02/05/2025 22:28

Publicado Despacho em 30/04/2025.
02/05/2025 22:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 16:37

Baixa Definitiva
29/04/2025 16:37

Arquivado Definitivamente
29/04/2025 16:37

Juntada de Certidão
26/04/2025 17:10

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 11:47

Conclusos para despacho
14/02/2025 11:17

Juntada de Petição de petição
08/02/2025 05:06

Baixa Definitiva
08/02/2025 05:06

Arquivado Definitivamente
31/01/2025 14:42

Juntada de Petição de petição
06/01/2025 13:58

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 8133693-28.2020.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Greice Kelly Lira Advogado: Vinicius Pereira Ribeiro (OAB:BA28817) Advogado: Ana Vitoria De Andrade Barreto (OAB:BA28833) Advogado: Evandro Luiz Ribeiro (OAB:BA63928) Exequente: A.

M.

L.

S.

Advogado: Vinicius Pereira Ribeiro (OAB:BA28817) Advogado: Ana Vitoria De Andrade Barreto (OAB:BA28833) Advogado: Evandro Luiz Ribeiro (OAB:BA63928) Executado: Odontocompany Franchising Ltda Advogado: Mariana Goncalves De Souza (OAB:SP334643) Executado: Jvs Odontologia Eireli - Me Advogado: Rebeca Lucena Ribeiro (OAB:BA60925) Advogado: Reinaldo Saback Santos (OAB:BA11428) Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof.

Orlando Gomes - 3º andar, Nazaré, Salvador/BA - CEP 40040-380, Fone: 3320-6980, E-mail: [email protected] Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) nº 8133693-28.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR EXEQUENTE: GREICE KELLY LIRA, A.

M.

L.

S.

Advogados do(a) EXEQUENTE: VINICIUS PEREIRA RIBEIRO - BA28817, ANA VITORIA DE ANDRADE BARRETO - BA28833, EVANDRO LUIZ RIBEIRO - BA63928 Advogados do(a) EXEQUENTE: VINICIUS PEREIRA RIBEIRO - BA28817, ANA VITORIA DE ANDRADE BARRETO - BA28833, EVANDRO LUIZ RIBEIRO - BA63928 EXECUTADO: ODONTOCOMPANY FRANCHISING LTDA, JVS ODONTOLOGIA EIRELI - ME Advogado do(a) EXECUTADO: MARIANA GONCALVES DE SOUZA - SP334643 Advogados do(a) EXECUTADO: REBECA LUCENA RIBEIRO - BA60925, REINALDO SABACK SANTOS - BA11428 SENTENÇA Vistos, etc...

Em razão da anuência da parte executada quanto ao pagamento de valor requerido pela parte exequente (ID 466344966), com a satisfação da obrigação exequenda, extingo o presente cumprimento de sentença, o que faço com fulcro no art. 924, inciso II do CPC.

Expeça-se alvará em favor do exequente, do valor proveniente do bloqueio do ID 436262804, ficando de logo intimado o seu representante processual a fim de que apresente, em cinco dias, os dados bancários necessários para transferência, indicando o CPF do beneficiário e, preferencialmente, chave PIX.

O decurso in albis do prazo acarretará o arquivamento do feito, sendo necessário o recolhimento de custas para seu desarquivamento, independentemente de ser a parte interessada beneficiária da gratuidade de justiça.

Ademais, deverá ser expedido alvará em favor do executado, do saldo remanescente do referido bloqueio, observando-se os dados do ID 466344966.

P.

I.

Cumpra-se e, após a verificação das custas, arquivem-se com baixa.

Salvador, 2 de outubro de 2024.

Maurício Lima de Oliveira Juiz de Direito Titular ML7
07/10/2024 14:00

Expedição de sentença.
07/10/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 12:53

Expedição de sentença.
04/10/2024 07:17

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA
03/10/2024 14:13

Expedição de sentença.
03/10/2024 12:03

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 07:54

Decorrido prazo de ODONTOCOMPANY FRANCHISING LTDA em 01/10/2024 23:59.
02/10/2024 16:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/10/2024 10:54

Conclusos para despacho
30/09/2024 18:26

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 18:02

Publicado Despacho em 24/09/2024.
30/09/2024 18:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8133693-28.2020.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Greice Kelly Lira Advogado: Vinicius Pereira Ribeiro (OAB:BA28817) Advogado: Ana Vitoria De Andrade Barreto (OAB:BA28833) Advogado: Evandro Luiz Ribeiro (OAB:BA63928) Exequente: A.

