TJBA - 0347777-60.2018.8.05.0001
1ª instância - 14Vara Criminal - Salvador
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/07/2025 01:26
Mandado devolvido Positivamente
-
16/07/2025 01:26
Mandado devolvido Positivamente
-
16/07/2025 01:26
Mandado devolvido Negativamente
-
07/07/2025 10:18
Proferido despacho de mero expediente
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07/07/2025 09:29
Conclusos para despacho
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07/07/2025 09:13
Juntada de Petição de manifestação
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03/07/2025 09:21
Expedição de intimação.
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03/07/2025 09:21
Ato ordinatório praticado
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03/07/2025 09:21
Expedição de Mandado.
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09/06/2025 01:08
Mandado devolvido Negativamente
-
09/06/2025 01:08
Mandado devolvido Negativamente
-
30/05/2025 11:12
Juntada de Termo de audiência
-
27/05/2025 10:07
Audiência INSTRUÇÃO designada conduzida por 25/08/2025 09:30 em/para 14ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR, #Não preenchido#.
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27/05/2025 01:08
Mandado devolvido Positivamente
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27/05/2025 01:08
Mandado devolvido Positivamente
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26/05/2025 11:36
Audiência INSTRUÇÃO realizada conduzida por 26/05/2025 10:00 em/para 14ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR, #Não preenchido#.
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25/05/2025 01:06
Mandado devolvido Negativamente
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25/05/2025 01:05
Mandado devolvido Negativamente
-
20/05/2025 01:14
Mandado devolvido Positivamente
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16/05/2025 01:15
Mandado devolvido Negativamente
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15/05/2025 01:06
Mandado devolvido Negativamente
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10/05/2025 01:18
Mandado devolvido Negativamente
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10/05/2025 01:18
Mandado devolvido Positivamente
-
10/05/2025 01:18
Mandado devolvido Positivamente
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07/05/2025 01:32
Mandado devolvido Negativamente
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07/05/2025 01:13
Mandado devolvido Negativamente
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06/05/2025 01:21
Mandado devolvido Positivamente
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01/05/2025 01:37
Mandado devolvido Negativamente
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30/04/2025 01:43
Mandado devolvido Negativamente
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25/04/2025 13:38
Expedição de Mandado.
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25/04/2025 13:34
Expedição de Mandado.
-
25/04/2025 13:34
Expedição de Mandado.
-
25/04/2025 13:34
Expedição de Mandado.
-
25/04/2025 13:34
Expedição de Mandado.
-
25/04/2025 13:34
Expedição de Mandado.
-
25/04/2025 13:33
Expedição de Mandado.
-
25/04/2025 13:33
Expedição de Mandado.
-
25/04/2025 13:33
Expedição de Mandado.
-
25/04/2025 12:01
Expedição de Mandado.
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25/04/2025 11:52
Expedição de Mandado.
-
25/04/2025 11:51
Expedição de Mandado.
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25/04/2025 11:42
Expedição de Mandado.
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25/04/2025 11:40
Expedição de Mandado.
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25/04/2025 11:40
Expedição de Mandado.
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24/04/2025 14:02
Expedição de Mandado.
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24/04/2025 14:02
Expedição de Mandado.
-
24/04/2025 14:01
Expedição de Mandado.
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16/04/2025 13:56
Expedição de Outros documentos.
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03/04/2025 13:15
Juntada de Termo de audiência
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01/04/2025 08:17
Audiência INSTRUÇÃO designada conduzida por 26/05/2025 10:00 em/para 14ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR, #Não preenchido#.
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31/03/2025 11:11
Audiência INSTRUÇÃO realizada conduzida por 31/03/2025 09:30 em/para 14ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR, #Não preenchido#.
