08/07/2025 10:12

Expedição de intimação.
07/07/2025 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/07/2025 15:08

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 17:23

Conclusos para despacho
02/07/2025 11:16

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 04:27

Decorrido prazo de EDILSON LIMA DOS SANTOS em 13/03/2025 23:59.
19/02/2025 20:36

Publicado Intimação em 13/02/2025.
19/02/2025 20:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
10/02/2025 18:39

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2025 23:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAMARI em 07/02/2025 23:59.
05/02/2025 09:11

Conclusos para decisão
23/12/2024 18:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAMARI em 21/10/2024 23:59.
15/11/2024 17:23

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 09:11

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
23/10/2024 09:10

Expedição de intimação.
02/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM DE GANDU INTIMAÇÃO 8000058-33.2019.8.05.0082 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Gandu Requerente: Edilson Lima Dos Santos Advogado: Murillo Matos De Castro (OAB:BA49711) Advogado: Marcos Eduardo Cardoso Fernandes (OAB:BA55203) Requerido: Municipio De Itamari Advogado: Bruno De Melo Santana (OAB:BA66233) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM DE GANDU Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8000058-33.2019.8.05.0082 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM DE GANDU REQUERENTE: EDILSON LIMA DOS SANTOS Advogado(s): MURILLO MATOS DE CASTRO (OAB:BA49711), MARCOS EDUARDO CARDOSO FERNANDES (OAB:BA55203) REQUERIDO: MUNICIPIO DE ITAMARI Advogado(s): BRUNO DE MELO SANTANA registrado(a) civilmente como BRUNO DE MELO SANTANA (OAB:BA66233) DECISÃO Vistos, etc. 1.

Cuida-se de cumprimento de sentença contra a fazenda pública, processo que tramitou sob a égide da Lei n. 12.153/2009, com aplicação subsidiária da Lei n. 9.099/1995. 2.

Intimada, a Fazenda Pública Municipal permaneceu inerte, consoante pode ser verificado da movimentação processual dos autos digitais.

Assim, como não foi impugnada esta execução, expeça-se ofício requisitório (RPV), na forma do art. 535, §3º, CPC.

Depois da expedição, intimem-se as partes, por ato ordinatório, para ciência e manifestação em 10 (dez) dias. 3.

Nada sendo apresentado, envie-se para pagamento (em dois meses, conforme art. 535, §3º, inc.

II, CPC). 4.

Posteriormente, este processo deverá ser suspenso/sobrestado, na forma do Provimento Conjunto n.

CGJ/CCI-19/2023, com lançamento do seguinte movimento: código 15248 (por expedição de RPV). 5.

Atendido o ofício requisitório pelo réu, com o correlato depósito judicial, expeça-se alvará judicial em nome da parte exequente para levantamento da importância depositada nos autos.

Caso seja requerida a transferência dos valores para conta bancária, defiro o pedido, desde que observadas as determinações anteriores e indicados os dados bancários. 6.

Levantado o alvará, intime-se a parte exequente para, em 5 (cinco) dias, dizer sobre a satisfação de seu crédito.

Advirto que o silêncio importará na presunção de quitação integral. 7.

Na sequência, conclusos para sentença extintiva. 8.

Atribuo ao presente ato força de mandado/ofício, para fins de possibilitar o seu célere cumprimento, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo, servindo a segunda via como instrumento hábil para tal. 9.

Diligências necessárias.

Gandu, data registrada no sistema.

JOÃO PAULO DA SILVA ANTAL Juiz de Direito
27/09/2024 13:24

Expedição de intimação.
27/09/2024 10:56

Expedição de citação.
27/09/2024 10:56

Expedição de RPV.
15/07/2024 06:25

Expedição de citação.
15/07/2024 06:25

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 05:20

Decorrido prazo de EDILSON LIMA DOS SANTOS em 22/04/2024 23:59.
15/07/2024 05:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAMARI em 26/04/2024 23:59.
14/07/2024 21:41

Conclusos para despacho
05/04/2024 01:37

Publicado Intimação em 01/04/2024.
05/04/2024 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024
26/03/2024 10:39