M.

L.

S.

Advogado: Vinicius Pereira Ribeiro (OAB:BA28817) Advogado: Ana Vitoria De Andrade Barreto (OAB:BA28833) Advogado: Evandro Luiz Ribeiro (OAB:BA63928) Executado: Odontocompany Franchising Ltda Advogado: Mariana Goncalves De Souza (OAB:SP334643) Executado: Jvs Odontologia Eireli - Me Advogado: Rebeca Lucena Ribeiro (OAB:BA60925) Advogado: Reinaldo Saback Santos (OAB:BA11428) Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 8133693-28.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR EXEQUENTE: GREICE KELLY LIRA e outros Advogado(s): VINICIUS PEREIRA RIBEIRO (OAB:BA28817), ANA VITORIA DE ANDRADE BARRETO (OAB:BA28833), EVANDRO LUIZ RIBEIRO (OAB:BA63928) EXECUTADO: ODONTOCOMPANY FRANCHISING LTDA e outros Advogado(s): MARIANA GONCALVES DE SOUZA (OAB:SP334643), RENARD SOUZA DO BOMFIM (OAB:BA56867), REBECA LUCENA RIBEIRO (OAB:BA60925), REINALDO SABACK SANTOS registrado(a) civilmente como REINALDO SABACK SANTOS (OAB:BA11428) DESPACHO Intimem-se as executadas para se manifestarem sobre a petição de ID 453150116, no prazo de 5 (cinco) dias.

SALVADOR/BA, 19 de setembro de 2024.

Daniela Guimarães Andrade Gonzaga Juíza de Direito
20/09/2024 12:26

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DESPACHO
19/09/2024 18:40

Expedição de despacho.
19/09/2024 15:16

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 09:16

Conclusos para decisão
28/08/2024 13:29

Juntada de Petição de Proc. nº 8133693_28.2020.8.05.0001. _
27/08/2024 10:08

Expedição de despacho.
26/08/2024 16:42

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 10:50

Conclusos para despacho
07/08/2024 03:36

Decorrido prazo de GREICE KELLY LIRA em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 20:25

Decorrido prazo de ARTHUR MIGUEL LIRA SOUZA em 05/08/2024 23:59.
15/07/2024 08:59

Juntada de Petição de petição
13/07/2024 18:58

Publicado Despacho em 15/07/2024.
13/07/2024 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
11/07/2024 10:00

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 08:54

Conclusos para despacho
21/06/2024 09:55

Juntada de Petição de Proc. nº 8133693_28.2020.8.05.0001
18/06/2024 16:27

Expedição de despacho.
18/06/2024 15:57

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 11:13

Conclusos para despacho
08/06/2024 07:54

Publicado Despacho em 05/06/2024.
08/06/2024 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
03/06/2024 15:42

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 19:28

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 14:04

Expedido alvará de levantamento
26/04/2024 15:14

Juntada de Petição de 8133693_28.2020.8.05.0001 MANIF
23/04/2024 14:02

Conclusos para despacho
23/04/2024 14:01

Expedição de despacho.
23/04/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 11:58

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 11:19

Expedição de despacho.
22/04/2024 15:02

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 21:33

Decorrido prazo de ODONTOCOMPANY FRANCHISING LTDA em 12/04/2024 23:59.
16/04/2024 21:33

Decorrido prazo de JVS ODONTOLOGIA EIRELI - ME em 12/04/2024 23:59.
15/04/2024 15:49

Conclusos para despacho
15/04/2024 15:49

Expedição de despacho.
11/04/2024 03:05

Publicado Despacho em 05/04/2024.
11/04/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
10/04/2024 17:27

