03/07/2025 01:04

Decorrido prazo de EDSON RAMALHO DE SOUZA em 27/06/2025 23:59.
03/07/2025 01:04

Decorrido prazo de DANIEL RAVI BADARÓ RAMALHO DE SOUZA em 27/06/2025 23:59.
07/06/2025 01:21

Mandado devolvido Positivamente
30/05/2025 13:48

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 01:13

Mandado devolvido Positivamente
21/05/2025 21:28

Publicado Decisão em 26/05/2025.
21/05/2025 21:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 08:25

Expedição de Mandado.
20/05/2025 08:25

Expedição de Mandado.
19/05/2025 09:06

Audiência Conciliação, instrução e Julgamento designada conduzida por 25/08/2025 09:00 em/para 2ª V DE FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD E AUSENTES DE ILHEUS, #Não preenchido#.
19/05/2025 09:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 490720182
18/05/2025 10:33

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/05/2025 09:54

Desentranhado o documento
14/05/2025 09:54

Cancelada a movimentação processual Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 16:48

Juntada de informação
20/02/2025 10:35

Juntada de informação
12/02/2025 05:35

Decorrido prazo de DANIEL RAVI BADARÓ RAMALHO DE SOUZA em 10/02/2025 23:59.
28/01/2025 10:23

Conclusos para despacho
28/01/2025 10:21

Conclusos para despacho
23/01/2025 21:37

Juntada de Petição de petição
05/01/2025 09:32

Publicado Despacho em 21/01/2025.
05/01/2025 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
19/12/2024 14:36

Juntada de informação
19/12/2024 11:48

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 20:10

Concedida em parte a Medida Liminar
08/11/2024 22:23

Juntada de Petição de réplica
08/11/2024 22:17

Juntada de Petição de réplica
23/10/2024 20:34

Decorrido prazo de EDSON RAMALHO DE SOUZA em 18/10/2024 23:59.
23/10/2024 20:34

Decorrido prazo de JANE HILDA MENDONCA BADARO em 18/10/2024 23:59.
23/10/2024 14:21

Conclusos para despacho
18/10/2024 23:13

Juntada de Petição de contestação
06/10/2024 11:41

Publicado Despacho em 27/09/2024.
06/10/2024 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAMILIA SUCES.

ORFAOS INTERD E AUSENTES DE ILHEUS DESPACHO 0505047-35.2018.8.05.0103 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Ilhéus Representado: Edson Ramalho De Souza Advogado: Alessandro Santos Teixeira (OAB:BA42401) Advogado: Rodolfo Silva Souto (OAB:BA46383) Advogado: Luizita Maria Madureira Dos Santos (OAB:BA12638) Advogado: Antonio Pinto Madureira (OAB:BA3569) Representado: Jane Hilda Mendonca Badaro Advogado: Sanzio Correa Peixoto (OAB:BA27480) Advogado: Martone Costa Maciel (OAB:BA15946) Reu: Daniel Ravi Badaró Ramalho De Souza Advogado: Sanzio Correa Peixoto (OAB:BA27480) Advogado: Martone Costa Maciel (OAB:BA15946) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Ilhéus - Ba 2ª Vara de Família e Sucessões Av.

Osvaldo Cruz, s/n, Cidade Nova - CEP 45652-130, Fone: (73) 3234-3468, Ilhéus-BA - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 0505047-35.2018.8.05.0103 Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) Assunto: [Exoneração, Revisão, Fixação] Autor (a): EDSON RAMALHO DE SOUZA Réu: JANE HILDA MENDONCA BADARO e outros Vistos etc.

Inicialmente cumpre registrar que tratando-se de Ação de Exoneração de Alimentos, não procede a cobrança de eventuais valores que teriam sido pagos indevidamente à representante do alimentando, na época de sua menoridade.

Tal pretensão, se assim entender o alimentante, deve se dar em ação autônoma.

O presente processo deve ter seguimento tão somente quanto ao pedido de exoneração da obrigação alimentar em face do filho, agora maior de idade.

Considerando que o alimentando foi intimado tão somente para juntar procuração, determino sua intimação para responder ao novo pedido de exoneração promovido pelo autor, no prazo de 15 dias, trazendo as provas que entender pertinentes.

Com a resposta, retornem os autos conclusos para apreciação do pedido liminar.

Proceda-se a baixa de JANE HILDA MENDONÇA BADARÓ do polo passivo da ação.

Ilhéus - Ba, 24 de setembro de 2024.

