TJBA - 8073024-72.2021.8.05.0001
1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/04/2025 01:12
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/04/2025 23:59.
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05/04/2025 01:12
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/04/2025 23:59.
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06/03/2025 16:26
Baixa Definitiva
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06/03/2025 16:26
Arquivado Definitivamente
-
06/03/2025 16:25
Juntada de Certidão
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16/02/2025 02:09
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/02/2025 23:59.
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24/01/2025 17:20
Expedição de sentença.
-
09/01/2025 14:54
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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09/01/2025 14:51
Conclusos para julgamento
-
08/01/2025 17:33
Conclusos para despacho
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18/12/2024 09:16
Juntada de Petição de petição
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17/12/2024 16:38
Expedição de Outros documentos.
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11/10/2024 16:55
Expedição de ofício.
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11/10/2024 16:55
Expedição de ofício.
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11/10/2024 16:30
Expedição de RPV.
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15/08/2024 15:33
Conclusos para despacho
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15/08/2024 14:25
Proferido despacho de mero expediente
-
30/07/2024 14:57
Conclusos para despacho
-
12/07/2024 00:58
Decorrido prazo de UBIRAJARA DA ROCHA CERQUEIRA em 11/07/2024 23:59.
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05/07/2024 02:33
Publicado Ato Ordinatório em 25/06/2024.
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05/07/2024 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
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28/06/2024 16:02
Juntada de Petição de petição
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19/02/2024 16:42
Decorrido prazo de UBIRAJARA DA ROCHA CERQUEIRA em 16/02/2024 23:59.
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03/02/2024 00:49
Publicado Ato Ordinatório em 29/01/2024.
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03/02/2024 00:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
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30/01/2024 17:15
Juntada de Petição de petição
-
26/01/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO 8073024-72.2021.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Ubirajara Da Rocha Cerqueira Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447) Reu: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 - FONE 3372-7380 Processo eletrônico nº 8073024-72.2021.8.05.0001 AUTOR: UBIRAJARA DA ROCHA CERQUEIRA REU: ESTADO DA BAHIA ATO ORDINATÓRIO Na forma do Provimento CGJ-10/2008-GSEC, que dispõe sobre a prática dos atos processuais, sem caráter decisório, através de Atos Ordinatórios: De ordem da Exma.
Magistrada Mariana Varjão Alves Evangelista, fica a parte Exequente intimada para fornecer as informações necessárias à instrução do Formulário de Precatório (http://www5.tjba.jus.br/portal/wp-content/uploads/2023/01/FORMULARIO-DE-EXPEDICAO-DE-PRECATORIO-2023.odt ), nos termos do Art. 6º da Resolução nº 303 de 18.12.2019 do CNJ, adiante elencadas: Oficio nº ___/___ – ENCAMINHAMENTO DE FORMULÁRIO/PRECATÓRIO ____________, __ DE _______ DE 20__ A Sua Excelência o Senhor Desembargador NILSON SOARES CASTELO BRANCO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia 5ª Avenida do CAB, 560 - CEP-41745.971 Salvador – Bahia 1.
PROCESSO JUDICIAL Nº: 2.
JUÍZO DE ORIGEM DA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO: 3.
JUÍZO ONDE TRAMITOU A FASE DE CONHECIMENTO, CASO SEJA DISTINTO DO ITEM 2: 4.
ENTIDADE DEVEDORA: 5.
PARTE CREDORA (BENEFICIÁRIO/A): 6.
ADVOGADO(A): OAB Nº: 7.
VALOR TOTAL REQUISITADO: R$ 7.1.
VALOR DO CREDOR(A): R$ 7.2.
HONORÁRIOS CONTRATUAIS: R$ 8.
FINALIDADE – Formação de Precatório/Expedição ofício de inclusão 9.
