02/06/2025 22:42

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
02/06/2025 09:59

Conclusos para decisão
27/01/2025 16:46

Expedição de ato ordinatório.
27/01/2025 16:46

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 15:37

Expedição de Ofício.
20/01/2025 10:57

Juntada de Certidão
21/10/2024 20:53

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 02:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/10/2024 23:59.
14/10/2024 02:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/10/2024 23:59.
19/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8106936-94.2020.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Milena Couto Carneiro Advogado: Elizabeth Goes Lago (OAB:BA47283) Advogado: Lorena Aguiar Moraes Pires (OAB:BA24160) Requerido: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8106936-94.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA REQUERENTE: MILENA COUTO CARNEIRO Advogado(s): ELIZABETH GOES LAGO (OAB:BA47283), LORENA AGUIAR MORAES PIRES (OAB:BA24160) REQUERIDO: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): SENTENÇA Vistos etc.

Considerando que já houve o trânsito em julgado da sentença e tendo em vista que o Réu concordou com os valores apresentados pela parte autora, HOMOLOGO, por sentença, os cálculos constantes no documento de ID 432879470, fixando o valor do crédito principal em R$ 61.693,27 (sessenta e um mil seiscentos e noventa e três reais e vinte e sete centavos), já com os acréscimos de lei.

Expeça-se o ofício requisitório de precatório, na forma recomendada pela Resolução nº 482/2022 e pelo Decreto nº 106/2023 do TJBA.

PRI.

Intimações e demais providências necessárias a cargo da secretaria.

Salvador (BA), data certificada pelo sistema.

CARLA RODRIGUES DE ARAÚJO Juíza de Direito (Documento Assinado Eletronicamente) RA
17/09/2024 19:49

Cominicação eletrônica
17/09/2024 19:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 19:49

Homologado o pedido
10/09/2024 17:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/07/2024 23:59.
09/09/2024 09:09

Conclusos para julgamento
25/07/2024 09:33

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 13:06

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 08:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/05/2024 08:37

Expedição de ato ordinatório.
21/05/2024 08:36

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 10:10

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
26/02/2024 16:30

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 10:00

Juntada de Petição de petição
24/02/2024 01:35

Decorrido prazo de MILENA COUTO CARNEIRO em 12/02/2024 23:59.
24/02/2024 01:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/02/2024 23:59.
17/01/2024 00:56

Publicado Despacho em 16/01/2024.
17/01/2024 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
15/01/2024 09:33

Comunicação eletrônica
15/01/2024 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
15/01/2024 09:33

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 10:57

Conclusos para despacho
05/12/2023 10:57

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
18/10/2023 12:00

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
25/08/2023 08:56

Recebidos os autos
25/08/2023 08:56

Juntada de decisão
25/08/2023 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2023 22:22

Publicado Despacho em 30/11/2022.
07/01/2023 22:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2023
07/12/2022 06:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
06/12/2022 16:30

Juntada de Petição de petição
06/12/2022 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2022 19:03

Expedição de despacho.
28/11/2022 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/11/2022 10:20

Expedição de sentença.
21/11/2022 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/11/2022 10:20

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2022 11:42

Conclusos para despacho
04/11/2022 11:42

Juntada de Certidão
05/09/2022 12:44

Decorrido prazo de MILENA COUTO CARNEIRO em 22/08/2022 23:59.
30/08/2022 15:41

Publicado Sentença em 03/08/2022.
30/08/2022 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
27/08/2022 06:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/08/2022 23:59.
12/08/2022 08:38

Juntada de Petição de recurso inominado
01/08/2022 18:47

Expedição de sentença.
01/08/2022 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/07/2022 07:53

Expedição de ato ordinatório.
31/07/2022 07:53

Julgado improcedente o pedido
01/11/2021 02:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/09/2021 23:59.
28/10/2021 07:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 20/09/2021 23:59.
14/10/2021 19:38

Conclusos para julgamento
14/10/2021 19:02

Juntada de Petição de réplica
20/09/2021 22:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2021 16:13

Publicado Ato Ordinatório em 13/09/2021.
20/09/2021 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2021
10/09/2021 08:42

Expedição de ato ordinatório.
10/09/2021 08:39

Ato ordinatório praticado
10/09/2021 08:36

Expedição de ato ordinatório.
10/09/2021 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/09/2021 08:35

Audiência Conciliação cancelada para 20/10/2021 07:40 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA.
10/09/2021 08:35

Ato ordinatório praticado
09/09/2021 06:57

Juntada de Petição de petição
23/11/2020 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2020 11:15

Expedição de citação via Sistema.
26/09/2020 16:41

Audiência conciliação designada para 20/10/2021 07:40.
26/09/2020 16:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2020

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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