TJBA - 8000757-38.2022.8.05.0108

1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais

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Polo Ativo

Partes

JANETE DOS SANTOS ALVES

CPF *95.***.*25-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO SA

CNPJ: 07.207.996/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/08/2023 17:28

    Decorrido prazo de PATRICIO SILVA DE ALMEIDA em 31/07/2023 23:59.

  • 06/08/2023 17:28

    Decorrido prazo de BRAULIO BATISTA DE OLIVEIRA em 31/07/2023 23:59.

  • 06/08/2023 17:28

    Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS em 31/07/2023 23:59.

  • 04/08/2023 04:03

    Decorrido prazo de FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA em 31/07/2023 23:59.

  • 26/07/2023 19:33

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 26/07/2023 09:26

    Baixa Definitiva

  • 26/07/2023 09:26

    Arquivado Definitivamente

  • 15/07/2023 08:38

    Publicado Intimação em 14/07/2023.

  • 15/07/2023 08:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2023

  • 13/07/2023 12:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 13/07/2023 11:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 13/07/2023 11:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 13/07/2023 11:01

    Julgado improcedente o pedido

  • 03/06/2023 11:42

    Decorrido prazo de FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA em 08/03/2023 23:59.

  • 03/06/2023 11:42

    Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS em 08/03/2023 23:59.

  • 23/03/2023 09:44

    Conclusos para julgamento

  • 23/03/2023 09:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 23/03/2023 09:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 23/03/2023 09:44

    Conclusos para julgamento

  • 23/03/2023 03:23

    Decorrido prazo de PATRICIO SILVA DE ALMEIDA em 08/03/2023 23:59.

  • 23/03/2023 03:23

    Decorrido prazo de BRAULIO BATISTA DE OLIVEIRA em 08/03/2023 23:59.

  • 22/03/2023 03:40

    Publicado Citação em 14/02/2023.

  • 22/03/2023 03:40

    Publicado Intimação em 14/02/2023.

  • 22/03/2023 03:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

  • 17/03/2023 10:57

    Audiência Una realizada para 16/03/2023 08:00 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IRAQUARA.

  • 15/03/2023 08:50

    Juntada de Petição de contestação

  • 18/02/2023 11:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

  • 18/02/2023 11:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

  • 14/02/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IRAQUARA INTIMAÇÃO 8000757-38.2022.8.05.0108 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Iraquara Autor: Janete Dos Santos Alves Registrado(a) Civilmente Como Janete Dos Santos Alves Advogado: Patricio Silva De Almeida (OAB:BA60737) Advogado: Braulio Batista De Oliveira (OAB:BA37067) Reu: Banco Bradesco Sa Advogado: Carlos Eduardo Cavalcante Ramos (OAB:BA37489) Advogado: Felipe D Aguiar Rocha Ferreira (OAB:BA68751) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IRAQUARA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000757-38.2022.8.05.0108 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IRAQUARA AUTOR: JANETE DOS SANTOS ALVES registrado(a) civilmente como JANETE DOS SANTOS ALVES Advogado(s): PATRICIO SILVA DE ALMEIDA (OAB:BA60737), BRAULIO BATISTA DE OLIVEIRA registrado(a) civilmente como BRAULIO BATISTA DE OLIVEIRA (OAB:BA37067) REU: BANCO BRADESCO SA Advogado(s): DECISÃO

    Vistos. 1.

    Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito, ajuizada em face da instituição financeira requerida, cuja causa de pedir gira em torno de descontos e cobranças decorrentes de contrato que a parte autora afirma não ter celebrado.

    Em que pese a fundamentação atinente à tutela provisória, entendo que os documentos que instruem a inicial não são suficientes para, em sede de cognição sumária, autorizar a concessão da medida.

    Assim, postergo a análise do pedido para momento posterior à instauração do contraditório. 2.

    Ao Cartório Cível para inclusão do feito em pauta para audiência UNA de conciliação e instrução, a ser presidida pelo juiz leigo vinculado a este juízo (artigo 22 da Lei 9.099/95). 3.

    Tratando-se de relação de consumo e considerando a hipossuficiência da parte autora, inverto o ônus da prova em favor do(a) consumidor(a), com fulcro no artigo 6º, VIII, do CDC. 4.

    CITE-SE a parte requerida, por carta com aviso de recepção, para comparecer à audiência designada, devendo contar da citação a advertência de que a resposta, oral ou escrita, deverá ser apresentada na própria audiência, bem como que foi invertido o ônus da prova.

    Fica a parte demandada ciente de que, se a causa for de valor superior a 20 salários mínimos, deverá comparecer à audiência acompanhada por advogado.

    Sendo a parte requerida pessoa jurídica, deverá ser representada por quem tenha poderes para tanto ou por preposto, devendo ser apresentado, até a audiência, o documento comprobatório dos poderes e/ou a carta de preposição, sob pena de revelia. 5.

    Ficam advertidas as partes de que: a) a ausência da parte requerida na audiência poderá implicar a aplicação ao caso os efeitos materiais da revelia, presumindo-se verdadeiros os fatos alegados pela parte requerente (artigo 20 da Lei 9.099/95); e b) a ausência da parte requerente importará extinção do processo sem resolução do mérito (artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95). 6.

