TJBA - 0786396-67.2013.8.05.0001
1ª instância - 9Vara da Fazenda Publica - Salvador
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/04/2025 07:04
Conclusos para decisão
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25/04/2025 07:04
Processo Desarquivado
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24/04/2025 12:09
Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud
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24/04/2025 12:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/11/2024 02:38
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/11/2024 23:59.
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20/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0786396-67.2013.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Municipio De Salvador Advogado: Anderson Souza Barroso (OAB:BA14178) Executado: Carlos Alberto Rocha Sampaio Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0786396-67.2013.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): ANDERSON SOUZA BARROSO (OAB:BA14178) EXECUTADO: CARLOS ALBERTO ROCHA SAMPAIO Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente.
Decido.
A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece.
Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste.
Anote-se.
Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me.
Publique-se.
Com força de mandado.
SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema -
19/09/2024 14:58
Arquivado Provisoriamente
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18/09/2024 19:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
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18/09/2024 19:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
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18/09/2024 19:22
Cominicação eletrônica
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18/09/2024 19:22
Cominicação eletrônica
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18/09/2024 19:22
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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18/09/2024 10:00
Conclusos para decisão
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18/09/2024 10:00
Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
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18/09/2024 10:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/08/2024 12:46
Conclusos para decisão
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21/11/2022 01:12
Expedição de Outros documentos.
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21/11/2022 01:12
Expedição de Outros documentos.
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21/10/2022 00:00
Remetido ao PJE
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23/10/2021 00:00
Petição
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09/09/2021 00:00
Publicação
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03/09/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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01/09/2021 00:00
Por decisão judicial
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26/08/2021 00:00
Concluso para Despacho
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03/08/2021 00:00
Petição
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12/10/2019 00:00
Petição
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26/10/2016 00:00
Expedição de Certidão
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26/10/2016 00:00
Mandado
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26/10/2016 00:00
Mandado
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06/09/2016 00:00
Expedição de Mandado
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16/09/2015 00:00
Mero expediente
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15/09/2015 00:00
Concluso para Despacho
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11/09/2015 00:00
Petição
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31/08/2015 00:00
Expedição de Certidão
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23/03/2015 00:00
Por decisão judicial
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18/03/2015 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
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20/08/2014 00:00
Expedição de Carta
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19/07/2013 00:00
Mero expediente
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18/07/2013 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
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18/07/2013 00:00
Concluso para Despacho
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/07/2013
Ultima Atualização
25/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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