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25/03/2025 01:20
Mandado devolvido Negativamente
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10/03/2025 13:00
Proferido despacho de mero expediente
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09/03/2025 01:13
Mandado devolvido Positivamente
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06/03/2025 19:06
Juntada de Petição de renúncia de mandato
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27/02/2025 01:27
Mandado devolvido Negativamente
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27/02/2025 01:26
Mandado devolvido Positivamente
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27/02/2025 01:26
Mandado devolvido Negativamente
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26/02/2025 13:48
Conclusos para despacho
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25/02/2025 14:26
Decorrido prazo de MARIO SILVA SAMPAIO em 24/02/2025 23:59.
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25/02/2025 14:26
Decorrido prazo de ANA RITA ARAUJO ROCHA em 24/02/2025 23:59.
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25/02/2025 01:05
Mandado devolvido Negativamente
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25/02/2025 00:32
Publicado Ato Ordinatório em 17/02/2025.
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25/02/2025 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
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24/02/2025 16:17
Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
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24/02/2025 01:07
Mandado devolvido Negativamente
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22/02/2025 01:08
Mandado devolvido Positivamente
-
22/02/2025 01:08
Mandado devolvido Negativamente
-
20/02/2025 01:15
Mandado devolvido Positivamente
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13/02/2025 11:29
Expedição de Mandado.
-
13/02/2025 11:29
Expedição de Mandado.
-
13/02/2025 11:28
Expedição de Mandado.
-
13/02/2025 11:28
Expedição de Mandado.
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13/02/2025 11:28
Expedição de Mandado.
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13/02/2025 11:03
Ato ordinatório praticado
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13/02/2025 11:02
Expedição de Mandado.
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13/02/2025 11:02
Expedição de Mandado.
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13/02/2025 11:02
Expedição de Mandado.
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13/02/2025 11:02
Expedição de Mandado.
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13/02/2025 11:02
Expedição de Mandado.
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13/02/2025 08:46
Ato ordinatório praticado
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03/02/2025 15:47
Juntada de contramandado - bnmp
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31/01/2025 19:16
Juntada de Certidão
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30/01/2025 16:12
Juntada de Certidão
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30/01/2025 16:07
Juntada de Certidão
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30/01/2025 15:55
Revogada a Prisão
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28/01/2025 16:07
Expedição de ato ordinatório.
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28/01/2025 16:06
Ato ordinatório praticado
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28/01/2025 11:35
Juntada de Petição de petição
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04/12/2024 22:05
Juntada de Petição de petição
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03/12/2024 20:58
Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
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21/11/2024 11:59
Expedição de decisão.
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21/11/2024 11:56
Juntada de Certidão
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21/11/2024 11:50
Expedição de Ofício.
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21/11/2024 11:41
Juntada de mandado de prisão - bnmp
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21/11/2024 09:55
Decretada a prisão preventiva de ANA RITA ARAUJO ROCHA - CPF: *48.***.*90-34 (REU).
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18/11/2024 13:46
Audiência INSTRUÇÃO designada conduzida por 31/03/2025 09:30 em/para 14ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR, #Não preenchido#.
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14/11/2024 14:10
Conclusos para decisão
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14/11/2024 12:54
Juntada de Petição de manifestação oitiva antecipada e preventiva 0347777_60_2018
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12/11/2024 13:57
Expedição de despacho.
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12/11/2024 12:29
Proferido despacho de mero expediente
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12/11/2024 10:35
Conclusos para despacho
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11/11/2024 00:53
Decorrido prazo de ANA RITA ARAUJO ROCHA em 29/10/2024 23:59.
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09/11/2024 01:19
Mandado devolvido Negativamente
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06/10/2024 11:37
Publicado Edital em 02/10/2024.
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06/10/2024 11:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
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03/10/2024 00:00
Edital
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 14ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR EDITAL 0347777-60.2018.8.05.0001 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Mario Silva Sampaio Advogado: Juno Barbosa Leite (OAB:BA35594) Reu: Antonio Pereira Conceicao Terceiro Interessado: Geraldo Vicente Tripodi Pereira Terceiro Interessado: Defensoria Publica Do Estado Da Bahia Reu: Ana Rita Araujo Rocha Edital: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 14ª Vara Criminal Av.
