22/01/2025 08:04

Baixa Definitiva
22/01/2025 08:04

Arquivado Definitivamente
21/01/2025 08:10

Expedição de ato ordinatório.
21/01/2025 08:10

Transitado em Julgado em 20/01/2025
20/11/2024 14:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 10:43

Decorrido prazo de BARREIRAS CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES em 18/11/2024 23:59.
08/11/2024 10:04

Decorrido prazo de BARREIRAS CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES em 07/11/2024 23:59.
23/10/2024 10:48

Expedição de ato ordinatório.
23/10/2024 10:42

Juntada de ato ordinatório
23/10/2024 10:29

Juntada de Alvará judicial
16/10/2024 11:21

Juntada de Certidão
15/10/2024 21:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 21:03

Decorrido prazo de BARREIRAS CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES em 14/10/2024 23:59.
02/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS SENTENÇA 0502191-50.2018.8.05.0022 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Barreiras Requerente: Andrea Bergamo De Oliveira Advogado: Luana Da Silva Alves (OAB:BA47807) Advogado: Patricia Manuela Pereira Mascarenhas (OAB:BA54893) Requerido: Municipio De Barreiras Requerido: Barreiras Camara Municipal De Vereadores Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 0502191-50.2018.8.05.0022 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS REQUERENTE: ANDREA BERGAMO DE OLIVEIRA Advogado(s): LUANA DA SILVA ALVES (OAB:BA47807), PATRICIA MANUELA PEREIRA MASCARENHAS registrado(a) civilmente como PATRICIA MANUELA PEREIRA MASCARENHAS (OAB:BA54893) REQUERIDO: MUNICIPIO DE BARREIRAS e outros Advogado(s): SENTENÇA Trata-se de fase de cumprimento de sentença movida por ANDREA BERGAMO DE OLIVEIRA em face do MUNICIPIO DE BARREIRAS e Outros.

Após expedição de Precatório/RPV, foi notificado nos autos o pagamento por parte do Devedor, com requerimento formulado pela parte Credora para expedição de alvará judicial.

Denota-se que a obrigação foi satisfeita em conformidade com o disposto no artigo 100 da Constituição Federal com o pagamento do débito pela Fazenda Pública e anuência da parte Credora.

Ante o exposto, julgo extinta a obrigação com base no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, extinguindo-se o processo.

Determino a imediata expedição de alvará conforme requerido, devendo o cartório observar se o patrono da parte tem poderes para percepção de valores, caso tenha requerido levantamento em nome próprio.

P.R.I.

Após trânsito em julgado, arquivem-se os autos sem custas.

BARREIRAS/BA, datada e assinada digitalmente.

Maurício Alvares Barra Juiz de Direito
27/09/2024 08:40

Expedição de sentença.
26/09/2024 17:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/09/2024 09:56

Conclusos para decisão
24/09/2024 15:20

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 16:35

Expedição de ato ordinatório.
18/09/2024 16:35

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 10:46

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 10:41

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 21:26

Publicado Ato Ordinatório em 07/08/2024.
23/08/2024 21:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
05/08/2024 15:25

Expedição de ato ordinatório.
05/08/2024 08:19

Expedição de decisão.
05/08/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 20:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 29/04/2024 23:59.
26/07/2024 16:34

Expedição de decisão.
26/07/2024 16:34

Expedição de RPV.
26/07/2024 16:28

Expedição de decisão.
26/07/2024 16:28

Expedição de RPV.
03/07/2024 09:08

Expedição de decisão.
27/06/2024 19:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 25/06/2024 23:59.
27/06/2024 19:30

Decorrido prazo de BARREIRAS CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES em 25/06/2024 23:59.
25/06/2024 07:55

Decorrido prazo de ANDREA BERGAMO DE OLIVEIRA em 07/06/2024 23:59.
02/06/2024 21:22

Publicado Decisão em 22/05/2024.
02/06/2024 21:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
20/05/2024 17:12

Expedição de decisão.
20/05/2024 16:38

Determinada expedição de Precatório/RPV
14/05/2024 15:28

Conclusos para decisão
14/05/2024 10:32

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 08:43

Expedição de despacho.
15/03/2024 05:08

Decorrido prazo de ANDREA BERGAMO DE OLIVEIRA em 13/03/2024 23:59.
12/03/2024 02:54

Publicado Despacho em 06/03/2024.
12/03/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
04/03/2024 15:59

Expedição de despacho.
04/03/2024 14:19

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 12:33

Conclusos para decisão
10/02/2024 08:25

Decorrido prazo de ANDREA BERGAMO DE OLIVEIRA em 01/02/2024 23:59.
14/01/2024 01:55

Publicado Ato Ordinatório em 07/12/2023.
14/01/2024 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2024
18/12/2023 15:11

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
06/12/2023 08:18

Expedição de ato ordinatório.
06/12/2023 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/12/2023 08:16

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 15:28

Recebidos os autos
05/12/2023 15:28

Juntada de Certidão
05/12/2023 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2023 11:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
18/05/2023 10:36

Juntada de Petição de contra-razões
27/04/2023 16:36

Expedição de ato ordinatório.
27/04/2023 16:35

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 22:29

Juntada de Petição de apelação
23/03/2023 10:52

Expedição de sentença.
23/03/2023 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/03/2023 13:31

Julgado procedente o pedido
23/02/2023 16:57

Conclusos para julgamento
23/02/2023 16:55

Juntada de Certidão
16/02/2023 09:33

Juntada de Petição de petição
21/12/2022 10:44

Juntada de Petição de petição
05/10/2022 00:05

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 00:05

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 00:00

Remetido ao PJE
27/07/2022 00:00

Publicação
26/07/2022 00:00

Expedição de Certidão
25/07/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
21/07/2022 00:00

Liminar
18/04/2022 00:00

Petição
23/11/2020 00:00

Petição
17/02/2020 00:00

Concluso para Despacho
17/12/2019 00:00

Petição
17/12/2019 00:00

Petição
05/12/2019 00:00

Petição
24/11/2019 00:00

Expedição de Certidão
14/11/2019 00:00

Publicação
14/11/2019 00:00

Expedição de Certidão
12/11/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
11/11/2019 00:00

Reforma de decisão anterior
06/09/2019 00:00

Concluso para Despacho
06/09/2019 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
09/06/2019 00:00

Publicação
07/06/2019 00:00

Expedição de Certidão
06/06/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
05/06/2019 00:00

Assistência Judiciária Gratuita
25/03/2019 00:00

Petição
04/02/2019 00:00

Concluso para Despacho
04/02/2019 00:00

Petição
05/12/2018 00:00

Publicação
03/12/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
30/11/2018 00:00

Mero expediente
25/06/2018 00:00

Concluso para Despacho
21/06/2018 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2018

Ultima Atualização
22/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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