19/10/2024 02:20

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 14/10/2024 23:59.
14/10/2024 01:30

Decorrido prazo de EDIOLANDIA COELHO AMARAL DOS SANTOS em 04/10/2024 23:59.
08/10/2024 17:56

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 04/10/2024 23:59.
06/10/2024 22:09

Publicado Decisão em 27/09/2024.
06/10/2024 22:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
04/10/2024 17:02

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 19ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 8052567-14.2024.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Ediolandia Coelho Amaral Dos Santos Advogado: Antonio Leonardo Souza Rosa (OAB:BA28166) Advogado: Leonardo Rodrigues Pimentel (OAB:BA27067) Advogado: Bianca Andrade De Araujo (OAB:BA41099) Reu: Banco Pan S.a Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt De Araujo (OAB:BA29442) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 19ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n.

Fórum Prof.

Orlando Gomes, 2º andar Campo da Pólvora, CEP: 40.040-900, Salvador/BA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8052567-14.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 19ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: EDIOLANDIA COELHO AMARAL DOS SANTOS Advogado(s): ANTONIO LEONARDO SOUZA ROSA registrado(a) civilmente como ANTONIO LEONARDO SOUZA ROSA (OAB:BA28166), LEONARDO RODRIGUES PIMENTEL registrado(a) civilmente como LEONARDO RODRIGUES PIMENTEL (OAB:BA27067), BIANCA ANDRADE DE ARAUJO (OAB:BA41099) REU: BANCO PAN S.A Advogado(s): ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO (OAB:BA29442) DECISÃO

Vistos.

Conforme precedentes do STJ, o requerimento de provas divide-se em duas fases: (i) protesto genérico para futura especificação probatória, (ii) após eventual contestação, quando intimada a parte para a especificação das provas.

Diante disso, antes de proferir decisão saneadora, nos termos do art. 357 do CPC, e, observando, ainda, que o protesto inicial acerca da produção de provas foi genérico, é de bom alvitre facultar às partes, com base no princípio da duração razão razoável do processo e da cooperação processual, o ensejo de informar ao Juízo se efetivamente desejam produzir outras provas além das constantes dos autos, a fim de verificar a possibilidade de julgamento antecipado do mérito (art. 355, I, CPC).

Saliente-se que em Acórdão publicado no DJe nº. 3637, de 22 de agosto de 2024, os Desembargadores integrantes das Seções Cíveis de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia admitiram, por maioria, o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) n.º 8054499-74.2023.8.05.0000 (Tema nº. 20), relativo às ações que versam sobre a legalidade dos contratos de cartão de crédito consignado e reserva de margem consignada, com o desiderato de uniformização da jurisprudência e promoção da segurança jurídica e da isonomia.

Por força deste Acórdão, este processo será suspenso tão logo se encerre a sua fase de produção de provas, com vistas a preservar a duração razoável do processo.

Assim, intimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, especificarem objetiva e fundamentadamente, a partir da sua relevância e pertinência, as provas que porventura ainda pretendam produzir, advertindo-lhes que o silêncio ou o protesto genérico serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, bem como que os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias serão indeferidos.

Escoado o prazo, certifiquem e façam os autos conclusos para saneamento ou suspensão.

Intimem-se.

Salvador(BA), 24 de setembro de 2024.

Geancarlos de Souza Almeida Juiz de Direito
25/09/2024 16:22

Expedição de decisão.
25/09/2024 15:47

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 20
23/09/2024 12:58

Conclusos para decisão
20/09/2024 13:55

Juntada de Petição de réplica
17/08/2024 19:36

Publicado Ato Ordinatório em 19/08/2024.
17/08/2024 19:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
15/08/2024 09:39

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 17:38

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 10:37

Juntada de Petição de contestação
28/05/2024 02:14

Decorrido prazo de EDIOLANDIA COELHO AMARAL DOS SANTOS em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024 00:44

Decorrido prazo de EDIOLANDIA COELHO AMARAL DOS SANTOS em 27/05/2024 23:59.
09/05/2024 03:37

Publicado Despacho em 26/04/2024.
09/05/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
24/04/2024 07:50

Expedição de despacho.
23/04/2024 15:32

Concedida a gratuidade da justiça a EDIOLANDIA COELHO AMARAL DOS SANTOS - CPF: *11.***.*65-04 (AUTOR).
23/04/2024 15:32

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 07:56

Conclusos para despacho
22/04/2024 16:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/04/2024 16:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2024

Ultima Atualização
19/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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