ANEXOS: formulário e peças processuais essenciais conforme arts. 3º e 4º do Decreto nº 514/2022 c/c art. 6º da Resolução n. 303/20219 do CNJ Senhor Presidente, Pelo presente, envio a Vossa Excelência o anexo Formulário de Requisição de Precatório, extraído do processo descrito no item 1, à vista do qual deve ser expedido Ofício Requisitório de Inclusão à Entidade Devedora (item 4), em benefício da parte credora e/ou do(a) seu(sua) advogado(a) (honorários contratuais), indicados nos itens 5 e 6, para inclusão do valor requisitado (item 7) no seu orçamento, tudo visando à finalidade do item 8.
Frisa-se que devem acompanhar este expediente os anexos mencionados no item 9.
Respeitosamente, Magistrado(a) FORMULÁRIO DE EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO – TJBA INFORMAÇÕES PROCESSUAIS Numeração única do processo judicial (conhecimento) Numeração originária anterior (se houver) Código do assunto (TUA-CNJ): (disponível em: https://www.cnj.jus.br/sgt/consulta_publica_assuntos.php) Data do ajuizamento do processo judicial Numeração única do processo de execução ou cumprimento de sentença Data do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão lavrado na fase de conhecimento do processo judicial Data do trânsito em julgado dos embargos à execução ou da decisão que resolveu a impugnação ao cálculo no cumprimento de sentença, ou do decurso do prazo para sua apresentação DADOS CADASTRAIS Nome do(a) beneficiário(a) do crédito (Parte Credora): CPF/CNPJ: Data de nascimento: Dados Bancários: Contato: E-mail: Telefone: ( ) Nome do(a) beneficiário(a) originário/principal, no caso de cessão/sucessão: CPF/CNPJ: Advogado(a)(s): CPF/CNPJ: OAB: E-mail: Telefone ( ) Dados Bancários: Data da verificação da situação “regular” do CPF ou situação “ativa” para o CNPJ, junto à Receita Federal, em relação aos(às) beneficiários(as), inclusive no caso de credor(a) de honorários contratuais (situação “regular/ativa” obrigatória quando da expedição deste ofício/formulário): Entidade Devedora: CNPJ da Entidade Devedora: CRÉDITO Natureza Alimentícia ( ) Patrimonial/Comum ( ) Espécie de Requisição Integral ( ) Parcial (incontroverso) ( ) VALOR DEVIDO À PARTE CREDORA VALORES HISTÓRICOS (HOMOLOGADO JUDICIALMENTE) Valor Principal: R$ Juros: R$ Índices/taxa Selic: Custas/Despesas antecipadas: R$ Data do trânsito em julgado da decisão que reconheceu a parcela incontroversa: Data-base utilizada na definição do valor do crédito: Data do deferimento da superpreferência: Superpreferência paga: R$ Total (valor principal + juros + custas/despesas antecipadas – superpreferência paga) R$ DADOS COMPLEMENTARES (em caso de ação de natureza salarial) Empregado(a)/Servidor(a): Ativo ( ) Inativo ( ) Pensionista ( ) Empregado(a)/Servidor(a): Civil ( ) Militar ( ) Nome do órgão a que estiver vinculado(a) o(a) servidor(a)/empregado(a): Nome do órgão previdenciário do(a) servidor(a)/empregado(a): CNPJ do órgão previdenciário do(a) servidor(a)/empregado(a): Valor da contribuição previdenciária: R$ Valor do FGTS: R$ Outras contribuições devidas, conforme legislação do ente federado R$ Isenção de Imposto de Renda: Sim ( ) Não ( ) N° de meses devido (RRA): ADVOGADO(A) Honorários Contratuais: % Valor (R$) TOTAL DA REQUISIÇÃO (CREDOR/A E HONORÁRIOS) R$ DESTAQUE DE PENHORA Sim ( ) Não ( ) Identificação do juízo solicitante da penhora: Número do processo em que foi determinada a penhora: Valor (R$): PEÇAS OBRIGATÓRIAS PARA CADASTRAMENTO DO PRECATÓRIO 1.