Ulysses Guimarães, 690, 5º Andar do Fórum Criminal de Sussuarana, Sussuarana - CEP 41213-000, Fone: 3460-8073, Salvador-BA - E-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO Processo nº: 0347777-60.2018.8.05.0001 Classe - Assunto: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - [Estelionato, Competência da Justiça Estadual] Autor: AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA Réu: Prazo: 15 dias MARIO SILVA SAMPAIO e outros (2) Citando(a): Ana Rita Araújo Rocha - brasileira, soteropolitana, nascida em 07/01/1961, rg: 0164240691, inscrita no CPF nº *48.***.*90-34, filha de Gilmário Pereira de Araújo e Julita de Moura Araújo.
Síntese da denúncia: "... no mês de agosto de 2011, GERALDO VICENTE TRIPODI PEREIRA, ora vítima, compareceu a delegacia e relatou que foi contatado por um prsposto da DACASA financeira, perguntando se o referido estava solicitando um financiamento para o conserto de um veículo da marca Pajero, cor prata, na oficina Águia Marinha Centro Automotivo, em itapuã.
A vítima negou que estivesse requerido um financiamento, e entrou em contato com a oficina, obtendo a informação da proprietária, a Sra.
Gilmara, de que estava em posse da cópia da sua identidade e contracheque do mês de junho de 2011, emitido pelo governo do Estado da Bahia.
Os proprietários da oficina relataram que um homem havia comparecido a oficina, pedindo o orçamento para conserto de um veículo.
Que após a análise, o orçamento ficou em R$ 6.000,00 (seis mil reais), tendo o falsário sinalizado com um cheque pré-datada de R$ 2.000,00 (dois mil reais), e buscado financiamento de R$ 4.250,00 (quatro mil, duzentos e cinquenta reais).
Que para aprovar o financiamento junto a DACASA financeira, retirou cópia do contracheque no nome de Geraldo e identidade.
Que o falsário informou que retornaria a oficina na semana seguinte.
Contudo, o verdadeiro Geraldo entrou em contato com a oficina, e informou que alguém, estava se passando por ele.
Além disso, a Sra.
Gilmara, reconheceu, sem sombras de dúvidas a pessoa de Antônio Pereira Conceição como a pessoa que utilizou de documentos falsos na tentativa de realizar o financiamento, conforme demonstra o auto de reconhecimento de fls. 388.
Ao ser ouvido, o denunciado Antônio Pereira COnceição afirma que mandou fazer a identidade, ora falsificada, pagando R$ 900,00 (novecentos reais).
Que devolveu a identidade para a também denunciada Ana Rita Araújo Rocha, pessoa a qual pediu que fizesse a identidade falsa no intuito de fazer empréstimos junto ao banco, e que dividiriam o valor com uma pessoa de prenome Juarez, a qual não fora identificada em inquérito policial, apenas constando no termo de interrogatório, que Juarez é ex-gerente do Banco Francês Brasileiro e do Sudameris do Comércio, no imbuí.
Neste diapasão, após a Vítima descobrir que seu documento havia sido falsificado buscou saber se havia outras.
Por consequência, localizou outras compras feitas em seu nome, quais sejam: 2 veículos da marca Fiat, na Fiori Veículos, e um cartão Hipercard, com débito de R$ 8.000,00 (oito mil reais).
Conforme o termo de depoimento dos acusados, pode-se extrair que cinco pessoas participaram do conluio fraudulento, sendo identificadas apenas os três denunciados, como sendo as pessoas que utilizaram o documento falso para adquirir empréstimos e realizar compras." OBJETIVO: CITAÇÃO.
Prazo fixado para resposta: 10 dias.