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 17:36

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 18:39

Expedição de despacho.
02/04/2024 18:19

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 10:04

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 17:12

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 15:56

Conclusos para despacho
01/04/2024 15:11

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 08:50

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2024 08:47

Conclusos para decisão
28/03/2024 18:27

Juntada de Petição de petição
23/03/2024 11:49

Publicado Decisão em 22/03/2024.
23/03/2024 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
20/03/2024 15:43

Proferidas outras decisões não especificadas
15/03/2024 12:04

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 14:53

Juntada de Certidão
13/03/2024 18:02

Juntada de Petição de petição
14/02/2024 22:30

Decorrido prazo de JVS ODONTOLOGIA EIRELI - ME em 29/01/2024 23:59.
02/02/2024 11:18

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 11:18

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 01:32

Decorrido prazo de GREICE KELLY LIRA em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 01:32

Decorrido prazo de ARTHUR MIGUEL LIRA SOUZA em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 01:32

Decorrido prazo de ODONTOCOMPANY FRANCHISING LTDA em 29/01/2024 23:59.
25/01/2024 17:31

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
23/01/2024 17:00

Juntada de Petição de petição
16/01/2024 10:35

Juntada de Petição de 8133693_28.2020.8.05.0001_ciência despacho_indefere parcelamento_impulso
12/01/2024 02:01

Publicado Despacho em 11/01/2024.
12/01/2024 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
12/01/2024 01:19

Publicado Despacho em 11/01/2024.
12/01/2024 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
11/01/2024 13:57

Conclusos para decisão
10/01/2024 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/01/2024 16:28

Juntada de Certidão
10/01/2024 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/01/2024 13:55

Expedição de despacho.
08/01/2024 14:24

Juntada de Petição de substabelecimento
04/01/2024 11:09

Outras Decisões
27/12/2023 10:30

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 16:14

Conclusos para despacho
21/11/2023 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/11/2023 16:14

Expedição de despacho.
21/11/2023 16:14

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 18:31

Juntada de Petição de 8133693_28.2020.8.05.0001 _ cumprimento sentença _ manutenção valores menor _ indeferimento parcelam
11/11/2023 06:33

Publicado Despacho em 10/11/2023.
11/11/2023 06:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2023
09/11/2023 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/11/2023 13:27

Expedição de despacho.
09/11/2023 11:18

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/11/2023 14:38

Expedição de despacho.
07/11/2023 08:34

Decorrido prazo de ODONTOCOMPANY FRANCHISING LTDA em 06/11/2023 23:59.
03/11/2023 11:11

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 10:17

Conclusos para despacho
11/10/2023 04:37

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 14:39

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
19/09/2023 03:33

Publicado Despacho em 18/09/2023.
19/09/2023 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
18/09/2023 16:01

Juntada de Petição de 81336932820208050001 cumprimento sentenca ciencia deflagracao impulso
15/09/2023 13:35

Juntada de Petição de renúncia de mandato
15/09/2023 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/09/2023 09:42

Expedição de despacho.
14/09/2023 17:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/09/2023 17:09

Expedição de despacho.
14/09/2023 09:44

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 08:12

Conclusos para despacho
13/09/2023 07:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/09/2023 13:06

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
12/09/2023 11:29

Recebidos os autos
12/09/2023 11:29

Juntada de Certidão
12/09/2023 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2022 11:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
29/09/2022 11:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
23/09/2022 20:46

Publicado Ato Ordinatório em 16/08/2022.
23/09/2022 20:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
19/09/2022 16:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
19/09/2022 16:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
09/09/2022 17:51

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
05/09/2022 17:39

Juntada de Petição de contra-razões
21/08/2022 09:42

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 16/08/2022 23:59.
13/08/2022 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/08/2022 18:15

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 06:37

Decorrido prazo de JVS ODONTOLOGIA EIRELI - ME em 08/08/2022 23:59.
09/08/2022 06:37

Decorrido prazo de ODONTOCOMPANY FRANCHISING LTDA em 08/08/2022 23:59.
30/07/2022 19:18

Juntada de Petição de apelação
09/07/2022 04:01

Publicado Sentença em 08/07/2022.
09/07/2022 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2022
07/07/2022 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/07/2022 16:02

Expedição de sentença.
07/07/2022 15:39

Julgado procedente em parte do pedido
30/05/2022 17:46

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
16/05/2022 03:37

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 06/05/2022 23:59.
29/04/2022 06:45

