05/12/2024 08:24

Conclusos para decisão
05/12/2024 08:24

Juntada de Certidão
23/10/2024 19:47

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IBIRATAIA INTIMAÇÃO 0000084-53.2004.8.05.0096 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Ibirataia Executado: Espolio De Lourival Jose De Souza Advogado: Luiz Elisio Ramos Hemerly (OAB:MG35961-A) Exequente: Brandao Filhos S A Comercio Industria E Lavoura Advogado: Deusdete Machado De Sena Filho (OAB:BA9731) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IBIRATAIA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0000084-53.2004.8.05.0096 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IBIRATAIA EXEQUENTE: BRANDAO FILHOS S A COMERCIO INDUSTRIA E LAVOURA Advogado(s): DEUSDETE MACHADO DE SENA FILHO (OAB:BA9731) EXECUTADO: ESPOLIO DE LOURIVAL JOSE DE SOUZA Advogado(s): LUIZ ELISIO RAMOS HEMERLY (OAB:MG35961-A) DECISÃO

Vistos.

Compulsando os autos, verifico se o imóvel dado como garantia foi objeto de penhora e avaliação no ano de 14 de agosto de 2008, conforme se extrai do documento (ID. 13372566 fls. 17).

Considerando o longo lapso temporal decorrido desde a última avaliação, defiro o pleito do exequente e determino a realização de nova avaliação do bem em questão, a ser efetuada pelo oficial avaliador, desde que recolhidas as custas judiciais necessárias para o cumprimento da diligência, no prazo de 15 (quinze) dias, inclusive para expedição de carta precatória, tendo em vista a informação de que o imóvel não se encontra integralmente dentro dos limites territoriais desta comarca de Ibirataia.

Atribuo força de mandado/ofício à presente decisão.

Expeçam-se os expedientes necessários para o cumprimento da diligência.

Publique-se.

Intimem-se.

IBIRATAIA/BA, assinado e datado eletronicamente.

VIVIANE DELFINO MENEZES RICARDO Juíza de Direito
20/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IBIRATAIA INTIMAÇÃO 0000084-53.2004.8.05.0096 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Ibirataia Executado: Espolio De Lourival Jose De Souza Advogado: Luiz Elisio Ramos Hemerly (OAB:MG35961-A) Exequente: Brandao Filhos S A Comercio Industria E Lavoura Advogado: Deusdete Machado De Sena Filho (OAB:BA9731) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Vara Única da Comarca de Ibirataia (BA) Praça Juscelino Kubstcheck de Oliveira, s/n, Centro - CEP 45580-000, Fone: (73) 3537-2247 / 2252, WhatsApp: (73) 9929-6965 Ibirataia-BA E-mails: [email protected] / [email protected] Processo nº: 0000084-53.2004.8.05.0096 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Assunto: [Compromisso] BRANDAO FILHOS S A COMERCIO INDUSTRIA E LAVOURA EXECUTADO: ESPOLIO DE LOURIVAL JOSE DE SOUZA Advogado(s) do reclamado: LUIZ ELISIO RAMOS HEMERLY DESPACHO O presente processo encontra-se há tempo significativo sem a devida movimentação, provavelmente em razão da ausência de juiz titular da qual padeceu por um longo período a comarca de Ibirataia, tendo esta magistrada iniciado o exercício de suas atividades nesta unidade no ano em curso, visualiza-se a necessidade da retomada do curso regular do processo, com a indicação do próximo ato a ser realizado.

O Código de Processo Civil dispõe que, em regra, o processo desenvolve-se por impulso oficial (art. 2º).

Contudo, o próprio CPC também estabelece o dever de cooperação das partes, para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva (art. 6º), bem como a Constituição Federal prevê a imprescindibilidade dos advogados para a administração da justiça (art. 133).

Sobre o tema, a doutrina destaca que o princípio da cooperação é decorrência do devido processo legal, da boa-fé processual e do contraditório, e marca um novo modelo de organização do processo, no qual há uma condição cooperativa entre as partes.

Por meio desta norma, é possível visualizar a atribuição de deveres, ainda que sem regras jurídicas expressas, em relação a comportamentos necessários à obtenção do processo leal e cooperativo.

Acredita-se, que com a devida cooperação das partes o processo terá sua decisão de mérito (ou extintiva, se for o caso) em prazo muito mais exíguo.

Diante das razões expendidas acima, determino a Intimação das partes para no prazo comum de 15 (quinze) dias manifestarem interesse no prosseguimento do feito, devendo, em caso positivo, indicar a providência apta ao regular andamento da ação, manifestando se inclusive sobre eventual interesse em realização de audiência de conciliação, conforme disposto no art. 139, V do CPC.

Por medida de celeridade processual fica desde já determinado: Havendo manifestação de interesse em conciliar, deverá a secretaria incluir o feito em pauta para audiência de conciliação.

Havendo manifestação de qualquer das partes, sem indicação de interesse em audiência de conciliação, retornem os autos conclusos para análises dos pedidos.

Decorrendo o prazo sem manifestação, encaminhem-se os autos conclusos para sentença extintiva.

Expedientes necessários.

Ibirataia-BA, data e hora do sistema.

Viviane Delfino Menezes Ricardo Juíza de Direito
18/09/2024 19:30

Proferidas outras decisões não especificadas
17/01/2024 21:25

Decorrido prazo de LUIZ ELISIO RAMOS HEMERLY em 21/11/2023 23:59.
17/01/2024 20:43

Decorrido prazo de DEUSDETE MACHADO DE SENA FILHO em 21/11/2023 23:59.
17/01/2024 20:43

Decorrido prazo de LUIZ ELISIO RAMOS HEMERLY em 21/11/2023 23:59.
25/12/2023 02:49

Publicado Intimação em 10/11/2023.
25/12/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/12/2023
25/12/2023 02:48

Publicado Intimação em 10/11/2023.
25/12/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/12/2023
12/12/2023 13:35

Conclusos para despacho
11/12/2023 23:44

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/11/2023 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/11/2023 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/11/2023 13:07

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2022 22:24

Juntada de Petição de petição
28/06/2021 01:06

Decorrido prazo de DEUSDETE MACHADO DE SENA FILHO em 25/11/2020 23:59.
27/06/2021 14:18

Publicado Intimação em 17/11/2020.
27/06/2021 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2021
09/12/2020 14:13

Conclusos para despacho
09/12/2020 14:13

Juntada de Certidão
16/11/2020 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/11/2020 19:18

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2019 17:32

Reversão da Desativação - Ato Conjunto nº 21, de 12/12/2019
25/09/2019 10:29

Processo transferido da comarca desativada - Resolução N 13 de 29 de julho de 2019
03/07/2018 10:39

Conclusos para despacho
03/07/2018 10:39

Juntada de petição inicial
26/04/2017 11:51

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
03/11/2016 13:36

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
10/10/2016 13:53

MERO EXPEDIENTE
21/05/2015 08:23

CONCLUSÃO
20/05/2015 10:54

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
20/05/2013 11:38

CONCLUSÃO
20/05/2013 10:41

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
19/11/2012 14:15

CONCLUSÃO
14/09/2012 13:48

DOCUMENTO
14/04/2011 09:27

CONCLUSÃO
14/04/2011 09:25

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
18/11/2010 10:41

CONCLUSÃO
16/07/2004 10:04

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2019

Ultima Atualização
18/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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