Ofício precatório devidamente assinado pelo(a) Magistrado(a) e formulário de expedição assinado pelo(a) Magistrado(a) ou Servidor(a) 7.
Decisão que julga os embargos/impugnação ou decisão/sentença de homologação dos cálculos e respectiva certidão de trânsito em julgado da execução (sem recurso) 2.
Petição Inicial do processo originário 8.
Acórdão/decisão que decidiu o recurso, em sede de execução do julgado (se houver) e respectiva certidão de trânsito 3.
Sentença/decisão da ação originária (a qual tenha encerrado a fase de conhecimento) e respectiva certidão de trânsito em julgado (quando não houver recurso) 9.
Documento oficial da parte credora com CPF ou CNPJ ou Registro Nacional de Estrangeiro (RNE), conforme o caso 4.
Acordão do Tribunal de Justiça (no caso de ter havido recurso voluntário ou de ofício) e respectiva certidão de trânsito em julgado (quando não houver mais recurso) 10.
Procurações, inclusive com poderes expressos para receber e dar quitação no caso de pedido de pagamento a procurador, e substabelecimento(s)(Obs.: a procuração é dispensável quando a parte credora advogar em causa própria ou quando estiver representado pela Defensoria Pública) 5.
Acordão(s) de outro(s) tribunal(ais) superior(es) (se houver) e respectiva certidão de trânsito em julgado 11.
Planilha de cálculo analítica (especificando principal, correção e juros, com os índices utilizados, e data do cálculo), homologada pelo juízo de execução, a qual deve coincidir com o valor do ofício precatório (Obs.: em se tratando de valor incontroverso fixado pelo juízo de execução, deverá ser apresentada planilha que demonstre a forma prévia de cálculo.
No caso de valor correspondente ao teto de Juizados Especiais, deverá ser apresentada a decisão que assim fixou) 6.
Petição dos embargos/impugnação do devedor ou petição de concordância pelo devedor ou certidão de decurso de prazo em branco para embargar/impugnar 12.
Comprovação da intimação das partes sobre o inteiro teor do precatório expedido, antes de apresentação ao Tribunal Eu, __________________, Diretor(a) de Secretaria/escrivã(o), digitei, (Comarca)/BA, ___ de _________ de 202_.
Magistrado(a) Ressaltamos que foi disponibilizado pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia um Guia Rápido para orientação dos advogados em relação à instrução dos precatórios, que pode ser acessado pelo link a seguir: http://www5.tjba.jus.br/portal/wp-content/uploads/2020/08/MANUAL-protocolo-digital-precatorios-1.pdf Em caso de dúvidas ou necessidade de maiores esclarecimentos, o advogado deverá entrar em contato com o setor responsável (Núcleo Auxiliar de Conciliação de Precatórios - NACP) através dos telefones 3483-3640 / 3641 / 3642 / 3643 / 3644 / 3645 / 3646 e e-mail [email protected].
Salvador, 24 de janeiro de 2024.
JANNE SUELI SANTOS VENTURA Analista Judiciário -
24/01/2024 19:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
24/01/2024 19:00
Expedição de Outros documentos.
-
24/01/2024 18:59
Expedição de Certidão.
-
24/01/2024 18:57
Desentranhado o documento
-
24/01/2024 18:57
Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
-
24/01/2024 18:49
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/03/2023 23:59.
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25/11/2023 07:53
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/11/2023 23:59.
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01/11/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8073024-72.2021.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Ubirajara Da Rocha Cerqueira Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447) Reu: Estado Da Bahia Sentença: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8073024-72.2021.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Gratificações e Adicionais] Reclamante: AUTOR: UBIRAJARA DA ROCHA CERQUEIRA Reclamado(a): REU: ESTADO DA BAHIA SENTENÇA Considerando que já houve o trânsito em julgado da sentença e tendo em vista que o Réu não impugnou o pedido de execução formulado pela parte autora, apesar de regularmente intimado, conforme certificado nos autos, HOMOLOGO, por sentença, os cálculos constantes no documento de ID 397709423, fixando o valor do crédito exequendo em R$ 13.950,27 (treze mil, novecentos e cinquenta reais e vinte e sete centavos), já com os acréscimos de lei.