Decorrido prazo de GREICE KELLY LIRA em 28/04/2022 23:59.
29/04/2022 06:45

Decorrido prazo de ARTHUR MIGUEL LIRA SOUZA em 28/04/2022 23:59.
29/04/2022 06:45

Decorrido prazo de ODONTOCOMPANY FRANCHISING LTDA em 28/04/2022 23:59.
29/04/2022 06:45

Decorrido prazo de JVS ODONTOLOGIA EIRELI - ME em 28/04/2022 23:59.
29/04/2022 06:45

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 28/04/2022 23:59.
26/04/2022 08:19

Conclusos para julgamento
19/04/2022 14:32

Juntada de Petição de substabelecimento
10/04/2022 21:02

Publicado Decisão em 31/03/2022.
10/04/2022 21:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2022
30/03/2022 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/03/2022 15:18

Expedição de decisão.
25/03/2022 16:32

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2022 13:48

Conclusos para despacho
16/03/2022 14:56

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
12/02/2022 04:32

Decorrido prazo de JVS ODONTOLOGIA EIRELI - ME em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022 04:32

Decorrido prazo de ODONTOCOMPANY FRANCHISING LTDA em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022 03:29

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 11/02/2022 23:59.
02/02/2022 17:00

Expedição de despacho.
02/02/2022 15:02

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2022 11:07

Conclusos para despacho
21/01/2022 10:54

Juntada de Petição de petição
11/01/2022 08:13

Publicado Despacho em 10/01/2022.
11/01/2022 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022
07/01/2022 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/01/2022 14:19

Expedição de despacho.
20/12/2021 11:24

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2021 12:08

Conclusos para despacho
27/11/2021 03:54

Decorrido prazo de ODONTOCOMPANY FRANCHISING LTDA em 24/11/2021 23:59.
27/11/2021 03:54

Decorrido prazo de JVS ODONTOLOGIA EIRELI - ME em 24/11/2021 23:59.
08/11/2021 11:22

Juntada de Petição de petição
03/11/2021 17:19

Juntada de Petição de petição
31/10/2021 16:38

Publicado Despacho em 28/10/2021.
31/10/2021 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2021
29/10/2021 08:49

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 04/10/2021 23:59.
27/10/2021 15:50

Decorrido prazo de GREICE KELLY LIRA em 01/09/2021 23:59.
27/10/2021 15:50

Decorrido prazo de ARTHUR MIGUEL LIRA SOUZA em 01/09/2021 23:59.
27/10/2021 15:50

Decorrido prazo de ODONTOCOMPANY FRANCHISING LTDA em 01/09/2021 23:59.
27/10/2021 15:50

Decorrido prazo de JVS ODONTOLOGIA EIRELI - ME em 01/09/2021 23:59.
27/10/2021 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/10/2021 16:42

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2021 17:33

Juntada de Petição de certidão
19/10/2021 17:30

Juntada de Petição de certidão
05/10/2021 11:11

Decorrido prazo de GREICE KELLY LIRA em 04/10/2021 23:59.
05/10/2021 11:11

Decorrido prazo de ARTHUR MIGUEL LIRA SOUZA em 04/10/2021 23:59.
05/10/2021 11:10

Decorrido prazo de ODONTOCOMPANY FRANCHISING LTDA em 04/10/2021 23:59.
05/10/2021 11:10

Decorrido prazo de JVS ODONTOLOGIA EIRELI - ME em 04/10/2021 23:59.
19/09/2021 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2021
19/09/2021 10:03

Publicado Decisão em 10/09/2021.
19/09/2021 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2021
16/09/2021 20:01

Conclusos para decisão
14/09/2021 18:00

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
09/09/2021 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/09/2021 15:01

Expedição de decisão.
06/09/2021 09:51

Outras Decisões
02/09/2021 07:49

Conclusos para despacho
01/09/2021 11:00

Publicado Despacho em 26/08/2021.
01/09/2021 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021
31/08/2021 20:48

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
25/08/2021 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/08/2021 14:39