Por intermédio do presente, a pessoa acima identificada, atualmente em um ligar incerto e não sabido, fica ciente de que, neste Juízo de Direito, tramitam os autos do processo epigrafado, bem como CITADO para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, no prazo de 10 (dez) dias, consoante o disposto no art. 396 do Código de Processo Penal, podendo arguir preliminares e alegar tudo o que interessar à sua defesa, juntar documentos e promover justificações, especificar as provas que pretende produzir, inclusive arrolando testemunhas, salientando que a presente CITAÇÃO valerá para todos os atos do processos, sob pena de aplicação do art. 366, do Código de Processo Penal.
E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado, na forma da lei.
Salvador, BA, 6 de setembro de 2024 Juiz de Direito: Bernardo Mario Dantas Lubambo Técnico Judiciário: Danilo Miranda da Fonseca -
06/09/2024 10:30
Expedição de Edital.
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06/09/2024 01:12
Mandado devolvido Negativamente
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03/09/2024 01:13
Mandado devolvido Negativamente
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02/08/2024 01:21
Mandado devolvido Negativamente
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30/07/2024 15:34
Expedição de Mandado.
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30/07/2024 15:31
Expedição de Mandado.
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29/07/2024 17:56
Expedição de Mandado.
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29/07/2024 10:39
Proferido despacho de mero expediente
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26/07/2024 12:29
Conclusos para despacho
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05/06/2024 01:24
Mandado devolvido Negativamente
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05/06/2024 01:24
Mandado devolvido Negativamente
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21/05/2024 01:23
Mandado devolvido Negativamente
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21/05/2024 01:23
Mandado devolvido Negativamente
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26/04/2024 01:12
Mandado devolvido Negativamente
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23/04/2024 15:45
Expedição de Mandado.
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23/04/2024 15:45
Expedição de Mandado.
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23/04/2024 15:44
Expedição de Mandado.
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23/04/2024 15:44
Expedição de Mandado.
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23/04/2024 15:21
Expedição de Mandado.
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23/04/2024 11:50
Expedição de Mandado.
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22/04/2024 15:14
Proferido despacho de mero expediente
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19/04/2024 13:04
Conclusos para despacho
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09/01/2024 01:20
Mandado devolvido Negativamente
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25/10/2023 11:46
Expedição de Mandado.
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10/10/2023 11:51
Desentranhado o documento
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27/09/2023 11:59
Proferido despacho de mero expediente
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13/06/2023 10:35
Conclusos para despacho
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13/06/2023 02:38
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 12/06/2023 23:59.
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10/06/2023 20:47
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 14/03/2023 23:59.
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10/06/2023 03:44
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 27/02/2023 23:59.
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23/05/2023 10:06
Expedição de ato ordinatório.
-
23/05/2023 10:06
Ato ordinatório praticado
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23/05/2023 00:50
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 24/04/2023 23:59.
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24/03/2023 15:17
Expedição de ato ordinatório.
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24/03/2023 15:17
Ato ordinatório praticado
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24/03/2023 03:17
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 03/03/2023 23:59.
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27/02/2023 09:41
Expedição de ato ordinatório.
-
27/02/2023 09:41
Ato ordinatório praticado
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26/02/2023 02:12
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 24/02/2023 23:59.
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14/02/2023 07:57
Expedição de ato ordinatório.
-
14/02/2023 07:57
Ato ordinatório praticado
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30/01/2023 09:21
Expedição de ato ordinatório.
-
30/01/2023 09:21
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2023 01:28
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 27/01/2023 23:59.
-
26/01/2023 14:10
Expedição de ato ordinatório.
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25/01/2023 18:45
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 25/11/2022 23:59.
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24/01/2023 19:18
Juntada de Petição de petição
-
13/12/2022 15:42
Expedição de ato ordinatório.
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13/12/2022 15:42
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2022 15:35
Juntada de Petição de petição
-
03/12/2022 17:05
Publicado Ato Ordinatório em 24/10/2022.
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03/12/2022 17:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2022
-
21/10/2022 17:27
Juntada de Petição de substabelecimento
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21/10/2022 15:54
Expedição de ato ordinatório.
