18/11/2024 09:27

Juntada de Certidão
08/11/2024 08:38

Juntada de Certidão
10/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 15ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0048107-53.2006.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Jose Nivaldo Dos Santos Advogado: Antonio Paulo De Oliveira Santos (OAB:BA12852) Advogado: Adalberto Liborio Barros Filho (OAB:RS31340) Executado: Fundacao Petrobras De Seguridade Social Petros Advogado: Mizzi Gomes Gedeon (OAB:MA14371) Terceiro Interessado: Sigrid Liebold Cerqueira Dantas Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 15ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0048107-53.2006.8.05.0001 Órgão Julgador: 15ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR EXEQUENTE: Jose Nivaldo dos Santos Advogado(s): ANTONIO PAULO DE OLIVEIRA SANTOS (OAB:BA12852), ADALBERTO LIBORIO BARROS FILHO (OAB:RS31340) EXECUTADO: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS Advogado(s): CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB:BA17766), CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB:BA17769-A), MIZZI GOMES GEDEON (OAB:MA14371) DESPACHO Aguarde-se o julgamento dos embargos de declaração no agravo de instrumento de nº 8050014-94.2024.8.05.0000 antes de se cumprir a decisão proferida ao ID nº 444049173.

Registre-se pender, ainda, o julgamento do agravo de instrumento de nº 8050014-94.2024.8.05.0000, interposto pelo exequente.

P.I.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 6 de outubro de 2024.

Carla Carneiro Teixeira Ceará Juíza de Direito
06/10/2024 10:04

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 18:20

Conclusos para despacho
01/10/2024 14:45

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 15ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0048107-53.2006.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Jose Nivaldo Dos Santos Advogado: Antonio Paulo De Oliveira Santos (OAB:BA12852) Advogado: Adalberto Liborio Barros Filho (OAB:RS31340) Executado: Fundacao Petrobras De Seguridade Social Petros Advogado: Mizzi Gomes Gedeon (OAB:MA14371) Terceiro Interessado: Sigrid Liebold Cerqueira Dantas Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 15ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo nº 0048107-53.2006.8.05.0001 Parte Autora: Jose Nivaldo dos Santos Parte Ré: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS Ciente da decisão proferida pelo Segundo Grau (ID 459034252).

No que concerne ao recurso interposto pelo exequente, conforme informado ao ID 457596489, mantenho o ato agravado pelos próprios fundamentos.

Intime-se o autor, para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar acerca do julgamento do recurso.

P.I.

Salvador, 24 de setembro de 2024 Daniela Pereira Garrido Pazos Juíza de Direito
24/09/2024 21:08

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 06:59

Conclusos para despacho
19/08/2024 15:45

Juntada de informação
16/08/2024 04:10

Decorrido prazo de Jose Nivaldo dos Santos em 15/08/2024 23:59.
15/08/2024 06:19

Juntada de informação
09/08/2024 14:54

Juntada de Petição de petição
03/08/2024 21:14

Publicado Sentença em 25/07/2024.
03/08/2024 21:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
22/07/2024 13:52

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
19/07/2024 15:05

Conclusos para decisão
03/07/2024 14:32

Juntada de Petição de contra-razões
26/06/2024 04:12

Publicado Intimação em 26/06/2024.
26/06/2024 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
13/06/2024 11:05

Decorrido prazo de Jose Nivaldo dos Santos em 12/06/2024 23:59.
12/06/2024 18:22

Juntada de Petição de apelação
07/06/2024 14:13

Publicado Sentença em 20/05/2024.
07/06/2024 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
23/05/2024 18:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/05/2024 16:38

Expedido alvará de levantamento
10/05/2024 16:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/05/2024 16:38

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
10/05/2024 11:13

Conclusos para despacho
06/12/2023 00:26

Juntada de Petição de petição
03/12/2023 04:16

Publicado Despacho em 29/11/2023.
03/12/2023 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2023
01/12/2023 04:34

