25/08/2023 08:56

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
25/08/2023 08:56

Baixa Definitiva
25/08/2023 08:56

Transitado em Julgado em 25/08/2023
24/08/2023 19:57

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 19:55

Conclusos para decisão
23/08/2023 21:56

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 08:34

Conclusos para despacho
01/08/2023 14:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para o STF
29/07/2023 01:24

Decorrido prazo de MILENA COUTO CARNEIRO em 28/07/2023 23:59.
28/07/2023 01:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/07/2023 23:59.
22/07/2023 00:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/07/2023 23:59.
20/07/2023 01:24

Decorrido prazo de MILENA COUTO CARNEIRO em 19/07/2023 23:59.
07/07/2023 02:06

Publicado Intimação em 06/07/2023.
07/07/2023 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
05/07/2023 14:07

Expedição de Certidão.
05/07/2023 11:21

Expedição de Certidão.
05/07/2023 11:21

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 11:21

Expedição de intimação.
05/07/2023 07:44

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 11:45

Conclusos para decisão
29/06/2023 19:09

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 19:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2023 05:12

Publicado Intimação em 27/06/2023.
28/06/2023 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
27/06/2023 11:18

Expedição de Certidão.
26/06/2023 06:54

Expedição de Certidão.
26/06/2023 06:54

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 06:54

Expedição de intimação.
21/06/2023 09:06

Recurso Extraordinário não admitido
01/06/2023 07:02

Conclusos para despacho
01/06/2023 00:13

Decorrido prazo de MILENA COUTO CARNEIRO em 31/05/2023 23:59.
31/05/2023 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/05/2023 23:59.
11/05/2023 01:21

Publicado Intimação em 09/05/2023.
11/05/2023 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
09/05/2023 07:57

Expedição de Certidão.
08/05/2023 07:19

Expedição de Certidão.
08/05/2023 07:19

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 07:19

Expedição de intimação.
05/05/2023 08:24

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2023 00:15

Decorrido prazo de MILENA COUTO CARNEIRO em 04/05/2023 23:59.
05/05/2023 00:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/05/2023 23:59.
05/05/2023 00:14

Decorrido prazo de MILENA COUTO CARNEIRO em 04/05/2023 23:59.
05/05/2023 00:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/05/2023 23:59.
01/05/2023 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023
24/04/2023 07:16

Conclusos para decisão
20/04/2023 10:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários
20/04/2023 09:55

Juntada de Petição de recurso extraordinário
20/04/2023 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2023 08:46

Expedição de Certidão.
05/04/2023 09:53

Expedição de Certidão.
05/04/2023 09:53

Expedição de Outros documentos.
05/04/2023 09:53

Expedição de intimação.
04/04/2023 09:48

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.***.***/0001-49 (RECORRIDO) e não-provido
15/03/2023 14:32

Deliberado em sessão - julgado
28/02/2023 10:18

Expedição de Certidão.
24/02/2023 14:25

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 14:21

Incluído em pauta para 15/03/2023 14:00:00 SALA DE SESSÃO VIRTUAL - FAZENDA PÚBLICA.
16/02/2023 15:12

Solicitado dia de julgamento
13/02/2023 03:15

Decorrido prazo de MILENA COUTO CARNEIRO em 06/02/2023 23:59.
13/02/2023 02:49

Publicado Decisão em 12/12/2022.
06/02/2023 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022
22/01/2023 21:32

Juntada de Petição de contra-razões
21/01/2023 03:50

Publicado Intimação em 18/01/2023.
21/01/2023 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2023
17/01/2023 09:31

Expedição de intimação.
18/12/2022 18:29

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2022 14:53

Conclusos para decisão
15/12/2022 13:33

Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno
13/12/2022 11:57

Expedição de Certidão.
07/12/2022 09:12

Cominicação eletrônica
07/12/2022 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022
07/12/2022 09:12

Provimento por decisão monocrática
07/12/2022 07:27

Conclusos para decisão
07/12/2022 06:13

Recebidos os autos
07/12/2022 06:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2022

Ultima Atualização
24/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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