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21/10/2022 15:54
Ato ordinatório praticado
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21/10/2022 15:53
Comunicação eletrônica
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21/10/2022 15:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
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21/10/2022 14:58
Expedição de Outros documentos.
-
21/10/2022 14:58
Expedição de Outros documentos.
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13/10/2022 00:00
Remetido ao PJE
-
13/10/2022 00:00
Expedição de Certidão
-
13/10/2022 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
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05/07/2022 00:00
Entrega em Carga/Vista para Ministério Público
-
28/04/2022 00:00
Expedição de Certidão
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27/04/2022 00:00
Mandado
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28/03/2022 00:00
Mero expediente
-
21/03/2022 00:00
Concluso para Despacho
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20/03/2022 00:00
Petição
-
16/03/2022 00:00
Expedição de Mandado
-
16/03/2022 00:00
Expedição de Certidão
-
14/03/2022 00:00
Mero expediente
-
11/02/2022 00:00
Concluso para Despacho
-
11/02/2022 00:00
Expedição de documento
-
26/10/2021 00:00
Mandado
-
26/10/2021 00:00
Mandado
-
08/10/2021 00:00
Entrega em Carga/Vista para Defensoria
-
07/10/2021 00:00
Expedição de Mandado
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09/06/2021 00:00
Certidão de antecedentes criminais
-
09/06/2021 00:00
Certidão de antecedentes criminais
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02/06/2021 00:00
Certidão de antecedentes criminais
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17/09/2020 00:00
Mandado
-
29/07/2020 00:00
Mandado
-
30/03/2020 00:00
Expedição de Mandado
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19/03/2020 00:00
Mero expediente
-
18/03/2020 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
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18/03/2020 00:00
Petição
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16/03/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
16/03/2020 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
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12/03/2020 00:00
Mandado
-
12/03/2020 00:00
Mandado
-
03/03/2020 00:00
Expedição de Mandado
-
03/03/2020 00:00
Expedição de Mandado
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15/10/2019 00:00
Mero expediente
-
15/10/2019 00:00
Concluso para Despacho
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07/10/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
02/04/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
01/04/2019 00:00
Mero expediente
-
01/04/2019 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
30/03/2019 00:00
Petição
-
19/03/2019 00:00
Publicação
-
15/03/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
13/03/2019 00:00
Mero expediente
-
12/03/2019 00:00
Certidão de antecedentes criminais
-
12/03/2019 00:00
Certidão de antecedentes criminais
-
12/03/2019 00:00
Certidão de antecedentes criminais
-
12/03/2019 00:00
Certidão de antecedentes criminais
-
12/03/2019 00:00
Certidão de antecedentes criminais
-
12/03/2019 00:00
Petição
-
08/03/2019 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
08/03/2019 00:00
Petição
-
23/02/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
23/02/2019 00:00
Mandado
-
12/02/2019 00:00
Expedição de Mandado
-
12/02/2019 00:00
Expedição de Mandado
-
12/02/2019 00:00
Expedição de Mandado
-
12/02/2019 00:00
Parecer do Ministério Público
-
21/01/2019 00:00
Denúncia
-
17/01/2019 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
17/01/2019 00:00
Processo Redistribuído por Sorteio
-
17/01/2019 00:00
Redistribuição de processo - saída
-
17/01/2019 00:00
Remessa dos Autos para Distribuição
-
17/01/2019 00:00
Expedição de documento
-
16/01/2019 00:00
Incompetência
-
15/01/2019 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
15/01/2019 00:00
Expedição de documento
-
14/01/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
09/01/2019 00:00
Petição
-
28/12/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
18/12/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
17/12/2018 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
17/12/2018 00:00
Reforma de decisão anterior
-
17/12/2018 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
17/12/2018 00:00
Expedição de documento
-
14/12/2018 00:00
Petição
-
14/12/2018 00:00
Petição
-
14/12/2018 00:00
Petição
-
14/12/2018 00:00
Documento
-
14/12/2018 00:00
Processo Distribuído por Dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/12/2018
Ultima Atualização
16/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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