Raquel Ramires François Juíza de Direito Substituta
24/09/2024 10:21

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 23:49

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 11:13

Conclusos para despacho
09/09/2024 19:42

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 19:39

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 11:53

Conclusos para despacho
28/08/2024 11:52

Conclusos para despacho
28/08/2024 11:51

Conclusos para despacho
26/08/2024 10:36

Conclusos para despacho
22/08/2024 08:39

Conclusos para despacho
16/08/2024 01:20

Mandado devolvido Negativamente
24/07/2024 01:17

Mandado devolvido Positivamente
18/07/2024 09:10

Expedição de Mandado.
17/07/2024 01:04

Decorrido prazo de JANE HILDA MENDONÇA BADARÓ em 16/07/2024 23:59.
17/07/2024 01:04

Decorrido prazo de JANE HILDA MENDONCA BADARO em 16/07/2024 23:59.
16/07/2024 20:56

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 17:31

Expedição de Mandado.
27/06/2024 09:08

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 10:51

Conclusos para despacho
16/06/2024 17:22

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 03:29

Publicado Despacho em 13/06/2024.
13/06/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
11/06/2024 14:32

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 14:23

Conclusos para despacho
05/09/2023 13:58

Conclusos para despacho
14/07/2023 16:50

Juntada de Certidão
09/03/2023 13:59

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 00:57

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 00:57

Expedição de Outros documentos.
01/11/2022 00:00

Remetido ao PJE
21/09/2022 00:00

Concluso para Despacho
21/09/2022 00:00

Expedição de documento
09/06/2022 00:00

Expedição de Termo
06/06/2022 00:00

Audiência Designada
11/05/2022 00:00

Mandado
10/05/2022 00:00

Mandado
10/05/2022 00:00

Mandado
07/05/2022 00:00

Petição
06/05/2022 00:00

Publicação
05/05/2022 00:00

Expedição de Certidão
05/05/2022 00:00

Expedição de Certidão
05/05/2022 00:00

Expedição de Certidão
05/05/2022 00:00

Expedição de Certidão
05/05/2022 00:00

Expedição de Mandado
05/05/2022 00:00

Expedição de Mandado
04/05/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
04/05/2022 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
04/05/2022 00:00

Documento
30/03/2022 00:00

Expedição de documento
12/07/2021 00:00

Expedição de documento
18/05/2020 00:00

Concluso para Despacho
27/04/2020 00:00

Concluso para Despacho
19/09/2019 00:00

Expedição de documento
15/09/2019 00:00

Publicação
10/09/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
07/09/2019 00:00

Publicação
04/09/2019 00:00

Impedimento ou Suspeição
04/09/2019 00:00

Concluso para Despacho
04/09/2019 00:00

Expedição de documento
04/09/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
02/09/2019 00:00

Impedimento ou Suspeição
19/08/2019 00:00

Expedição de Certidão
19/08/2019 00:00

Mandado
03/07/2019 00:00

Expedição de Mandado
27/06/2019 00:00

Mandado
26/06/2019 00:00

Expedição de documento
18/06/2019 00:00

Publicação
14/06/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
05/06/2019 00:00

Mero expediente
03/06/2019 00:00

Expedição de documento
12/04/2019 00:00

Publicação
08/04/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
08/04/2019 00:00

Mero expediente
29/03/2019 00:00

Concluso para Despacho
29/03/2019 00:00

Documento
29/03/2019 00:00

CEJUSC - AUDIÊNCIA REMARCADA
28/03/2019 00:00

Petição
13/03/2019 00:00

Expedição de Certidão
11/03/2019 00:00

Expedição de Certidão
11/03/2019 00:00

Mandado
21/02/2019 00:00

Publicação
20/02/2019 00:00

Expedição de Mandado
20/02/2019 00:00

Expedição de Mandado
18/02/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
18/02/2019 00:00

Mero expediente
17/02/2019 00:00

Audiência Designada
17/02/2019 00:00

Concluso para Despacho
13/02/2019 00:00

Petição
09/02/2019 00:00

Petição
07/02/2019 00:00

Documento
07/02/2019 00:00

CEJUSC - AUDIÊNCIA REMARCADA
01/02/2019 00:00

Expedição de Certidão
01/02/2019 00:00

Mandado
23/01/2019 00:00

Expedição de Certidão
23/01/2019 00:00

Mandado
11/01/2019 00:00

Publicação
09/01/2019 00:00

Expedição de Mandado
09/01/2019 00:00

Expedição de Mandado
09/01/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
07/01/2019 00:00

Mero expediente
14/12/2018 00:00

Audiência Designada
14/12/2018 00:00

Concluso para Despacho
21/11/2018 00:00

Documento
21/11/2018 00:00

Documento
21/11/2018 00:00

Processo Distribuído por Dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2018

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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