19/12/2024 02:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/12/2024 23:59.
19/12/2024 02:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/12/2024 23:59.
16/12/2024 16:49

Baixa Definitiva
16/12/2024 16:49

Arquivado Definitivamente
16/12/2024 16:47

Juntada de Certidão
08/12/2024 11:22

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 10:42

Expedição de despacho.
18/11/2024 16:45

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 09:59

Conclusos para decisão
07/11/2024 09:47

Retificado o movimento Conclusão cancelada
19/10/2024 22:01

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 08:46

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DESPACHO 8053108-86.2020.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Jairo De Freitas Baptista Junior Advogado: Henrique Kruschewsky Neto (OAB:BA38382) Requerente: Carla Vieira De Moraes Baptista Advogado: Jorge Humberto Vitoria Pedreira (OAB:BA38416) Requerido: Municipio De Salvador Despacho: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8053108-86.2020.8.05.0001 Classe - Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - [ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis] Reclamante: REQUERENTE: JAIRO DE FREITAS BAPTISTA JUNIOR e outros Reclamado(a): REQUERIDO: MUNICIPIO DE SALVADOR DESPACHO Em atenção a certidão de ID 445843651, verificou-se dois autores e que por um lapso, deixou de constar o nome dos dois autores na sentença proferida no ID 429225889, assim, com o fito de extirpar o equívoco, tratando-se de mero erro material que pode ser corrigido de ofício, a fim de integrar corretamente a sentença homologatória de ID 429225889, determino que seja expedido o oficio requisitório no valor de R$ 4.942,99, em favor do autor JAIRO DE FREITAS BAPTISTA JUNIOR, e, R$ 4.943,00, em favor da autora CARLA VIEIRA DE MORAES BAPTISTA, já com os acréscimos de lei.

Expeça-se as RPV's, na forma recomendada pela Instrução Normativa nº 01/2018 do TJ-BA.

PRI.

Salvador, data registrada no sistema.

CARLA RODRIGUES DE ARAÚJO Juíza de Direito (assinado digitalmente)
18/09/2024 08:06

Expedição de ofício.
18/09/2024 08:05

Expedição de ofício.
17/09/2024 19:58

Expedição de despacho.
17/09/2024 19:58

Expedição de Ofício.
17/09/2024 19:57

Expedição de despacho.
17/09/2024 19:57

Expedição de Ofício.
26/08/2024 03:32

Publicado Despacho em 21/08/2024.
26/08/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
19/08/2024 11:42

Expedição de despacho.
16/08/2024 09:47

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 12:08

Conclusos para julgamento
22/05/2024 12:07

Juntada de Certidão
14/03/2024 05:34

Decorrido prazo de JAIRO DE FREITAS BAPTISTA JUNIOR em 21/02/2024 23:59.
08/03/2024 04:43

Decorrido prazo de SECRETARIA DA FAZENDA DO MUNICÍPIO DO SALVADOR em 21/02/2024 23:59.
07/03/2024 18:47

Publicado Sentença em 01/02/2024.
07/03/2024 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
07/03/2024 18:47

Publicado Sentença em 01/02/2024.
07/03/2024 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
26/02/2024 22:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/02/2024 23:59.
02/02/2024 06:15

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 06:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 09:34

Comunicação eletrônica
30/01/2024 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 09:34

Homologado o pedido
19/01/2024 22:23

Conclusos para julgamento
01/11/2023 01:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 31/10/2023 23:59.
04/10/2023 22:15

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 10:01

Expedição de ato ordinatório.
12/09/2023 10:01

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 10:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
04/08/2023 04:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 02/08/2023 23:59.
19/07/2023 11:30

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2023 23:53

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
16/07/2023 10:19

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 04:12

Publicado Ato Ordinatório em 13/07/2023.
14/07/2023 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
12/07/2023 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/07/2023 12:34

Expedição de ato ordinatório.
12/07/2023 12:32

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 12:32

Juntada de Certidão
10/04/2023 22:13

Decorrido prazo de JAIRO DE FREITAS BAPTISTA JUNIOR em 08/03/2023 23:59.
10/04/2023 22:13

Decorrido prazo de CARLA VIEIRA DE MORAES BAPTISTA em 08/03/2023 23:59.
24/03/2023 04:15

Publicado Intimação em 14/02/2023.
24/03/2023 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
24/03/2023 04:15

Publicado Intimação em 14/02/2023.
24/03/2023 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
10/03/2023 02:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/03/2023 23:59.
13/02/2023 12:17

Expedição de intimação.
13/02/2023 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/02/2023 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/12/2022 14:47

Expedição de decisão.
13/12/2022 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/12/2022 14:47

Julgado procedente em parte do pedido
09/07/2022 05:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/07/2022 23:59.
06/07/2022 04:05

Decorrido prazo de JAIRO DE FREITAS BAPTISTA JUNIOR em 05/07/2022 23:59.
06/07/2022 04:05

Decorrido prazo de CARLA VIEIRA DE MORAES BAPTISTA em 05/07/2022 23:59.
14/06/2022 08:46

Conclusos para julgamento
13/06/2022 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2022 21:24

Publicado Decisão em 07/06/2022.
11/06/2022 21:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2022
07/06/2022 16:26

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2022 06:27

Conclusos para decisão
06/06/2022 16:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/06/2022 16:01

Expedição de decisão.
06/06/2022 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/05/2022 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/05/2022 13:27

Expedição de despacho.
31/05/2022 13:27

Declarada incompetência
05/05/2021 15:52

Decorrido prazo de SECRETARIA DA FAZENDA DO MUNICÍPIO DO SALVADOR em 30/04/2021 23:59.
05/05/2021 15:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/04/2021 23:59.
04/05/2021 19:57

Decorrido prazo de secretaria da fazenda municipal de salvador em 30/04/2021 23:59.
04/05/2021 19:57

Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DA FAZENDA em 30/04/2021 23:59.
22/04/2021 15:25

Conclusos para despacho
19/04/2021 14:22

Juntada de Petição de petição
18/04/2021 08:46

Publicado Despacho em 14/04/2021.
18/04/2021 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2021
15/04/2021 20:23

Mandado devolvido Negativamente
13/04/2021 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/04/2021 10:42

Expedição de despacho.
12/04/2021 18:54

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2021 01:17

Decorrido prazo de CARLA VIEIRA DE MORAES BAPTISTA em 10/11/2020 23:59:59.
15/01/2021 01:17

Decorrido prazo de JAIRO DE FREITAS BAPTISTA JUNIOR em 10/11/2020 23:59:59.
14/01/2021 06:49

Publicado Despacho em 16/10/2020.
24/12/2020 06:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/07/2020 23:59:59.
09/11/2020 15:20

Conclusos para decisão
09/11/2020 09:06

Juntada de Petição de réplica
15/10/2020 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/09/2020 11:59

Expedição de Mandado via Sistema.
28/09/2020 11:59

Expedição de Mandado via Central de Mandados.
28/08/2020 09:17

Conclusos para despacho
06/07/2020 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2020 20:01

Mandado devolvido Positivamente
19/06/2020 16:11

Expedição de Mandado via Sistema.
19/06/2020 16:11

Expedição de Mandado via Central de Mandados.
10/06/2020 16:22

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2020 18:17

Conclusos para despacho
25/05/2020 11:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2022

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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