19/12/2023 08:05

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
19/12/2023 08:05

Baixa Definitiva
19/12/2023 08:05

Transitado em Julgado em 19/12/2023
19/12/2023 01:17

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 14/12/2023 23:59.
14/12/2023 00:29

Decorrido prazo de ANTONIO SERGIO SANTANA em 12/12/2023 23:59.
15/11/2023 00:08

Expedição de Certidão.
10/11/2023 01:36

Publicado Decisão em 09/11/2023.
10/11/2023 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
08/11/2023 11:50

Cominicação eletrônica
08/11/2023 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
08/11/2023 11:50

Provimento por decisão monocrática
08/11/2023 09:30

Conclusos para decisão
27/09/2023 08:46

Recebidos os autos
27/09/2023 08:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2023

Ultima Atualização
08/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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