14/10/2024 10:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - AREsp nº 2768223 / BA (2024/0387191-9) autuado em 11/10/2024
09/10/2024 00:19

Decorrido prazo de JUSCELI PEREIRA DE SOUZA em 08/10/2024 23:59.
08/10/2024 00:10

Decorrido prazo de JUSCELI PEREIRA DE SOUZA em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 00:10

Decorrido prazo de DARLAN ARAUJO CABRAL DA SILVA em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 00:10

Decorrido prazo de BALBINA DA SILVA SOARES em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 00:10

Decorrido prazo de FÁBIO RAMOS DA CRUZ em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 00:10

Decorrido prazo de GENIVAL GONÇALVES DE CARVALHO em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 00:10

Decorrido prazo de JOSÉ FERNANDES BRITO FILHO em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 00:10

Decorrido prazo de DAVID RIAN CINTRA DE SANTANA SOUZA em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 00:10

Decorrido prazo de MATEUS DE JESUS DOS REIS em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 00:10

Decorrido prazo de HENRIQUE ARCHANJO SUZART em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 00:10

Decorrido prazo de VILSON DA SILVA SANTOS em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 00:10

Decorrido prazo de RYANA CINTRA DE SANTANA SOUZA em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 00:10

Decorrido prazo de MICHELLE DOS SANTOS BARBOSA em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 00:10

Decorrido prazo de LUIS CLAUDIO ARAUJO OLIVEIRA JUNIOR em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 00:10

Decorrido prazo de GABRIELA DOS SANTOS LIMA em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 00:10

Decorrido prazo de PAMELA NATIELLY CRUZ GONÇALVES em 07/10/2024 23:59.
20/09/2024 13:25

Publicado Decisão em 23/09/2024.
20/09/2024 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 08:48

Juntada de certidão
20/09/2024 07:33

Publicado Decisão em 20/09/2024.
20/09/2024 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
20/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência DECISÃO 8002541-65.2022.8.05.0006 Recurso Em Sentido Estrito/recurso Ex Officio Jurisdição: Tribunal De Justiça Recorrido: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Recorrente: Jusceli Pereira De Souza Advogado: Rosa Peracy Borges Sales Vaz Costa (OAB:BA24196-A) Advogado: Jose Rotondano Sales Neto (OAB:BA60404-A) Advogado: Fernando Vaz Costa Neto (OAB:BA25027-A) Terceiro Interessado: Darlan Araujo Cabral Da Silva Terceiro Interessado: Balbina Da Silva Soares Advogado: Joselita Amaral Da Cruz (OAB:BA20657-A) Terceiro Interessado: Fábio Ramos Da Cruz Terceiro Interessado: Genival Gonçalves De Carvalho Terceiro Interessado: José Fernandes Brito Filho Terceiro Interessado: David Rian Cintra De Santana Souza Terceiro Interessado: Mateus De Jesus Dos Reis Terceiro Interessado: Henrique Archanjo Suzart Terceiro Interessado: Vilson Da Silva Santos Terceiro Interessado: Ryana Cintra De Santana Souza Terceiro Interessado: Michelle Dos Santos Barbosa Terceiro Interessado: Luis Claudio Araujo Oliveira Junior Terceiro Interessado: Gabriela Dos Santos Lima Terceiro Interessado: Pamela Natielly Cruz Gonçalves Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência Processo: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO N. 8002541-65.2022.8.05.0006 Órgão Julgador: 2ª Vice Presidência RECORRENTE: JUSCELI PEREIRA DE SOUZA Advogado(s): ROSA PERACY BORGES SALES VAZ COSTA (OAB:BA24196-A), JOSE ROTONDANO SALES NETO (OAB:BA60404-A), FERNANDO VAZ COSTA NETO (OAB:BA25027-A) RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DECISÃO Vistos, etc. À vista da interposição do Agravo em Recurso Especial (ID 67884373), fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o apelo extremo (ID 66832133), e determino a remessa dos autos ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça para processamento, conforme o disposto no art. 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Salvador (BA), em 18 de setembro de 2024.

Desembargador José Alfredo Cerqueira da Silva 2º Vice-Presidente PSPO
19/09/2024 14:33

Juntada de Petição de Documento_1
19/09/2024 14:25

Expedição de Certidão.
19/09/2024 14:25

Expedição de Certidão.
18/09/2024 16:40

Outras Decisões
18/09/2024 14:03

Outras Decisões
17/09/2024 15:27

Conclusos #Não preenchido#
17/09/2024 15:26

Juntada de certidão
17/09/2024 15:26

Juntada de certidão
11/09/2024 00:04

Decorrido prazo de BALBINA DA SILVA SOARES em 10/09/2024 23:59.
27/08/2024 16:49

Juntada de Petição de CR AGR RE
27/08/2024 15:23

Expedição de Certidão.
24/08/2024 08:21

Publicado Intimação em 26/08/2024.
24/08/2024 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
22/08/2024 10:50