    Por ocasião da audiência una, deverão as partes formular possíveis requerimentos de produção de prova, inclusive levando eventuais testemunhas que pretendem ouvir, independentemente de intimação (artigo 34 da Lei 9.099/95). 7.

    Na sequência, voltem conclusos para sentença. 8.

    Diligências e intimações necessárias.

    Atribuo ao presente pronunciamento força de ofício/mandado, para fins de possibilitar o seu célere cumprimento.

    Iraquara/BA, datado digitalmente.

    DIMAS BRAZ GASPAR Juiz Substituto

  • 13/02/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IRAQUARA INTIMAÇÃO 8000757-38.2022.8.05.0108 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Iraquara Autor: Janete Dos Santos Alves Registrado(a) Civilmente Como Janete Dos Santos Alves Advogado: Patricio Silva De Almeida (OAB:BA60737) Advogado: Braulio Batista De Oliveira (OAB:BA37067) Reu: Banco Bradesco Sa Advogado: Carlos Eduardo Cavalcante Ramos (OAB:BA37489) Advogado: Felipe D Aguiar Rocha Ferreira (OAB:BA68751) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA JURISDIÇÃO PLENA - VARA UNIFICADAS CÍVEL E CRIME DA COMARCA DE IRAQUARA/BA e-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 8000757-38.2022.8.05.0108 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) [Contratos Bancários, Bancários] AUTOR: JANETE DOS SANTOS ALVES REU: BANCO BRADESCO SA ATO ORDINATÓRIO Provimento Conjunto nº CGJ/CCI- 06/2016-G SEC, art. 1º, inciso I De acordo com o Decreto Judiciário nº 691, de 01 de outubro de 2020, de ordem do MM.

    Juiz Dr.

    DIMAS BRAZ GASPAR, Juiz de Direito Substituto da Jurisdição Plena (Feitos Cíveis) da Comarca de Iraquara/BA passo a praticar o seguinte ato ordinatório: 1- Incluo os presentes autos em pauta deste Juízo, para realização de audiência UNA de conciliação e instrução no dia, 16/03/2023 08:00H, por VIDEOCONFERÊNCIA (sistema Lifesize), na forma do Decreto Judiciário nº. 276/2020 e Resolução CNJ nº. 329/2020, a ser presidida pelo juiz leigo vinculado a este juízo (artigo 22 da Lei 9.099/95). 2-Ficam as partes intimadas que por ocasião da audiência una, deverão as partes formular possíveis requerimentos de produção de prova, inclusive levando eventuais testemunhas que pretendem ouvir, independentemente de intimação (artigo 34 da Lei 9.099/95) 3- Intimo (a)(s) Advogado(a)(s) da(s) parte(s) autora e ré, para comparecer(em) à audiência indicada acima. 4- Faço expedição de mandado e/ou carta com AR, para intimação/citação. 5- Ficam advertidos, que deverão apresentar seus documentos pessoais de identificação na ocasião da audiência.

    Advertência(s) da Lei 9.099/1995: a) a ausência da parte requerida na audiência poderá implicar a aplicação ao caso os efeitos materiais da revelia, presumindo-se verdadeiros os fatos alegados pela parte requerente (artigo 20 da Lei 9.099/95); e b) a ausência da parte requerente importará extinção do processo sem resolução do mérito (artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95).

    SALA PARA MEDIADORES E CONCILIADORES: Link sala de audiências (navegador): https://guest.lifesizecloud.com/10191443 Extensão da sala (aplicativo em tablet ou celular): 10191443 COMO ACESSAR O LIFESIZE: Link com orientações sobre o acesso à sala virtual por meio de computador: http://www5.tjba.jus.br/portal/wp-content/uploads/2020/05/Manual-LifeSize-Convidado-Desktop-1.pdf Link com orientações sobre acesso à sala virtual pelo celular/tablet: http://www5.tjba.jus.br/portal/wp-content/uploads/2020/05/Manual-LifeSize-Convidado-1.pdf Ato ordinatório com força de mandado/ofício.

    Acesso aos autos pelo sistema PJE- Processo Judicial Eletrônico.

    Dado e passado nesta cidade de Iraquara,10 de fevereiro de 2023.

    BARBARA VIRGINIA OLIVEIRA GUIMARAES

  • 10/02/2023 20:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 10/02/2023 20:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 10/02/2023 19:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 10/02/2023 19:42

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2023 15:07

    Audiência Una designada para 16/03/2023 08:00 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IRAQUARA.

  • 14/12/2022 19:59

    Decorrido prazo de PATRICIO SILVA DE ALMEIDA em 08/11/2022 23:59.

  • 14/12/2022 19:59

    Decorrido prazo de BRAULIO BATISTA DE OLIVEIRA em 08/11/2022 23:59.

  • 18/11/2022 06:46

    Publicado Intimação em 18/10/2022.

  • 18/11/2022 06:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022

  • 17/10/2022 10:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 14/10/2022 21:41

    Outras Decisões

  • 05/10/2022 17:08

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2022 17:08

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2022

Ultima Atualização
14/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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