.

Intimações e demais providências necessárias a cargo da secretaria.

Salvador (BA), data certificada pelo sistema.

CARLA RODRIGUES DE ARAÚJO Juíza de Direito (Documento Assinado Eletronicamente) RA
23/10/2024 08:17

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 12:31

Expedição de despacho.
22/10/2024 12:31

Expedição de Ofício.
18/10/2024 19:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/10/2024 23:59.
19/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DESPACHO 8129684-23.2020.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Carlos Alberto Santos Malhado Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447) Requerido: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8129684-23.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA REQUERENTE: CARLOS ALBERTO SANTOS MALHADO Advogado(s): ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO (OAB:BA43447) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Vistos,etc.

Homologo a renúncia ao valor que sobeja ao pagamento por RPV, manifestada pelo Exequente (ID 456923348).

Expeça-se a respectiva requisição no equivalente a 10 (dez) salários mínimos.

Intimações e demais providências necessárias a cargo da secretaria.

Salvador (BA), data certificada pelo sistema.

CARLA RODRIGUES DE ARAÚJO Juíza de Direito (Documento Assinado Eletronicamente) RA
17/09/2024 20:09

Cominicação eletrônica
17/09/2024 20:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 20:09

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 09:14

Conclusos para julgamento
27/08/2024 10:39

Conclusos para decisão
06/08/2024 16:13

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 09:01

Juntada de Certidão
12/07/2024 01:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/07/2024 23:59.
11/06/2024 17:56

Cominicação eletrônica
11/06/2024 17:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
11/06/2024 17:56

Homologado o pedido
30/04/2024 12:42

Conclusos para julgamento
30/04/2024 12:41

Juntada de Certidão
01/04/2024 13:57

Juntada de Petição de petição
23/03/2024 08:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/03/2024 23:59.
03/02/2024 11:47

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/12/2023 23:59.
03/02/2024 10:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/12/2023 23:59.
25/01/2024 13:12

Expedição de ato ordinatório.
25/01/2024 13:11

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 11:17

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 00:28

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO SANTOS MALHADO em 05/12/2023 23:59.
23/11/2023 02:21

Publicado Ato Ordinatório em 20/11/2023.
23/11/2023 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
17/11/2023 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/11/2023 11:24

Expedição de ato ordinatório.
17/11/2023 11:23

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 11:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/11/2023 11:22

Juntada de Certidão
11/10/2023 02:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/09/2023 23:59.
11/10/2023 02:59

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO SANTOS MALHADO em 18/09/2023 23:59.
10/10/2023 18:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/09/2023 23:59.
10/10/2023 18:34

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO SANTOS MALHADO em 18/09/2023 23:59.
18/09/2023 15:29

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023 00:31

Publicado Sentença em 30/08/2023.
18/09/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
29/08/2023 10:55

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
29/08/2023 10:54

Expedição de sentença.
29/08/2023 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/08/2023 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/08/2023 11:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/04/2023 09:37

Conclusos para julgamento
26/01/2023 17:35

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO SANTOS MALHADO em 23/09/2022 23:59.
19/01/2023 11:22

Juntada de Petição de contra-razões
07/01/2023 05:50

Publicado Ato Ordinatório em 30/11/2022.
07/01/2023 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2023
30/12/2022 02:04

Publicado Intimação em 08/09/2022.
30/12/2022 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2022
27/11/2022 21:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/11/2022 21:04

Ato ordinatório praticado
27/11/2022 21:03

Juntada de Certidão
19/10/2022 15:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/09/2022 23:59.
15/09/2022 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2022 09:57

Expedição de intimação.
06/09/2022 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/07/2022 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/07/2022 10:34

Julgado procedente o pedido
29/09/2021 09:35

Conclusos para julgamento
31/07/2021 01:43

Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 30/07/2021 23:59.
26/06/2021 00:52

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO SANTOS MALHADO em 08/12/2020 23:59.
25/06/2021 01:47

Publicado Decisão em 16/11/2020.
25/06/2021 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021
17/05/2021 14:42

Juntada de Petição de petição
11/05/2021 21:12

Publicado Ato Ordinatório em 10/05/2021.
11/05/2021 21:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021
07/05/2021 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/05/2021 08:50

Ato ordinatório praticado
06/05/2021 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2021 14:15

Expedição de citação.
13/11/2020 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/11/2020 09:21

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/11/2020 09:10

Conclusos para decisão
13/11/2020 09:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2020

Ultima Atualização
28/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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