Expedição de Certidão.
22/08/2024 10:50

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 10:50

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 19:04

Juntada de Petição de agravo em recurso extraordinário
21/08/2024 19:03

Juntada de Petição de agravo em recurso especial
08/08/2024 08:01

Publicado Decisão em 08/08/2024.
08/08/2024 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
08/08/2024 08:00

Publicado Decisão em 08/08/2024.
08/08/2024 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
07/08/2024 12:05

Juntada de Petição de Documento_1
07/08/2024 12:00

Expedição de Certidão.
07/08/2024 11:59

Expedição de Certidão.
05/08/2024 17:52

Recurso Especial não admitido
05/08/2024 17:04

Recurso Extraordinário não admitido
05/08/2024 17:04

Negado seguimento a Recurso
05/08/2024 08:34

Conclusos #Não preenchido#
05/08/2024 08:33

Juntada de certidão
05/08/2024 08:31

Juntada de certidão
03/08/2024 00:07

Decorrido prazo de BALBINA DA SILVA SOARES em 02/08/2024 23:59.
22/07/2024 15:20

Juntada de Petição de CR EM RESP 8002541_65.2022.8.05.0006
22/07/2024 14:13

Expedição de Certidão.
18/07/2024 08:51

Publicado Intimação em 18/07/2024.
18/07/2024 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
16/07/2024 09:58

Expedição de Certidão.
16/07/2024 09:58

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 09:58

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 08:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
10/07/2024 08:27

Juntada de certidão
10/07/2024 00:04

Decorrido prazo de JUSCELI PEREIRA DE SOUZA em 09/07/2024 23:59.
10/07/2024 00:04

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 09/07/2024 23:59.
10/07/2024 00:04

Decorrido prazo de DARLAN ARAUJO CABRAL DA SILVA em 09/07/2024 23:59.
10/07/2024 00:04

Decorrido prazo de BALBINA DA SILVA SOARES em 09/07/2024 23:59.
10/07/2024 00:04

Decorrido prazo de FÁBIO RAMOS DA CRUZ em 09/07/2024 23:59.
10/07/2024 00:04

Decorrido prazo de GENIVAL GONÇALVES DE CARVALHO em 09/07/2024 23:59.
10/07/2024 00:04

Decorrido prazo de JOSÉ FERNANDES BRITO FILHO em 09/07/2024 23:59.
10/07/2024 00:04

Decorrido prazo de DAVID RIAN CINTRA DE SANTANA SOUZA em 09/07/2024 23:59.
10/07/2024 00:04

Decorrido prazo de MATEUS DE JESUS DOS REIS em 09/07/2024 23:59.
10/07/2024 00:04

Decorrido prazo de HENRIQUE ARCHANJO SUZART em 09/07/2024 23:59.
10/07/2024 00:04

Decorrido prazo de VILSON DA SILVA SANTOS em 09/07/2024 23:59.
10/07/2024 00:04

Decorrido prazo de RYANA CINTRA DE SANTANA SOUZA em 09/07/2024 23:59.
10/07/2024 00:04

Decorrido prazo de MICHELLE DOS SANTOS BARBOSA em 09/07/2024 23:59.
10/07/2024 00:04

Decorrido prazo de LUIS CLAUDIO ARAUJO OLIVEIRA JUNIOR em 09/07/2024 23:59.
10/07/2024 00:04

Decorrido prazo de GABRIELA DOS SANTOS LIMA em 09/07/2024 23:59.
10/07/2024 00:04

Decorrido prazo de PAMELA NATIELLY CRUZ GONÇALVES em 09/07/2024 23:59.
05/07/2024 00:01

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 04/07/2024 23:59.
25/06/2024 13:04

Baixa Definitiva
25/06/2024 13:04

Arquivado Definitivamente
22/06/2024 01:15

Publicado Ementa em 21/06/2024.
22/06/2024 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
19/06/2024 19:24

Expedição de Certidão.
18/06/2024 18:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/06/2024 18:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/06/2024 17:59

Juntada de Petição de certidão
18/06/2024 17:56

Deliberado em sessão - julgado
10/06/2024 18:00

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 17:59

Incluído em pauta para 18/06/2024 13:30:00 SALA DE JULGAMENTO 02.
10/06/2024 16:08

Retirado de pauta
09/06/2024 17:05

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
06/06/2024 01:35

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 05/06/2024 23:59.
03/06/2024 18:03

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 18:00

Incluído em pauta para 10/06/2024 12:00:00 Plenário Virtual.
24/05/2024 17:19

Solicitado dia de julgamento
30/04/2024 13:50

Conclusos #Não preenchido#
30/04/2024 13:41

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 07:04

Expedição de Certidão.
24/04/2024 15:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
24/04/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
20/04/2024 03:38

Publicado Despacho em 22/04/2024.
20/04/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
19/04/2024 15:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
19/04/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 16:25

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
16/04/2024 12:42

Conclusos #Não preenchido#
16/04/2024 12:42

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2024

Ultima Atualização
18/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Parecer do Ministério Público • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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