18/06/2025 11:39

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 10:30

Expedição de intimação.
16/06/2025 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2025 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2025 12:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2025 12:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2025 12:59

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 08:53

Conclusos para despacho
30/09/2024 17:41

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATÃ INTIMAÇÃO 0000647-14.2008.8.05.0094 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Ubatã Autor: Luiz Barreto Santos Advogado: Leandro Santos Barreto (OAB:BA21234) Advogado: Marcelo Mendonca Teixeira (OAB:BA8229) Reu: Municipio De Ibirapitanga Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATÃ Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000647-14.2008.8.05.0094 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATÃ AUTOR: LUIZ BARRETO SANTOS Advogado(s): LEANDRO SANTOS BARRETO (OAB:BA21234), MARCELO MENDONCA TEIXEIRA (OAB:BA8229) REU: MUNICÍPIO DE IBIRAPITANGA Advogado(s): SILVIO JOSE NUNES ARMEDE (OAB:BA19970) DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se a parte autora para querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, externe iniciativa ao cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, devendo ater-se às exigências insculpidas no art. 534 do Código de Processo Civil.

Sobrevindo iniciativa, determino que o Cartório retifique a classe judicial do feito para cumprimento de sentença.

Cumprida as providências anteriores e sobrevindo manifestação, intime-se a Fazenda Pública, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar a execução, nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil, atendo-se que a comunicação processual para tal mister deve ser encaminhada para o ente público municipal, presentado por sua Procuradoria, na forma do art. 183 do Código de Processo Civil, devendo, ainda, vincular prazo em dobro a Fazenda Pública.

Fica, de logo, advertida que não opostos embargos ou transitada em julgado a decisão que os rejeitar, expedir-se-á requisição de pequeno valor em favor da exequente, observando-se o disposto no art. 100 da Constituição Federal, nos termos do art. 910, § 1° do Código de Processo Civil, contado da intimação pessoal desta decisão, a qual deve ser realizada por meio eletrônico direcionado à Procuradoria do ente público municipal, a ser procedida pelo depósito bancário instrumentalizado na plataforma BRBJus.

Após, retornem os autos conclusos.

P.R.I Cumpra-se.

Ubatã, data da assinatura eletrônica CARLOS EDUARDO DA SILVA CAMILLO JUIZ DE DIREITO
25/09/2024 15:55

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 12:44

Conclusos para despacho
18/09/2023 02:28

Publicado Intimação em 29/08/2023.
18/09/2023 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
18/09/2023 01:50

Publicado Intimação em 29/08/2023.
18/09/2023 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
28/08/2023 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/08/2023 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/05/2023 15:05

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2020 09:18

Conclusos para despacho
10/09/2019 18:17

Devolvidos os autos
25/08/2017 23:50

REMESSA
20/09/2016 10:19

PETIÇÃO
02/12/2013 13:08

RECEBIMENTO
20/07/2012 12:02

PETIÇÃO
21/12/2011 10:42

RECEBIMENTO
02/12/2011 11:03

ENTREGA EM CARGAVISTA
24/11/2011 14:51

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
08/11/2011 10:36

RECEBIMENTO
20/10/2011 11:28

CONCLUSÃO
20/10/2011 10:45

PETIÇÃO
18/07/2011 11:01

RECEBIMENTO
14/06/2011 10:25

REMESSA
18/03/2011 12:45

RECEBIMENTO
18/11/2010 08:51

REMESSA
17/11/2010 12:49

PETIÇÃO
17/11/2010 12:49

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
17/11/2010 12:48

RECEBIMENTO
25/10/2010 09:50

ENTREGA EM CARGAVISTA
18/10/2010 10:21

RECEBIMENTO
14/10/2010 11:23

CONCLUSÃO
13/10/2010 12:35

PETIÇÃO
13/10/2010 12:34

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
05/08/2010 09:13

RECEBIMENTO
20/07/2010 15:10

CONCLUSÃO
12/04/2010 13:36

RECEBIMENTO
21/01/2009 12:40

ENTREGA EM CARGAVISTA
22/12/2008 10:44

CONCLUSÃO
16/12/2008 11:12

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2008

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8000901-85.2019.8.05.0150

Municipio de Lauro de Freitas

Jose Gilson dos Santos

Advogado: Raphael Castro Lemos Guimaraes

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 31/01/2019 13:19

Exibir Processo

Processo nº 8001301-29.2024.8.05.0149

Jose Nunes da Silva

Caixa de Assistencia aos Aposentados e P...

Advogado: Pedro Oliveira de Queiroz

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 23/04/2024 15:04

Exibir Processo

Processo nº 8052567-14.2024.8.05.0001

Ediolandia Coelho Amaral dos Santos

Banco Pan S.A

Advogado: Antonio Leonardo Souza Rosa

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 22/04/2024 16:08

Exibir Processo

Processo nº 8000697-61.2020.8.05.0035

Luciano de Freitas Ribeiro

Suzana Rocha da Silva

Advogado: Fabrizia Kamila Tomaz Reis

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 09/12/2020 16:37

Exibir Processo

Processo nº 0514524-73.2013.8.05.0001

Candida Damiana Assis de Deus

Bremen Veiculos LTDA

Advogado: Henrique Buril Weber

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 22/10/2013 14:38

Exibir Processo