27/05/2025 01:34

Decorrido prazo de CLEMILSON LIMA RIBEIRO em 26/05/2025 23:59.
20/05/2025 13:24

Juntada de Petição de alegações finais
26/04/2025 20:11

Publicado Intimação em 24/04/2025.
26/04/2025 20:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
22/04/2025 10:01

Expedição de intimação.
12/02/2025 19:49

Decorrido prazo de MIGUEL RODRIGUES GOIS em 23/10/2024 23:59.
03/10/2024 05:43

Publicado Intimação em 02/10/2024.
03/10/2024 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
03/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATÃ INTIMAÇÃO 0000753-74.2010.8.05.0265 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Ubatã Autor: Luiz Carlos Jesus Souza Advogado: Miguel Rodrigues Gois (OAB:BA9466) Reu: Municipio De Ubata Procurador: Clemilson Lima Ribeiro (OAB:BA13101) Procurador: Clemilson Lima Ribeiro Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATÃ Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000753-74.2010.8.05.0265 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATÃ AUTOR: LUIZ CARLOS JESUS SOUZA Advogado(s): MIGUEL RODRIGUES GOIS (OAB:BA9466) REU: MUNICIPIO DE UBATA Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc.

Considerando inexistir o interesse na produção de novas provas, face ao princípio da não surpresa previsto no artigo 10 do Código de Processo Civil, anuncio o julgamento antecipado da lide.

Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, sucessivamente, ofertem razões finais escritas, na forma do art. 364, § 2° do Código de Processo Civil.

Sobrevindo as manifestações, façam os autos, imediatamente, conclusos para sentença, tendo em vista se tratar de processo inserto à Meta 2 do Conselho Nacional de Justiça.

Atribuo à presente força de mandado.

P.R.I.

Cumpra-se.

Ubatã, data da assinatura eletrônica.

CARLOS EDUARDO DA SILVA CAMILLO JUIZ DE DIREITO
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATÃ INTIMAÇÃO 0000753-74.2010.8.05.0265 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Ubatã Autor: Luiz Carlos Jesus Souza Advogado: Miguel Rodrigues Gois (OAB:BA9466) Reu: Municipio De Ubata Procurador: Clemilson Lima Ribeiro (OAB:BA13101) Procurador: Clemilson Lima Ribeiro Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATÃ Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000753-74.2010.8.05.0265 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATÃ AUTOR: LUIZ CARLOS JESUS SOUZA Advogado(s): MIGUEL RODRIGUES GOIS (OAB:BA9466) REU: O MUNICIPIO DE UBATA Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc.

De início destaca-se que a parte ré não apresentou contestação pelo que, decreto à revelia, sem, contudo, decretar a automática veracidade da matéria fática aduzida pelo requerente, ante a natureza indisponível que se reveste o erário público, na forma do art. 345, II do Código de Processo Civil.

Dito isso, impulsionando o processo, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, delimitando o seu objeto, nos termos do art. 369, manifestando-se, ainda, sobre eventual interesse na autocomposição, inclusive, externando positivamente para a designação de audiência de conciliação, tratando-se de providência judicial consentânea ao princípio da primazia da solução consensual, nos termos dos arts. 3°, parágrafos 2° e 3° e 139, inciso V, todos do Código de Processo Civil.

Recordo, ainda, que havendo interesse na ouvida de testemunhas, apresentem de logo o rol, contendo a informação, de logo, se comparecerão, independentemente de intimação à eventual audiência a ser designada, na forma do art. 455 do Código de Processo Civil.

A ausência de manifestação ensejará o convencimento de desinteresse na produção de provas, com o que será viabilizado o julgamento do processo no estado em que se encontra, nos termos do art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil.

Atribuo força de mandado ao presente.

P.R.I.

Cumpra-se.

Ubatã, data da assinatura eletrônica.

CARLOS EDUARDO DA SILVA CAMILLO Juiz de Direito
25/09/2024 15:55

Expedição de intimação.
25/09/2024 15:55

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 12:50

Conclusos para despacho
05/10/2023 11:24

Expedição de intimação.
05/10/2023 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/05/2023 15:05

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2020 17:04

Conclusos para despacho
28/06/2019 17:44

Devolvidos os autos
24/07/2018 14:47

RECEBIMENTO
11/09/2014 12:32

ENTREGA EM CARGAVISTA
22/05/2014 10:46

CONCLUSÃO
19/08/2011 10:30

DOCUMENTO
14/10/2010 10:07

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2010

Ultima Atualização
03/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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