TJBA - 8002608-57.2020.8.05.0052

1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Consumidor, Registro Publico e Acidente de Trabalho - Casa Nova

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Polo Ativo

Partes

MANOEL BATISTA SOUZA

CPF *89.***.*57-53

Advogados

DAIANE DIAS COSTA NUNES

OAB: 44096/PE

CPF *08.***.*76-00

Polo Passivo

Partes

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A

CNPJ: 17.184.037/0001-10

Advogados

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS

OAB: 37489/BA

CPF *52.***.*85-26

ALAN SAMPAIO CAMPOS

OAB: 37491/BA

CPF *47.***.*17-79

LUIZ GUSTAVO FERNANDES DA COSTA

OAB: 52371/BA

CPF *03.***.*77-08

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

CHEFE DO INSS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/04/2025 18:02

    Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS em 22/04/2025 23:59.

  • 28/04/2025 09:57

    Conclusos para julgamento

  • 22/04/2025 18:07

    Decorrido prazo de ALAN SAMPAIO CAMPOS em 15/04/2025 23:59.

  • 22/04/2025 18:07

    Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO FERNANDES DA COSTA em 15/04/2025 23:59.

  • 08/04/2025 15:35

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 07/04/2025 00:59

    Publicado Intimação em 01/04/2025.

  • 07/04/2025 00:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

  • 26/03/2025 20:34

    Julgado improcedente o pedido

  • 24/02/2025 00:56

    Decorrido prazo de DAIANE DIAS COSTA NUNES em 18/02/2025 23:59.

  • 20/02/2025 22:05

    Publicado Intimação em 11/02/2025.

  • 20/02/2025 22:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

  • 20/02/2025 13:45

    Conclusos para julgamento

  • 20/02/2025 13:45

    Juntada de Certidão

  • 18/02/2025 00:09

    Juntada de Petição de petição

  • 30/01/2025 18:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASA NOVA INTIMAÇÃO 8002608-57.2020.8.05.0052 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Casa Nova Autor: Manoel Batista Souza Advogado: Daiane Dias Costa Nunes (OAB:PE44096) Reu: Banco Mercantil Do Brasil S/a Advogado: Luiz Gustavo Fernandes Da Costa (OAB:BA52371) Advogado: Alan Sampaio Campos (OAB:BA37491) Advogado: Carlos Eduardo Cavalcante Ramos (OAB:BA37489) Terceiro Interessado: Chefe Do Inss Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASA NOVA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8002608-57.2020.8.05.0052 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASA NOVA AUTOR: MANOEL BATISTA SOUZA Advogado(s): DAIANE DIAS COSTA NUNES (OAB:PE44096) REU: Banco Mercantil do Brasil S/A Advogado(s): LUIZ GUSTAVO FERNANDES DA COSTA (OAB:BA52371), CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS registrado(a) civilmente como CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (OAB:BA37489), ALAN SAMPAIO CAMPOS (OAB:RJ148140) DESPACHO

    Vistos.

    Diante do entendimento sedimentado pelo STJ no julgamento do TEMA 1.061, cuja tese fixada preconiza que “nas hipóteses em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da assinatura constante do contrato juntado ao processo, cabe à instituição financeira/ré o ônus de provar essa autenticidade (CPC, art. 429, II), por intermédio de perícia grafotécnica ou mediante os meios de prova legais ou moralmente legítimos (CPC, art. 369)”, conclui-se que o ônus de comprovar a regularidade do contrato anexado à contestação recai sobre o banco acionado.

    Assim, concedo o prazo de 15 dias para que a parte ré diga se tem provas a produzir, especificando-as, em caso positivo.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Secretaria Virtual, data e hora registradas pelo sistema Gustavo Silva Pequeno Juiz de Direito

  • 20/09/2024 03:15

    Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS em 03/05/2024 23:59.

  • 20/09/2024 03:00

    Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS em 03/05/2024 23:59.

  • 19/09/2024 20:43

    Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO FERNANDES DA COSTA em 03/05/2024 23:59.

  • 19/09/2024 20:43

    Decorrido prazo de ALAN SAMPAIO CAMPOS em 03/05/2024 23:59.

  • 19/09/2024 19:28

    Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO FERNANDES DA COSTA em 03/05/2024 23:59.

  • 19/09/2024 19:28

    Decorrido prazo de ALAN SAMPAIO CAMPOS em 03/05/2024 23:59.

  • 19/09/2024 18:03

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2024 20:04

    Publicado Intimação em 11/04/2024.

  • 06/06/2024 20:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

  • 22/02/2024 17:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2023 15:09

    Juntada de Petição de petição

  • 01/07/2021 15:22

    Decorrido prazo de DAIANE DIAS COSTA NUNES em 16/12/2020 23:59.

  • 30/06/2021 20:21

    Publicado Intimação em 24/11/2020.

  • 30/06/2021 20:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

  • 23/06/2021 02:37

    Decorrido prazo de DAIANE DIAS COSTA NUNES em 22/06/2021 23:59.

  • 21/06/2021 16:26

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2021 16:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 11/06/2021 12:22

    Juntada de Petição de réplica

  • 31/05/2021 19:49

    Publicado Intimação em 27/05/2021.

  • 31/05/2021 19:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2021

  • 25/05/2021 21:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 25/05/2021 21:23

    Expedição de ofício.

  • 25/05/2021 21:23

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2021 17:23

    Juntada de Petição de petição

  • 26/04/2021 13:40

    Juntada de Petição de contestação

  • 08/04/2021 15:06

    Juntada de aviso de recebimento

  • 10/02/2021 13:54

    Decorrido prazo de DAIANE DIAS COSTA NUNES em 09/02/2021 23:59:59.

  • 25/01/2021 11:52

    Juntada de Ofício

  • 22/12/2020 11:14

    Publicado Intimação em 16/12/2020.

  • 18/12/2020 13:53

    Expedição de ofício via Correios/Carta/Edital.

  • 18/12/2020 13:41

    Expedição de Ofício via Correios/Carta/Edital.

  • 18/12/2020 13:38

    Audiência conciliação cancelada para 21/01/2021 09:00.

  • 15/12/2020 14:39

    Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.

  • 15/12/2020 14:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 15/12/2020 10:13

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 26/11/2020 15:08

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2020 14:29

    Juntada de Petição de petição

  • 23/11/2020 15:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 23/11/2020 11:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/11/2020 09:51

    Conclusos para decisão

  • 19/11/2020 09:51

    Audiência conciliação designada para 21/01/2021 09:00.

  • 19/11/2020 09:51

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2020

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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