Publicado Despacho em 30/11/2023.
01/12/2023 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
29/11/2023 06:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/11/2023 06:13

Juntada de Alvará
29/11/2023 06:11

Juntada de Alvará
28/11/2023 11:21

Juntada de Certidão
28/11/2023 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/11/2023 07:53

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 07:53

Expedido alvará de levantamento
28/11/2023 06:45

Conclusos para despacho
28/11/2023 06:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/11/2023 17:18

Juntada de Petição de petição
12/11/2023 23:58

Publicado Despacho em 09/11/2023.
12/11/2023 23:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2023
08/11/2023 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/11/2023 17:29

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 17:23

Conclusos para despacho
13/10/2023 15:41

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/08/2023 08:38

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
16/08/2023 03:12

Decorrido prazo de Jose Nivaldo dos Santos em 15/08/2023 23:59.
16/08/2023 03:12

Decorrido prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 15/08/2023 23:59.
14/08/2023 20:17

Juntada de Petição de petição
22/07/2023 14:48

Publicado Despacho em 21/07/2023.
22/07/2023 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2023
20/07/2023 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/07/2023 17:41

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 15:36

Conclusos para despacho
13/07/2023 15:08

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
06/07/2023 04:37

Publicado Despacho em 04/07/2023.
06/07/2023 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
03/07/2023 07:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/07/2023 07:43

Juntada de Alvará
03/07/2023 07:43

Juntada de Alvará
30/06/2023 15:56

Juntada de Certidão
30/06/2023 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/06/2023 16:14

Expedido alvará de levantamento
29/06/2023 16:14

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/06/2023 07:28

Desentranhado o documento
29/06/2023 07:28

Cancelada a movimentação processual
29/06/2023 07:24

Conclusos para despacho
28/06/2023 16:19

Expedido alvará de levantamento
28/06/2023 16:14

Conclusos para decisão
28/06/2023 16:13

Juntada de Certidão
04/06/2023 16:08

Publicado Despacho em 30/05/2023.
04/06/2023 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2023
29/05/2023 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/05/2023 10:56

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023 08:54

Conclusos para decisão
20/05/2023 15:39

Decorrido prazo de Jose Nivaldo dos Santos em 04/04/2023 23:59.
01/05/2023 19:12

Decorrido prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 04/04/2023 23:59.
20/04/2023 18:29

Publicado Despacho em 13/03/2023.
20/04/2023 18:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
18/04/2023 16:34

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 16:34

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 16:30

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/03/2023 08:35

Juntada de Certidão
10/03/2023 08:32

Juntada de Alvará
10/03/2023 08:32

Juntada de Alvará
10/03/2023 08:31

Desentranhado o documento
10/03/2023 08:31

Cancelada a movimentação processual
08/03/2023 06:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/03/2023 14:41

Expedido alvará de levantamento
07/03/2023 14:41

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2023 14:03

Conclusos para despacho
26/02/2023 10:37

Juntada de Petição de laudo pericial
26/01/2023 00:05

Decorrido prazo de Jose Nivaldo dos Santos em 24/01/2023 23:59.
26/01/2023 00:05

Decorrido prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 24/01/2023 23:59.
27/12/2022 22:47

Publicado Ato Ordinatório em 25/10/2022.
27/12/2022 22:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2022
26/12/2022 20:59

Publicado Ato Ordinatório em 25/10/2022.
26/12/2022 20:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/12/2022
09/11/2022 10:47

Juntada de Petição de petição
24/10/2022 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/10/2022 14:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
22/10/2022 11:30

Juntada de Petição de outros documentos
13/10/2022 23:03

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 23:03

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 00:00

Expedição de documento
08/10/2022 00:00

Publicação
07/10/2022 00:00

Remetido ao PJE
06/10/2022 00:00

Expedição de documento
06/10/2022 00:00

Documento
06/10/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
05/10/2022 00:00