Expedição de despacho.
23/08/2021 17:57

Expedição de Outros documentos.
23/08/2021 17:57

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2021 16:16

Conclusos para despacho
16/08/2021 12:31

Juntada de Petição de petição
08/08/2021 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2021
08/08/2021 00:55

Publicado Despacho em 27/07/2021.
08/08/2021 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2021
02/08/2021 17:59

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
27/07/2021 01:59

Decorrido prazo de JVS ODONTOLOGIA EIRELI - ME em 26/07/2021 23:59.
27/07/2021 01:59

Decorrido prazo de ODONTOCOMPANY FRANCHISING LTDA em 26/07/2021 23:59.
26/07/2021 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/07/2021 14:27

Expedição de despacho.
23/07/2021 10:57

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2021 17:13

Juntada de Petição de petição
20/07/2021 10:45

Conclusos para despacho
16/07/2021 14:26

Juntada de Petição de outros documentos
13/07/2021 11:03

Juntada de Petição de outros documentos
06/07/2021 00:02

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
05/07/2021 08:47

Publicado Despacho em 01/07/2021.
05/07/2021 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2021
29/06/2021 19:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/06/2021 19:41

Expedição de despacho.
25/06/2021 11:14

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2021 13:54

Conclusos para despacho
19/06/2021 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/05/2021 01:15

Decorrido prazo de GREICE KELLY LIRA em 27/05/2021 23:59.
28/05/2021 01:15

Decorrido prazo de ARTHUR MIGUEL LIRA SOUZA em 27/05/2021 23:59.
28/05/2021 01:12

Decorrido prazo de GREICE KELLY LIRA em 27/05/2021 23:59.
28/05/2021 01:12

Decorrido prazo de ARTHUR MIGUEL LIRA SOUZA em 27/05/2021 23:59.
19/04/2021 02:11

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 07/04/2021 23:59.
26/03/2021 00:32

Decorrido prazo de JVS ODONTOLOGIA EIRELI - ME em 25/03/2021 23:59.
18/03/2021 12:46

Publicado Despacho em 17/03/2021.
18/03/2021 12:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021
16/03/2021 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/03/2021 15:59

Expedição de Outros documentos.
12/03/2021 15:59

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2021 04:19

Publicado Ato Ordinatório em 08/02/2021.
07/03/2021 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021
06/03/2021 17:18

Publicado Ato Ordinatório em 28/01/2021.
06/03/2021 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021
05/03/2021 17:52

Conclusos para despacho
01/03/2021 15:39

Juntada de Petição de réplica
09/02/2021 08:51

Juntada de Petição de petição
05/02/2021 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/02/2021 13:55

Expedição de ato ordinatório via Sistema.
04/02/2021 20:06

Juntada de Petição de contestação
02/02/2021 20:41

Juntada de Petição de petição
27/01/2021 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/01/2021 17:06

Juntada de Petição de procuração
21/01/2021 09:56

Juntada de Petição de petição
20/01/2021 12:48

Juntada de Petição de petição
20/01/2021 12:37

Juntada de Petição de petição
18/01/2021 16:13

Juntada de Petição de petição
18/01/2021 10:03

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2021 09:40

Conclusos para despacho
15/01/2021 09:39

Juntada de Ofício
13/01/2021 14:38

Expedição de decisão via Sistema.
13/01/2021 14:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/01/2021 16:49

Juntada de Petição de petição
23/12/2020 11:52

Publicado Decisão em 17/12/2020.
18/12/2020 15:00

Juntada de Petição de petição
17/12/2020 16:48

Juntada de Petição de petição
16/12/2020 10:44

Conclusos para despacho
15/12/2020 21:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/12/2020 10:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/12/2020 21:11

Expedição de decisão via Sistema.
11/12/2020 21:11

Expedição de carta via ar digital via AR Digital.
11/12/2020 21:11

Expedição de carta via ar digital via AR Digital.
11/12/2020 21:11

Não Concedida a Medida Liminar
25/11/2020 17:21

Juntada de Petição de petição
25/11/2020 17:04

Conclusos para despacho
25/11/2020 17:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2020

Ultima Atualização
10/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Parecer do Ministerio Público • Arquivo

Despacho • Arquivo

Parecer do Ministerio Público • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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Manifestação • Arquivo

Petição • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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