25/02/2025 01:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 21/02/2025 23:59.
25/02/2025 01:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/02/2025 23:59.
24/02/2025 09:06

Conclusos para decisão
28/01/2025 11:16

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 08:18

Expedição de ato ordinatório.
15/01/2025 09:56

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 13:22

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 01:38

Publicado Ato Ordinatório em 29/11/2024.
13/12/2024 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
05/12/2024 17:28

Juntada de Petição de réplica
27/11/2024 09:25

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 16:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 19/11/2024 23:59.
22/11/2024 16:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/11/2024 23:59.
18/10/2024 14:48

Juntada de Petição de contestação
18/10/2024 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ INTIMAÇÃO 8000444-75.2022.8.05.0141 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Jequié Autor: Marcio Henrique De Souza Ferraz Advogado: Fillipe Caribe Costa (OAB:BA35970) Autor: Erika De Souza Ferraz Advogado: Fillipe Caribe Costa (OAB:BA35970) Reu: Clinica Sao Vicente Ltda Advogado: Agenor Pereira Nery Junior (OAB:BA13670) Reu: Municipio De Jequie Advogado: Daniel De Quadros Nogueira (OAB:BA22365) Reu: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000444-75.2022.8.05.0141 Órgão Julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ AUTOR: MARCIO HENRIQUE DE SOUZA FERRAZ e outros Advogado(s): FILLIPE CARIBE COSTA registrado(a) civilmente como FILLIPE CARIBE COSTA (OAB:BA35970) REU: CLINICA SAO VICENTE LTDA e outros (2) Advogado(s): DANIEL DE QUADROS NOGUEIRA registrado(a) civilmente como DANIEL DE QUADROS NOGUEIRA (OAB:BA22365), AGENOR PEREIRA NERY JUNIOR (OAB:BA13670) DECISÃO Vistos e examinados.

Ao cartório para que certifique a (in)existência de Contestação apresentada pelas partes ou eventual decurso de prazo.

Após, intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, apontar de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa ou já provada pela prova trazida, enumerando os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação à matéria controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Após, sendo requerida a produção de provas, remetam-se os autos conclusos para decisão.

Nada sendo requerido, ou, sendo requerido o julgamento antecipado do mérito, conclusos para sentença.

Publique-se.

Registre-se.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.

Demais expedientes necessários.

Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado, ofício e termo, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências devidas.

Jequié-BA, data da assinatura eletrônica.

Gabriel Alvares de Campos Juiz Substituto
27/09/2024 09:48

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 15:46

Expedição de citação.
25/09/2024 11:16

Expedição de ato ordinatório.
25/09/2024 11:16

Proferidas outras decisões não especificadas
31/08/2023 12:42

Conclusos para despacho
30/08/2023 09:41

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 11:57

Expedição de ato ordinatório.
28/08/2023 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/08/2023 11:57

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 19:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 20/07/2023 23:59.
21/08/2023 19:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/07/2023 23:59.
21/08/2023 19:01

Decorrido prazo de MARCIO HENRIQUE DE SOUZA FERRAZ em 13/07/2023 23:59.
21/08/2023 19:01

Decorrido prazo de ERIKA DE SOUZA FERRAZ em 13/07/2023 23:59.
21/08/2023 19:01

Decorrido prazo de CLINICA SAO VICENTE LTDA em 13/07/2023 23:59.
25/07/2023 04:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/11/2022 23:59.
21/06/2023 04:04

Publicado Ato Ordinatório em 20/06/2023.
21/06/2023 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
20/06/2023 13:28

Publicado Ato Ordinatório em 19/06/2023.
20/06/2023 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
19/06/2023 13:55

Expedição de ato ordinatório.
19/06/2023 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/06/2023 13:55

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 11:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/06/2023 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/06/2023 10:06

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 17:44

Conclusos para despacho
31/03/2023 08:56

Juntada de Petição de réplica
27/03/2023 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/03/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 16:11

Juntada de Petição de contestação
02/03/2023 10:12

Audiência Audiência de conciliação por vídeoconferência realizada para 02/03/2023 09:30 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS DE JEQUIÉ.
02/03/2023 08:46

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 14:07

Audiência Audiência de conciliação por vídeoconferência designada para 02/03/2023 09:30 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS DE JEQUIÉ.
24/02/2023 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/02/2023 13:59

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 15:09

Juntada de Petição de petição
28/11/2022 02:54

Publicado Ato Ordinatório em 19/10/2022.
28/11/2022 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022
22/11/2022 09:38

Juntada de Petição de petição
18/11/2022 17:49

Juntada de Petição de petição
18/11/2022 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2022 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/10/2022 11:41

Expedição de Carta.
18/10/2022 10:13

Expedição de ato ordinatório.
18/10/2022 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/10/2022 10:13

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 08:49

Publicado Intimação em 08/08/2022.
12/08/2022 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022
05/08/2022 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/07/2022 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/07/2022 16:43

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
18/03/2022 14:32

Conclusos para despacho
18/03/2022 09:35

Juntada de Petição de petição
25/02/2022 10:24

Publicado Intimação em 24/02/2022.
25/02/2022 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022
22/02/2022 21:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/02/2022 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/02/2022 14:53

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ERIKA DE SOUZA FERRAZ - CPF: *69.***.*35-05 (AUTOR).
22/02/2022 11:52

Conclusos para despacho
21/02/2022 15:28

Juntada de Petição de petição
11/02/2022 07:28

Publicado Intimação em 10/02/2022.
11/02/2022 07:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022
08/02/2022 21:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/02/2022 13:50

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2022 07:50

Conclusos para despacho
04/02/2022 10:20

Juntada de Petição de petição
04/02/2022 09:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2023

Ultima Atualização
21/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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