Mero expediente
05/10/2022 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
30/09/2022 00:00

Petição
28/09/2022 00:00

Petição
10/09/2022 00:00

Publicação
08/09/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
06/09/2022 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
30/05/2022 00:00

Laudo Pericial
08/03/2022 00:00

Expedição de documento
08/03/2022 00:00

Documento
03/12/2021 00:00

Documento
03/12/2021 00:00

Expedição de documento
22/10/2021 00:00

Concluso para Despacho
07/10/2021 00:00

Publicação
05/10/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
04/10/2021 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
04/10/2021 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
22/09/2021 00:00

Petição
09/09/2021 00:00

Publicação
03/09/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
03/09/2021 00:00

Mero expediente
03/09/2021 00:00

Concluso para Despacho
03/09/2021 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
19/03/2021 00:00

Publicação
17/03/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
16/03/2021 00:00

Mero expediente
16/03/2021 00:00

Concluso para Despacho
11/03/2021 00:00

Petição
03/03/2021 00:00

Publicação
01/03/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
26/02/2021 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
23/02/2021 00:00

Petição
30/11/2020 00:00

Expedição de documento
30/11/2020 00:00

Documento
20/11/2020 00:00

Petição
12/10/2020 00:00

Expedição de documento
12/10/2020 00:00

Documento
12/10/2020 00:00

Documento
09/10/2020 00:00

Expedição de documento
09/10/2020 00:00

Documento
08/10/2020 00:00

Petição
08/10/2020 00:00

Mero expediente
07/10/2020 00:00

Concluso para Despacho
07/10/2020 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
01/07/2020 00:00

Petição
01/07/2020 00:00

Petição
10/06/2020 00:00

Publicação
08/06/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
05/06/2020 00:00

Mero expediente
04/06/2020 00:00

Concluso para Despacho
02/06/2020 00:00

Petição
14/05/2020 00:00

Publicação
13/05/2020 00:00

Expedição de documento
13/05/2020 00:00

Documento
12/05/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
11/05/2020 00:00

Mero expediente
11/05/2020 00:00

Concluso para Despacho
11/05/2020 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
08/05/2020 00:00

Petição
17/04/2020 00:00

Petição
15/04/2020 00:00

Publicação
09/04/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
08/04/2020 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
08/04/2020 00:00

Petição
28/02/2020 00:00

Publicação
19/02/2020 00:00

Expedição de documento
19/02/2020 00:00

Documento
19/02/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
18/02/2020 00:00

Reforma de decisão anterior
18/02/2020 00:00

Concluso para Despacho
16/02/2020 00:00

Petição
21/01/2020 00:00

Petição
20/12/2019 00:00

Publicação
18/12/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
17/12/2019 00:00

Mero expediente
17/12/2019 00:00

Concluso para Despacho
17/12/2019 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
10/12/2019 00:00

Petição
09/12/2019 00:00

Expedição de documento
09/12/2019 00:00

Documento
08/10/2019 00:00

Publicação
04/10/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
03/10/2019 00:00

Mero expediente
03/10/2019 00:00

Concluso para Despacho
28/09/2019 00:00

Petição
24/09/2019 00:00

Petição
20/09/2019 00:00

Publicação
18/09/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
17/09/2019 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
14/09/2019 00:00

Publicação
14/09/2019 00:00

Publicação
14/09/2019 00:00

Publicação
13/09/2019 00:00

Petição
12/09/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
12/09/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
12/09/2019 00:00

Expedição de documento
12/09/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
11/09/2019 00:00

Reforma de decisão anterior
11/09/2019 00:00

Concluso para Despacho
11/09/2019 00:00

Expedição de documento
31/08/2019 00:00

Publicação
29/08/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
28/08/2019 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
27/08/2019 00:00

Petição
19/08/2019 00:00

Publicação
09/08/2019 00:00

Trânsito em julgado
09/08/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
08/08/2019 00:00

