30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR INTIMAÇÃO 0058932-17.2010.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Daniela De Jesus Reis Advogado: Marilene Da Nova Carvalho (OAB:BA8859) Advogado: Ilka De Oliveira Lima Rodrigues (OAB:BA12177) Advogado: Thiago Jose Da Nova Carvalho (OAB:BA64006) Reu: Osvaldo Dos Santos Bahia Advogado: Raimundo Lazaro Barros De Accacio Galvao (OAB:BA30387) Advogado: Ivanildo De Jesus Dos Santos Junior (OAB:BA34414) Advogado: Douglas Ribeiro Mota Freitas (OAB:BA28753) Advogado: Francine Franca De Souza (OAB:BA43131) Intimação: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n.

Fórum das Famílias, 2º andar, Campo da Pólvora, Nazaré, CEP: 40040 -380, Salvador/BA TEL - (71) 3320-6871 - email: [email protected] Processo nº: 0058932-17.2010.8.05.0001 ACIONANTE: AUTOR: DANIELA DE JESUS REIS ACIONADO(s): REU: OSVALDO DOS SANTOS BAHIA DESPACHO 1 - Trata-se de AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS movida por DANIELA DE JESUS REIS em face de OSVALDO DOS SANTOS BAHIA. 2 - Quanto ao pedido de reconhecimento e dissolução da união estável, não houve controvérsia entre as partes.

Consta, no curso dos autos, decisão parcial de mérito proferida no id. 176897282, solvendo a questão. 3 - Restou, portanto, a ser apreciado o pedido quanto à partilha de bens, cuja Inicial (id. 176897231) diz que: "no decorrer da sobredita união estável, houve a constituição de um patrimônio em comum, qual seja: um imóvel e um automóvel, que serão discriminados posteriormente", deixando a questão patrimonial para ser solvida a posteriori.

Por sua vez, a contestação (id. 176897266) limitou-se a abordar a questão relativa à União, deixando a questão patrimonial para ser solvida após o julgamento do pedido quanto a União. 4 - Ocorre que, em audiência de instrução de id. 176897221, a parte autora afirmou, quanto aos imóveis, que logo depois do coabitação do casal "Osvaldo começou a construção da casa", porém, noutro trecho, diz que "na época que estavam juntos haviam apenas duas casas sendo que a família morava em uma e a outra ficava alugada". 4.1 - Quanto ao veículo, a autora diz que "não se recorda os dados do veículo, que só o mencionou por mencionar". 4.2 - Por sua vez, parte ré, afirmou, em audiência, que a casa é propriedade de sua mãe foi a qual foi construída por esta nos anos de 1997 e 1998 e que o réu vive no segundo andar, enquanto sua a mãe aluga os outros andares (id. 176897221). 5 - Desta feita, determino a intimação das partes, para que, no prazo de 15 dias, visando a organização do processo e dos efeitos do direito a ser fixado neste processo: a) relacionem todos os bens a serem eventualmente partilhados, indicando a qualificação destes e a natureza destes; b) juntem documentos que comprovem a titularidade ou eventual posse de tais bens, em favor das partes ou eventuais terceiros; 5.1 - Com a manifestação nos autos, intimem-se as partes para conhecimento e manifestação em novo prazo de 15 dias e após voltem-me conclusos. 6 - Publique-se.

Intime-se.

Salvador(BA), 18 de setembro de 2024. (Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei 11.419/2006) LIDIA IZABELLA GONÇALVES DE CARVALHO LOPES Juíza de Direito
07/10/2022 06:29

Publicado Despacho em 28/09/2022.
07/10/2022 06:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
27/09/2022 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/08/2022 17:04

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2022 08:29

Conclusos para decisão
22/01/2022 19:25

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.
22/01/2022 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022
20/01/2022 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022
19/01/2022 15:08

Expedição de Outros documentos.
19/01/2022 15:08

Expedição de Outros documentos.
18/01/2022 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
30/09/2021 00:00

Publicação
27/09/2021 00:00

Mero expediente
01/09/2021 00:00

Publicação
31/08/2021 00:00

Petição
28/08/2021 00:00

Publicação
18/08/2021 00:00

Mero expediente
03/08/2021 00:00

Petição
21/07/2021 00:00

Petição
21/07/2021 00:00

Petição
20/07/2021 00:00

Publicação
14/07/2021 00:00

Mero expediente
12/02/2020 00:00

Petição
01/12/2019 00:00

Petição
07/11/2019 00:00

Documento
19/10/2019 00:00

Petição
17/10/2019 00:00

Publicação
01/10/2019 00:00

Mero expediente
17/07/2019 00:00

Petição
27/06/2019 00:00

Mero expediente
26/10/2018 00:00

Documento
05/09/2018 00:00

Publicação
21/08/2018 00:00

Petição
17/08/2018 00:00

Mero expediente
06/03/2018 00:00

Mero expediente
02/03/2018 00:00

Documento
14/09/2017 00:00

Documento
04/09/2017 00:00

Recebimento
01/09/2017 00:00

Mero expediente
24/08/2017 00:00

Recebimento
24/08/2017 00:00

Remessa
03/07/2017 00:00

Petição
22/06/2017 00:00

Publicação
10/05/2017 00:00

Publicação
08/05/2017 00:00

Recebimento
09/02/2017 00:00

Petição
09/02/2017 00:00

Petição
17/01/2017 00:00

Recebimento
25/11/2016 00:00

Publicação
07/11/2016 00:00

Mero expediente
14/09/2015 00:00

Recebimento
03/08/2015 00:00

Recebimento
21/07/2015 00:00

Publicação
15/07/2015 00:00

Mero expediente
14/05/2015 00:00

Petição
14/05/2015 00:00

Recebimento
29/04/2015 00:00

Petição
20/11/2014 00:00

Recebimento
08/09/2014 00:00

Recebimento
05/09/2014 00:00

Recebimento
24/07/2014 00:00

Mero expediente
07/07/2014 00:00

Publicação
27/06/2014 00:00

Mero expediente
17/03/2014 00:00

Recebimento
11/03/2014 00:00

Recebimento
19/12/2013 00:00

Mero expediente
19/12/2013 00:00

Recebimento
18/12/2013 00:00

Recebimento
18/10/2012 00:00

Recebimento
14/09/2012 00:00

Publicação
29/08/2012 00:00

Recebimento
29/08/2012 00:00

Remessa
29/08/2012 00:00

Recebimento
24/08/2012 00:00

Mero expediente
22/08/2012 00:00

Recebimento
20/04/2012 00:00

Publicação
30/08/2011 10:21

Remessa
14/07/2011 09:41

Remessa
12/07/2011 17:54

Remessa
02/06/2011 16:38

Mero expediente
20/05/2011 11:21

Remessa
11/05/2011 11:41

Remessa
10/05/2011 11:23

Mandado
20/04/2011 10:02

Mandado
18/04/2011 14:32

Expedição de documento
22/03/2011 15:07

Remessa
28/02/2011 17:39

Remessa
09/02/2011 07:43

Conclusão
13/12/2010 09:14

Remessa
07/12/2010 12:25

Remessa
01/12/2010 09:00

Audiência
04/11/2010 19:36

Expedição de documento
07/10/2010 13:01

Expedição de documento
28/07/2010 12:08

Audiência
27/07/2010 12:43

Mero expediente
23/07/2010 17:34

Recebimento
23/07/2010 12:50

Remessa
22/07/2010 15:10

Recebimento
16/07/2010 09:04

Remessa
15/07/2010 16:50

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2010

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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