TJBA - 8000058-33.2019.8.05.0082

04/07/2023 09:40

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

04/07/2023 09:40

Baixa Definitiva

04/07/2023 09:40

Transitado em Julgado em 04/07/2023

22/06/2023 00:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAMARI em 21/06/2023 23:59.

15/06/2023 00:15

Decorrido prazo de EDILSON LIMA DOS SANTOS em 14/06/2023 23:59.

06/06/2023 02:16

Publicado Decisão em 18/05/2023.

06/06/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

30/05/2023 00:05

Expedição de Certidão.

17/05/2023 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

17/05/2023 10:34

Cominicação eletrônica

17/05/2023 10:34

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ITAMARI - CNPJ: 13.***.***/0001-40 (RECORRENTE) e não-provido

15/05/2023 20:16

Conclusos para decisão

11/05/2023 16:39

Recebidos os autos

11/05/2023 16:39

Distribuído por sorteio