Mero expediente
08/08/2019 00:00

Correção de Classe
08/08/2019 00:00

Concluso para Despacho
08/08/2019 00:00

Petição
23/02/2019 00:00

Petição
15/12/2018 00:00

Publicação
13/12/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
12/12/2018 00:00

Mero expediente
12/12/2018 00:00

Concluso para Despacho
11/12/2018 00:00

Petição
23/11/2018 00:00

Expedição de documento
21/11/2018 00:00

Publicação
19/11/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
14/11/2018 00:00

Reforma de decisão anterior
14/11/2018 00:00

Concluso para Despacho
14/11/2018 00:00

Concluso para Despacho
26/09/2018 00:00

Petição
20/09/2018 00:00

Publicação
18/09/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
17/09/2018 00:00

Com efeito suspensivo
17/09/2018 00:00

Concluso para Despacho
15/09/2018 00:00

Petição
12/09/2018 00:00

Publicação
10/09/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
06/09/2018 00:00

Reforma de decisão anterior
12/06/2018 00:00

Petição
07/06/2018 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
07/06/2018 00:00

Concluso para Despacho
15/05/2018 00:00

Petição
25/04/2018 00:00

Publicação
20/04/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
19/04/2018 00:00

Mero expediente
18/04/2018 00:00

Concluso para Despacho
29/03/2018 00:00

Petição
24/03/2018 00:00

Publicação
22/03/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
21/03/2018 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
16/03/2018 00:00

Petição
16/03/2018 00:00

Petição
30/11/2017 00:00

Correção de Classe
30/11/2017 00:00

Recebido os Autos no Cartório
24/07/2017 00:00

Petição
19/07/2017 00:00

Recebido os Autos no Cartório
30/12/2015 00:00

Definitivo
26/03/2014 00:00

Petição
23/07/2010 08:41

Protocolo de Petição
14/07/2010 12:44

Protocolo de Petição
21/06/2010 13:49

Entrega em carga/vista
03/10/2007 19:56

Publicado pelo dpj
02/10/2007 15:10

Enviado para publicação no dpj
02/10/2007 12:07

Juntada
01/10/2007 11:53

Autos - devolvidos ao cartorio
17/09/2007 16:15

Carga advogado - autor
14/09/2007 19:41

Publicado pelo dpj
14/09/2007 12:03

Enviado para publicação no dpj
10/09/2007 19:22

Baixa de carga de advogado
24/08/2007 19:18

Publicado pelo dpj
24/08/2007 16:07

Enviado para publicação no dpj
21/08/2007 18:50

Concluso ao juiz
20/08/2007 18:22

Concluso ao juiz
01/08/2007 20:07

Publicado pelo dpj
01/08/2007 15:35

Enviado para publicação no dpj
17/11/2006 15:57

Concluso ao juiz
27/10/2006 19:35

Publicado pelo dpj
24/10/2006 14:58

Concluso ao juiz
19/10/2006 18:05

Carga ao advogado
17/10/2006 20:45

Publicado pelo dpj
17/10/2006 16:48

Enviado para publicação no dpj
20/06/2006 20:47

Publicado pelo dpj
20/06/2006 16:55

Enviado para publicação no dpj
20/06/2006 08:25

Autos - devolvidos ao cartorio
05/06/2006 17:44

Carga ao advogado
02/06/2006 19:12

Publicado pelo dpj
02/06/2006 16:46

Enviado para publicação no dpj
01/06/2006 16:24

Concluso ao juiz
26/05/2006 09:05

Juntada
04/05/2006 09:09

Mandado - expedido
26/04/2006 13:15

Mandado - expeca-se
24/04/2006 20:02

Publicado pelo dpj
24/04/2006 16:39

Enviado para publicação no dpj
20/04/2006 15:29

Concluso ao juiz
20/04/2006 15:27

Processo autuado
17/04/2006 11:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2006

Ultima Atualização
10/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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