Considerando que o valor do crédito principal supera o teto para processamento do pagamento em forma de RPV, expeça-se ofício a douta Presidência do Tribunal para inclusão na fila de precatórios.
Salvador, 27 de outubro de 2023 MARIANA VARJÃO ALVES EVANGELISTA Juíza de Direito -
30/10/2023 19:29
Expedição de sentença.
-
30/10/2023 19:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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27/10/2023 14:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
27/10/2023 14:36
Homologado o pedido
-
07/10/2023 00:33
Decorrido prazo de UBIRAJARA DA ROCHA CERQUEIRA em 30/06/2023 23:59.
-
05/10/2023 15:57
Conclusos para julgamento
-
04/10/2023 17:47
Conclusos para despacho
-
04/07/2023 15:22
Juntada de Petição de petição
-
14/06/2023 21:50
Publicado Despacho em 14/06/2023.
-
14/06/2023 21:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
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12/06/2023 19:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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12/06/2023 18:17
Proferido despacho de mero expediente
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07/06/2023 17:11
Conclusos para julgamento
-
07/06/2023 17:10
Juntada de Certidão
-
17/04/2023 14:59
Juntada de Petição de petição
-
06/12/2022 13:30
Expedição de Certidão.
-
06/12/2022 13:29
Juntada de Certidão
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20/09/2022 16:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/07/2022 09:32
Juntada de Petição de petição
-
18/07/2022 03:45
Decorrido prazo de UBIRAJARA DA ROCHA CERQUEIRA em 15/07/2022 23:59.
-
18/07/2022 03:45
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/07/2022 23:59.
-
01/07/2022 14:45
Publicado Sentença em 30/06/2022.
-
01/07/2022 14:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022
-
29/06/2022 15:48
Expedição de sentença.
-
29/06/2022 15:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
28/06/2022 19:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
28/06/2022 19:13
Julgado procedente em parte do pedido
-
27/06/2022 17:20
Conclusos para julgamento
-
27/06/2022 11:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
27/06/2022 11:19
Proferido despacho de mero expediente
-
14/06/2022 22:54
Conclusos para despacho
-
04/06/2022 03:20
Decorrido prazo de UBIRAJARA DA ROCHA CERQUEIRA em 26/05/2022 23:59.
-
16/05/2022 13:01
Juntada de Petição de petição
-
10/05/2022 22:50
Publicado Despacho em 04/05/2022.
-
10/05/2022 22:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022
-
03/05/2022 16:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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02/05/2022 21:51
Expedição de citação.
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02/05/2022 21:51
Proferido despacho de mero expediente
-
17/04/2022 22:32
Conclusos para despacho
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15/02/2022 15:32
Juntada de Petição de petição
-
29/10/2021 10:31
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/10/2021 23:59.
-
28/10/2021 07:44
Decorrido prazo de UBIRAJARA DA ROCHA CERQUEIRA em 26/07/2021 23:59.
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13/08/2021 00:59
Decorrido prazo de UBIRAJARA DA ROCHA CERQUEIRA em 12/08/2021 23:59.
-
02/08/2021 00:37
Publicado Decisão em 27/07/2021.
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02/08/2021 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2021
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30/07/2021 09:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/07/2021 09:20
Publicado Despacho em 16/07/2021.
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28/07/2021 09:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021
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26/07/2021 02:21
Expedição de citação.
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26/07/2021 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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24/07/2021 18:26
Não Concedida a Medida Liminar
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24/07/2021 13:15
Conclusos para decisão
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22/07/2021 08:43
Juntada de Petição de petição
-
15/07/2021 03:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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14/07/2021 15:42
Proferido despacho de mero expediente
-
14/07/2021 15:36
Conclusos para decisão
-
14/07/2021 15:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/07/2021
Ultima Atualização
26/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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