TJBA - 8003646-63.2020.8.05.0001
1ª instância - 1Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica - Salvador
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/03/2025 13:37
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/03/2025 23:59.
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05/11/2024 10:55
Baixa Definitiva
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05/11/2024 10:55
Arquivado Definitivamente
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05/11/2024 10:55
Juntada de Certidão
-
04/11/2024 13:19
Proferido despacho de mero expediente
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01/11/2024 13:16
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/08/2024 23:59.
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01/11/2024 10:34
Conclusos para decisão
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31/10/2024 11:46
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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08/10/2024 11:55
Juntada de Petição de petição
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08/10/2024 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8003646-63.2020.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Irlete Borges De Vasconcelos Duarte Do Carmo Advogado: Leandra Silva Oliveira (OAB:BA58918) Advogado: Jaqueline Ribeiro Torres (OAB:BA63119) Requerido: Estado Da Bahia Sentença: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública da Comarca de Salvador-BA Rua Padre Cassimiro Quiroga, 2403, Sala 203, Imbuí, Salvador-BA – CEP: 41.720-400 [email protected] | 71 3372-7380 8003646-63.2020.8.05.0001 REQUERENTE: IRLETE BORGES DE VASCONCELOS DUARTE DO CARMO REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA SENTENÇA Vistos, etc.
Considerando que já houve o trânsito em julgado da sentença e tendo em vista que a parte Ré/executada, concordou expressamente com os cálculos apresentados pela parte autora/exequente, conforme certificado no ID 419201082, HOMOLOGO, por sentença, os cálculos apresentados no ID 412104277, fixando o valor do crédito exequendo em R$ 1.287,53, referentes ao crédito principal, já com os acréscimos de lei.
Expeça-se RPV, na forma recomendada pela Instrução Normativa nº 01/2018 do TJ-BA.
PRI.
Salvador, data registrada no sistema.
CARLA RODRIGUES DE ARAÚJO Juíza de Direito (assinado digitalmente) -
20/09/2024 07:59
Expedição de ofício.
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19/09/2024 19:30
Expedição de sentença.
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19/09/2024 19:30
Expedição de Ofício.
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25/07/2024 14:41
Cominicação eletrônica
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25/07/2024 14:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
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25/07/2024 14:41
Homologado o pedido
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26/04/2024 11:43
Conclusos para julgamento
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25/01/2024 05:53
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/05/2023 23:59.
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30/11/2023 14:54
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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08/11/2023 16:01
Juntada de Petição de petição
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08/11/2023 16:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/10/2023 14:16
Expedição de intimação.
-
26/10/2023 14:12
Ato ordinatório praticado
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17/10/2023 22:59
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/10/2023 23:59.
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17/10/2023 21:34
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/10/2023 23:59.
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10/10/2023 15:51
Decorrido prazo de IRLETE BORGES DE VASCONCELOS DUARTE DO CARMO em 09/10/2023 23:59.
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28/09/2023 06:50
Juntada de Petição de petição
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16/09/2023 18:58
Publicado Despacho em 15/09/2023.
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16/09/2023 18:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2023
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14/09/2023 09:41
Comunicação eletrônica
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14/09/2023 09:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
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14/09/2023 09:41
Proferido despacho de mero expediente
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12/09/2023 08:06
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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12/09/2023 08:05
Conclusos para julgamento
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12/09/2023 08:05
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
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12/09/2023 08:04
Juntada de Certidão
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12/06/2023 11:02
Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
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10/04/2023 02:58
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/03/2023 23:59.
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31/03/2023 07:48
Expedição de ato ordinatório.
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31/03/2023 07:48
Ato ordinatório praticado
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31/03/2023 07:47
Juntada de Certidão
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09/03/2023 12:03
Expedição de sentença.
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09/03/2023 12:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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13/01/2023 15:59
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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18/08/2022 15:27
Expedição de intimação.
