13/03/2025 04:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/03/2025 23:59.
31/01/2025 18:09

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
30/01/2025 15:55

Conclusos para decisão
30/01/2025 15:55

Processo Reativado
30/01/2025 15:26

Baixa Definitiva
30/01/2025 15:26

Arquivado Definitivamente
30/01/2025 15:26

Juntada de Certidão
12/12/2024 16:45

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 17:45

Conclusos para decisão
16/10/2024 10:33

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 17:56

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO 8025110-46.2020.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Judith Maria De Araujo Advogado: Lenina Barbara Galeao Batista Neves (OAB:BA48037) Advogado: Renato Marcio Araujo Passos Duarte (OAB:BA13943) Advogado: Joao Bezerra Hirs (OAB:BA56936) Advogado: Claudia Bezerra Batista Neves (OAB:BA14768) Requerido: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Processo eletrônico nº 8025110-46.2020.8.05.0001 REQUERENTE: JUDITH MARIA DE ARAUJO REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA ATO ORDINATÓRIO De ordem da Exma.

Juíza de Direito, considerando a expedição do formulário devidamente assinado, fica a parte Exequente intimada para promover o competente protocolo do Precatório no PJE 2º grau (OFÍCIO NO ID 464409566), nos termos definidos pelo Ato Conjunto nº 15 de 07 de julho de 2020, publicado no DJE nº 2650 do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em seus Arts. 4º e 5º, a seguir destacados: "Art. 4º – O protocolamento de precatórios, a partir do dia 10 de agosto de 2020, será feito, exclusivamente, por via eletrônica, através do Sistema PJE Segundo Grau.

Art. 5º – O protocolamento de precatórios será feito através dos advogados, mediante a juntada do Ofício Requisitório, expedido pelo Juízo da Execução e demais peças essenciais à sua formação, conforme Resolução 303 de 2019 do Conselho Nacional de Justiça." Com efeito, nos termos do citado Ato Conjunto, a partir de 10 de Agosto de 2020, passa a ser de responsabilidade dos causídicos a realização do procedimento, tendo sido disponibilizadas orientações pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia no link a seguir: http://www5.tjba.jus.br/portal/precat-tjba/ Ficam as partes, por este ato, intimadas da expedição do ofício acima mencionado.(*) Nos termos do Provimento Conjunto nº CGJ/CCI-19/2023, e considerando a indisponibilidade dos códigos de movimentação de sobrestamento 15247 (por expedição de precatório) e 15248 (por expedição de RPV) no perfil do sistema PJE disponível aos servidores de cartório, encaminho os autos conclusos para o respectivo sobrestamento.

Salvador, 18 de setembro de 2024.

TAIS IGLESIAS CALDAS Secretária (*) O download do presente documento no sistema PJE e sua apresentação juntamente com o Print da tela de EXPEDIENTES dos autos digitais, é suficiente para comprovar a intimação das partes perante o Núcleo de Precatórios (Requisitos do Decreto Judiciário nº 106/2023 c/c art. 6º da Res.

CNJ nº 303 /2019).
18/09/2024 18:50

Expedição de ofício.
18/09/2024 18:49

Expedição de ato ordinatório.
18/09/2024 18:49

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 15:32

Expedição de RPV.
17/09/2024 15:31

Expedição de Precatório.
17/09/2024 04:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/09/2024 23:59.
06/08/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
25/05/2024 05:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/05/2024 23:59.
24/04/2024 22:47

Juntada de Petição de petição
20/04/2024 01:23

Publicado Sentença em 22/04/2024.
20/04/2024 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
18/04/2024 17:20

Expedição de sentença.
08/04/2024 14:24

Expedição de sentença.
04/04/2024 16:25

Homologado o pedido
19/01/2024 15:57

Conclusos para julgamento
19/01/2024 12:14

Juntada de Petição de petição
05/01/2024 18:30

Publicado Ato Ordinatório em 24/11/2023.
05/01/2024 18:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/01/2024
26/11/2023 13:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/09/2023 23:59.
22/11/2023 18:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/11/2023 18:14

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
22/11/2023 18:13

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 13:56

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2023 18:33

Expedição de Certidão.
28/07/2023 18:32

Juntada de Certidão
05/01/2023 01:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/12/2022 23:59.
28/09/2022 15:52

Expedição de ato ordinatório.
28/09/2022 15:13

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 14:32

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
03/08/2022 13:03

Decorrido prazo de JUDITH MARIA DE ARAUJO em 01/08/2022 23:59.
30/07/2022 13:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/07/2022 23:59.
09/03/2022 18:44

Publicado Ato Ordinatório em 08/03/2022.
09/03/2022 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022
07/03/2022 05:08

Expedição de ato ordinatório.
07/03/2022 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/02/2022 13:09

Expedição de Outros documentos.
12/11/2021 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2021 17:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
01/06/2021 19:31

Publicado Intimação em 27/10/2020.
01/06/2021 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021
30/03/2021 15:33

Juntada de Petição de contra-razões
21/03/2021 10:01

Publicado Ato Ordinatório em 12/03/2021.
21/03/2021 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2021
11/03/2021 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/03/2021 11:20

Expedição de Outros documentos.
11/03/2021 06:07

Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 26/02/2021 23:59.
11/03/2021 00:51

Decorrido prazo de JUDITH MARIA DE ARAUJO em 02/03/2021 23:59.
23/02/2021 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2021 01:38

Publicado Sentença em 12/02/2021.
11/02/2021 07:28

Expedição de sentença via Sistema.
11/02/2021 07:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/02/2021 17:39

Decorrido prazo de JUDITH MARIA DE ARAUJO em 28/01/2021 23:59:59.
03/02/2021 11:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/01/2021 23:59:59.
25/01/2021 16:31

Publicado Despacho em 14/01/2021.
13/01/2021 16:08

Expedição de despacho via Sistema.
13/01/2021 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/01/2021 16:08

Julgado procedente em parte do pedido
08/01/2021 23:09

Conclusos para julgamento
09/12/2020 23:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2020 21:19

Juntada de Petição de petição
06/12/2020 19:01

Publicado Despacho em 01/12/2020.
28/11/2020 11:01

Expedição de despacho via Sistema.
28/11/2020 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/11/2020 11:01

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2020 21:13

Conclusos para despacho
05/11/2020 21:47

Juntada de Petição de petição
26/10/2020 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/10/2020 16:50

Expedição de intimação via Sistema.
24/10/2020 16:50

Expedição de intimação via Sistema.
24/10/2020 16:50

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2020 18:22

Conclusos para despacho
23/10/2020 18:20

Audiência conciliação realizada para 29/09/2020 15:00.
26/09/2020 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2020 13:30

Expedição de intimação via Sistema.
22/09/2020 13:30

Expedição de intimação via Sistema.
22/09/2020 13:14

Audiência conciliação redesignada para 29/09/2020 15:00.
21/09/2020 16:09

Expedição de citação via Sistema.
21/09/2020 16:09

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2020 14:39

Conclusos para despacho
31/08/2020 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2020 14:48

Expedição de citação via Sistema.
06/03/2020 14:44

Audiência conciliação designada para 22/09/2020 15:10.
06/03/2020 14:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2020

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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