12/06/2025 04:03

Publicado Decisão Suspensão RE Extraord. Reperc. Geral em 12/06/2025.
12/06/2025 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
11/06/2025 11:16

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
10/06/2025 08:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/06/2025 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 08:49

Comunicação eletrônica
10/06/2025 08:49

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1218
20/05/2025 15:00

Conclusos #Não preenchido#
20/05/2025 15:00

Conclusos para decisão
15/05/2025 12:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
19/02/2025 03:00

Publicado Despacho em 19/02/2025.
19/02/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
18/02/2025 11:28

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DESPACHO
15/02/2025 10:18

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 14:03

Conclusos #Não preenchido#
22/09/2024 18:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DESPACHO
19/09/2024 10:03

Publicado Despacho em 20/09/2024.
19/09/2024 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Rolemberg José Araújo Costa DESPACHO 8048941-58.2022.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Delza De Jesus Oliveira Advogado: Thais Figueredo Santos (OAB:BA51807-A) Advogado: Paulo Rodrigues Velame Neto (OAB:BA51805-A) Advogado: Henrique Oliveira De Andrade (OAB:BA49133-A) Impetrado: Estado Da Bahia Impetrado: .

Secretário Da Administração Do Estado Da Bahia Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8048941-58.2022.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: DELZA DE JESUS OLIVEIRA Advogado(s): PAULO RODRIGUES VELAME NETO (OAB:BA51805-A), HENRIQUE OLIVEIRA DE ANDRADE (OAB:BA49133-A), THAIS FIGUEREDO SANTOS (OAB:BA51807-A) IMPETRADO: ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): DESPACHO Verificada a interposição de Recurso Especial, encaminhem-se os autos à Seção de Recursos para as providências de estilo.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Salvador/BA, 15 de setembro de 2024.

Desembargador ROLEMBERG COSTA – Relator
17/09/2024 12:44

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 11:25

Conclusos #Não preenchido#
07/08/2024 19:17

Juntada de Petição de contra-razões
03/08/2024 00:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/08/2024 23:59.
12/07/2024 00:57

Juntada de Petição de recurso especial
12/07/2024 00:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 00:21

Decorrido prazo de DELZA DE JESUS OLIVEIRA em 09/07/2024 23:59.
18/06/2024 04:32

Expedição de Certidão.
13/06/2024 05:14

Publicado Ementa em 13/06/2024.
13/06/2024 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
12/06/2024 16:59

Juntada de Petição de Ciente de acórdão
12/06/2024 16:59

Expedição de Certidão.
15/05/2024 09:13

Concedida a Segurança a DELZA DE JESUS OLIVEIRA - CPF: *80.***.*81-72 (IMPETRANTE)
14/05/2024 15:31

Concedida em parte a Segurança a DELZA DE JESUS OLIVEIRA - CPF: *80.***.*81-72 (IMPETRANTE).
07/05/2024 16:48

Juntada de Petição de certidão
30/04/2024 15:36

Deliberado em sessão - julgado
16/04/2024 01:32

Expedição de Certidão.
09/04/2024 18:22

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 17:42

Incluído em pauta para 19/04/2024 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
05/04/2024 19:59

Solicitado dia de julgamento
26/07/2023 12:49

Conclusos #Não preenchido#
11/05/2023 15:05

Juntada de Petição de parecer do Ministério Público
30/04/2023 18:23

Expedição de Certidão.
25/04/2023 11:31

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 14:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
20/04/2023 14:36

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 14:36

Juntada de Certidão
02/03/2023 01:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/03/2023 23:59.
01/03/2023 00:04

Decorrido prazo de . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 28/02/2023 23:59.
01/03/2023 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/02/2023 23:59.
04/02/2023 01:12

Decorrido prazo de . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 03/02/2023 23:59.
04/02/2023 01:12

Decorrido prazo de . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 03/02/2023 23:59.
04/02/2023 00:14

Decorrido prazo de DELZA DE JESUS OLIVEIRA em 03/02/2023 23:59.
01/02/2023 00:09

Decorrido prazo de DELZA DE JESUS OLIVEIRA em 31/01/2023 23:59.
17/01/2023 16:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/01/2023 16:07

Juntada de Petição de mandado
26/12/2022 16:33

Publicado Decisão em 30/11/2022.
26/12/2022 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/12/2022
22/12/2022 19:57

Expedição de Certidão.
15/12/2022 14:48

Juntada de Petição de petição
15/12/2022 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2022 00:12

Expedição de Certidão.
01/12/2022 15:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/11/2022 16:34

Expedição de Mandado.
29/11/2022 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/11/2022 16:14

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
24/11/2022 07:03

Conclusos #Não preenchido#
24/11/2022 07:03

Expedição de Certidão.
24/11/2022 06:11

Expedição de Certidão.
23/11/2022 15:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2022

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Decisão Suspensão RE Extraord. Reperc. Geral • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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