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18/08/2022 15:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
18/08/2022 15:27
Julgado procedente em parte do pedido
-
15/08/2022 12:02
Conclusos para julgamento
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31/05/2022 03:38
Decorrido prazo de IRLETE BORGES DE VASCONCELOS DUARTE DO CARMO em 30/05/2022 23:59.
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29/05/2022 02:55
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/05/2022 23:59.
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15/05/2022 07:43
Publicado Intimação em 13/05/2022.
-
15/05/2022 07:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2022
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11/05/2022 21:30
Expedição de intimação.
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11/05/2022 21:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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23/03/2022 06:54
Juntada de Petição de petição
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09/03/2022 09:54
Expedição de sentença.
-
09/03/2022 09:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
09/03/2022 09:54
Proferido despacho de mero expediente
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28/10/2021 07:54
Conclusos para despacho
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28/10/2021 07:54
Juntada de Certidão
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23/09/2021 09:25
Expedição de sentença.
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23/09/2021 09:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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23/09/2021 09:25
Proferido despacho de mero expediente
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21/09/2021 18:51
Juntada de Petição de petição
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06/08/2021 12:52
Conclusos para despacho
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06/08/2021 12:51
Desentranhado o documento
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06/08/2021 12:51
Cancelada a movimentação processual
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20/03/2021 00:55
Decorrido prazo de IRLETE BORGES DE VASCONCELOS DUARTE DO CARMO em 19/03/2021 23:59.
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18/03/2021 02:12
Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 17/03/2021 23:59.
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01/03/2021 07:34
Conclusos para despacho
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28/02/2021 18:06
Expedição de sentença.
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28/02/2021 18:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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26/02/2021 08:47
Publicado Sentença em 26/02/2021.
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26/02/2021 08:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2021
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24/02/2021 11:38
Juntada de Petição de petição
-
24/02/2021 07:28
Expedição de sentença.
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24/02/2021 07:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
24/02/2021 07:28
Extinto o processo por ausência do autor à audiência
-
23/02/2021 19:40
Conclusos para julgamento
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23/02/2021 19:37
Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO realizada para 16/02/2021 10:00 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA.
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10/02/2021 03:24
Publicado Intimação em 05/02/2021.
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06/02/2021 14:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/02/2021 14:12
Expedição de intimação via Sistema.
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04/02/2021 14:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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04/02/2021 14:09
Audiência vídeoconciliação designada para 16/02/2021 10:00.
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06/01/2021 18:14
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/08/2020 23:59:59.
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06/01/2021 18:14
Decorrido prazo de IRLETE BORGES DE VASCONCELOS DUARTE DO CARMO em 20/08/2020 23:59:59.
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31/12/2020 13:27
Decorrido prazo de IRLETE BORGES DE VASCONCELOS DUARTE DO CARMO em 04/08/2020 23:59:59.
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31/12/2020 13:26
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/07/2020 23:59:59.
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21/09/2020 09:18
Publicado Despacho em 12/08/2020.
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21/08/2020 01:37
Publicado Despacho em 27/07/2020.
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10/08/2020 23:15
Expedição de despacho via Sistema.
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10/08/2020 23:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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31/07/2020 12:24
Proferido despacho de mero expediente
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31/07/2020 10:01
Conclusos para despacho
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30/07/2020 15:06
Juntada de Petição de petição
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23/07/2020 19:47
Expedição de despacho via Sistema.
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23/07/2020 19:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
23/07/2020 19:47
Audiência conciliação cancelada para 30/07/2020 07:55.
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21/07/2020 18:21
Expedição de citação via Sistema.
-
21/07/2020 18:21
Proferido despacho de mero expediente
-
06/07/2020 12:55
Conclusos para despacho
-
06/07/2020 11:52
Juntada de Petição de petição
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14/04/2020 22:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/02/2020 09:53
Expedição de citação via Sistema.
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13/01/2020 20:41
Audiência conciliação designada para 30/07/2020 07:55.
-
13/01/2020 20:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/01/2020
Ultima Atualização
15/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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