23/07/2025 16:24

Conclusos para despacho
23/07/2025 16:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/07/2025 14:38

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
20/07/2025 14:09

Publicado Ato Ordinatório em 21/07/2025.
20/07/2025 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 16:52

Expedição de intimação.
17/07/2025 16:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/07/2025 16:52

Expedição de intimação.
17/07/2025 16:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/07/2025 16:52

Ato ordinatório praticado
06/07/2025 18:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 03/07/2025 23:59.
03/06/2025 04:21

Decorrido prazo de RICARDO RODRIGO MOTTA RAMOS em 02/06/2025 23:59.
02/06/2025 07:48

Expedição de intimação.
02/06/2025 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502899525
29/05/2025 11:20

Expedição de ato ordinatório.
29/05/2025 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 498013102
29/05/2025 11:20

Embargos de Declaração Acolhidos
24/05/2025 22:16

Publicado Ato Ordinatório em 26/05/2025.
24/05/2025 22:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
17/05/2025 17:30

Conclusos para julgamento
17/05/2025 17:30

Expedição de ato ordinatório.
17/05/2025 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 498013102
27/04/2025 15:26

Expedição de ato ordinatório.
27/04/2025 15:25

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 11:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/03/2025 16:56

Expedição de sentença.
27/03/2025 16:33

Expedição de ato ordinatório.
27/03/2025 16:33

Julgado procedente o pedido
25/10/2024 01:45

Decorrido prazo de RICARDO RODRIGO MOTTA RAMOS em 24/10/2024 23:59.
22/10/2024 08:29

Conclusos para julgamento
21/10/2024 16:09

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 18:59

Publicado Ato Ordinatório em 03/10/2024.
11/10/2024 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
06/10/2024 20:40

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS ATO ORDINATÓRIO 8007812-40.2024.8.05.0150 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Lauro De Freitas Requerente: Ricardo Rodrigo Motta Ramos Registrado(a) Civilmente Como Ricardo Rodrigo Motta Ramos Advogado: Angelo Ramos Pereira (OAB:BA9375) Advogado: Vicente Nedia Neto (OAB:BA46968) Requerido: Municipio De Lauro De Freitas Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av.

Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.702-400 Fone (71) 3378-3428, Lauro de Freitas-Ba E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 8007812-40.2024.8.05.0150 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: RICARDO RODRIGO MOTTA RAMOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Ficam as partes intimadas para no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, informar(em) sobre o desejo ou não de produção de provas em audiência de instrução, hipótese em que deverá(ão) especificá-las, informando os fatos que deseja(m) sejam provados e os respectivos meios, sob pena de encaminhamento dos autos para julgamento antecipado.

Decorrido o prazo, certifique-se e voltem concluso para julgamento.

Lauro de Freitas, 1 de outubro de 2024 Vitor Andrade de Sousa Diretor de Secretaria
02/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS INTIMAÇÃO 8007812-40.2024.8.05.0150 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Lauro De Freitas Requerente: Ricardo Rodrigo Motta Ramos Registrado(a) Civilmente Como Ricardo Rodrigo Motta Ramos Advogado: Angelo Ramos Pereira (OAB:BA9375) Advogado: Vicente Nedia Neto (OAB:BA46968) Requerido: Municipio De Lauro De Freitas Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av.

Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428,Lauro de Freitas-BA Processo n.º: 8007812-40.2024.8.05.0150 Classe Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - [ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis] REQUERENTE: RICARDO RODRIGO MOTTA RAMOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS DESPACHO Em que pese o rito da Lei dos Juizados preveja a marcação de audiência de conciliação, instrução e julgamento, considerando a impossibilidade de acordo entre as partes e visando evitar a prática de atos processuais inúteis, deixo de designar audiência.

Cite-se a parte requerida para querendo, apresentar contestação no prazo de 60 (sessenta) dias.

Apresentada a contestação, intime-se a parte autora para réplica no prazo de 15 (quinze) dias.

Sem custas (Lei 12.153/2009 c/c Lei 9.099/95).

Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado.

Lauro de Freitas (BA), 5 de setembro de 2024.

CRISTIANE MENEZES SANTOS BARRETO Juíza de Direito
01/10/2024 08:01

Expedição de ato ordinatório.
01/10/2024 08:01

Expedição de ato ordinatório.
01/10/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 22:48

Juntada de Petição de réplica
27/09/2024 11:29

Expedição de ato ordinatório.
27/09/2024 11:27

Expedição de citação.
27/09/2024 11:27

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 09:58

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 14:36

Expedição de citação.
05/09/2024 13:32

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 10:01

Conclusos para despacho
05/09/2024 10:00

Audiência Conciliação cancelada conduzida por 04/10/2024 08:00 em/para 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS, #Não preenchido#.
04/09/2024 18:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8001301-29.2024.8.05.0149

Jose Nunes da Silva

Caixa de Assistencia aos Aposentados e P...

Advogado: Pedro Oliveira de Queiroz

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 23/04/2024 15:04

Exibir Processo

Processo nº 8052567-14.2024.8.05.0001

Ediolandia Coelho Amaral dos Santos

Banco Pan S.A

Advogado: Antonio Leonardo Souza Rosa

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 22/04/2024 16:08

Exibir Processo

Processo nº 8000697-61.2020.8.05.0035

Luciano de Freitas Ribeiro

Suzana Rocha da Silva

Advogado: Fabrizia Kamila Tomaz Reis

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 09/12/2020 16:37

Exibir Processo

Processo nº 0514524-73.2013.8.05.0001

Candida Damiana Assis de Deus

Bremen Veiculos LTDA

Advogado: Henrique Buril Weber

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 22/10/2013 14:38

Exibir Processo

Processo nº 0000647-14.2008.8.05.0094

Luiz Barreto Santos

Municipio de Ibirapitanga

Advogado: Paulo Lamarque de Souza Menezes

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 16/12/2008 11:12

Exibir Processo