TJBA - 8031246-54.2023.8.05.0001
1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/07/2025 19:55
Decorrido prazo de DIEGO HORTOLANI HABIB em 08/07/2025 23:59.
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13/07/2025 06:57
Publicado Sentença em 17/06/2025.
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13/07/2025 06:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
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10/07/2025 21:18
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/07/2025 23:59.
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24/06/2025 06:29
Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
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13/06/2025 14:39
Comunicação eletrônica
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13/06/2025 14:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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13/06/2025 14:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
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13/06/2025 14:39
Homologado o pedido
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07/06/2025 02:32
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 02/06/2025 23:59.
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23/04/2025 08:37
Conclusos para julgamento
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08/04/2025 05:00
Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo
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07/04/2025 18:46
Juntada de Petição de petição
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07/04/2025 18:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/04/2025 14:06
Expedição de ato ordinatório.
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04/04/2025 10:59
Expedição de Outros documentos.
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26/03/2025 13:36
Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
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26/03/2025 13:27
Juntada de decisão
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26/03/2025 13:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/08/2024 16:15
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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14/08/2024 16:14
Juntada de Certidão
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07/07/2024 03:44
Publicado Certidão em 10/06/2024.
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07/07/2024 03:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
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07/06/2024 18:59
Publicado Sentença em 20/05/2024.
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07/06/2024 18:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
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07/06/2024 18:59
Publicado Sentença em 20/05/2024.
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07/06/2024 18:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
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06/06/2024 13:07
Juntada de Certidão
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14/05/2024 16:00
Juntada de Petição de petição
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14/05/2024 16:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/05/2024 16:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
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13/05/2024 16:16
Cominicação eletrônica
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13/05/2024 16:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
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13/05/2024 16:16
Julgado procedente o pedido
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14/02/2024 12:15
Juntada de Petição de petição
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11/10/2023 00:19
Decorrido prazo de DIEGO HORTOLANI HABIB em 04/07/2023 23:59.
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10/10/2023 18:07
Conclusos para julgamento
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09/06/2023 23:22
Publicado Ato Ordinatório em 07/06/2023.
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09/06/2023 23:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
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07/06/2023 10:46
Juntada de Petição de alegações finais
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06/06/2023 15:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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06/06/2023 15:22
Ato ordinatório praticado
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18/04/2023 11:30
Juntada de Petição de petição
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18/04/2023 11:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/03/2023 01:47
Mandado devolvido Positivamente
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23/03/2023 12:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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23/03/2023 12:23
Expedição de Mandado.
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22/03/2023 18:02
Concedida a Antecipação de tutela
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22/03/2023 16:10
Conclusos para decisão
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22/03/2023 11:07
Juntada de Petição de petição
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16/03/2023 18:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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16/03/2023 14:56
Proferido despacho de mero expediente
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16/03/2023 14:19
Conclusos para decisão
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16/03/2023 13:23
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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16/03/2023 13:22
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
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15/03/2023 15:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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15/03/2023 11:27
Proferido despacho de mero expediente
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14/03/2023 11:13
Conclusos para despacho
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13/03/2023 16:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/03/2023
Ultima Atualização
15/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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