Expedição de citação.
26/03/2024 08:34

Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2024 14:22

Conclusos para decisão
25/03/2024 14:20

Expedição de intimação.
10/11/2023 15:31

Expedição de intimação.
04/08/2023 09:33

Decorrido prazo de EDILSON LIMA DOS SANTOS em 27/07/2023 23:59.
06/07/2023 03:12

Publicado Intimação em 05/07/2023.
06/07/2023 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
04/07/2023 21:37

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/07/2023 15:26

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 10:43

Conclusos para decisão
04/07/2023 09:40

Recebidos os autos
04/07/2023 09:40

Juntada de decisão
04/07/2023 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2023 16:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
11/05/2023 16:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
02/04/2023 11:15

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 09:23

Expedição de intimação.
29/03/2023 09:03

Expedição de intimação.
29/03/2023 09:03

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 10:49

Conclusos para despacho
21/03/2023 10:48

Expedição de intimação.
16/02/2023 10:52

Juntada de Petição de contra-razões
04/09/2022 14:08

Decorrido prazo de EDILSON LIMA DOS SANTOS em 31/08/2022 23:59.
29/07/2022 11:43

Expedição de intimação.
09/07/2022 05:11

Decorrido prazo de EDILSON LIMA DOS SANTOS em 01/07/2022 23:59.
09/07/2022 04:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAMARI em 08/07/2022 23:59.
15/06/2022 14:58

Juntada de Petição de recurso inominado
06/06/2022 14:08

Publicado Intimação em 03/06/2022.
06/06/2022 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022
02/06/2022 11:52

Expedição de citação.
02/06/2022 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/06/2022 14:00

Outras Decisões
01/06/2022 14:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos
31/05/2022 17:19

Conclusos para decisão
31/05/2022 17:19

Expedição de intimação.
31/05/2022 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/03/2022 04:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAMARI em 24/03/2022 23:59.
17/03/2022 02:07

Decorrido prazo de MURILLO MATOS DE CASTRO em 16/03/2022 23:59.
17/03/2022 02:07

Decorrido prazo de BRUNO DE MELO SANTANA em 16/03/2022 23:59.
02/03/2022 17:19

Juntada de Petição de contra-razões
01/02/2022 16:27

Publicado Intimação em 27/01/2022.
01/02/2022 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022
01/02/2022 03:25

Decorrido prazo de EDILSON LIMA DOS SANTOS em 31/01/2022 23:59.
31/01/2022 14:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/01/2022 11:29

Expedição de intimação.
26/01/2022 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/01/2022 13:37

Expedição de intimação.
25/01/2022 13:37

Expedição de intimação.
25/01/2022 13:37

Julgado procedente em parte do pedido
25/01/2022 13:34

Conclusos para julgamento
25/01/2022 13:33

Juntada de ata da audiência
25/01/2022 11:17

Juntada de Petição de contestação
17/01/2022 13:23

Expedição de intimação.
17/01/2022 13:23

Expedição de intimação.
24/11/2021 03:20

Decorrido prazo de MURILLO MATOS DE CASTRO em 18/11/2021 23:59.
24/11/2021 03:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAMARI em 18/11/2021 23:59.
12/11/2021 06:25

Decorrido prazo de EDILSON LIMA DOS SANTOS em 11/11/2021 23:59.
20/10/2021 03:17

Publicado Intimação em 18/10/2021.
20/10/2021 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021
15/10/2021 12:24

Expedição de intimação.
15/10/2021 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/09/2021 17:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/09/2021 17:27

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2021 11:51

Conclusos para despacho
28/05/2021 23:44

Juntada de Petição de substabelecimento
13/01/2021 11:14

Juntada de Petição de renúncia de mandato
07/06/2019 03:29

Decorrido prazo de EDILSON LIMA DOS SANTOS em 22/03/2019 23:59:59.
18/05/2019 00:28

Publicado Intimação em 15/03/2019.
18/05/2019 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/03/2019 17:06

Expedição de intimação.
12/03/2019 13:12

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2019 12:06

Conclusos para despacho
17/02/2019 14:08

Juntada de Petição de petição
17/02/2019 13:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2019

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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