02/04/2025 18:36

Decorrido prazo de GENISON MATOS DE SOUZA em 24/03/2025 23:59.
01/04/2025 09:41

Baixa Definitiva
01/04/2025 09:41

Arquivado Definitivamente
01/04/2025 09:37

Arquivado Definitivamente
01/04/2025 09:36

Expedição de Certidão.
23/02/2025 04:41

Publicado Intimação em 24/02/2025.
23/02/2025 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 15:17

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 08:19

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 19:26

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 12:40

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 10:49

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/10/2024 09:53

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 16:34

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
20/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE OLINDINA INTIMAÇÃO 8002398-93.2023.8.05.0183 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Olindina Autor: Iraci Moreira De Souza Advogado: Genison Matos De Souza (OAB:BA65378) Reu: Banco Pan S.a Advogado: Feliciano Lyra Moura (OAB:BA41774) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DE JURISDIÇÃO PLENA - OLINDINA Processo: 8002398-93.2023.8.05.0183 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: AUTOR: IRACI MOREIRA DE SOUZA REU:REU: BANCO PAN S.A SENTENÇA Vistos, etc.

Da análise dos autos, observa-se que foram opostos Embargos de Declaração em face da decisão retro, alegando a parte a necessidade de reforma da decisão em razão da existência de vício constante no art. 1.022 do CPC. É o breve relatório.

DECIDO.

Conheço dos embargos opostos, porque tempestivos.

Como cediço, os embargos de declaração destinam-se ao aperfeiçoamento do julgado, possuindo fundamentação vinculada, na medida em que se busca sanar um dos vícios constantes no art. 1.022 do Código de Processo Civil, in verbis: Art. 1.022.

Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.

Portanto, os embargos de declaração são cabíveis apenas quando há omissão, obscuridade, erro material ou contradição na decisão impugnada a não permitir a certeza jurídica acerca da questão resolvida.

No caso vertente, da leitura da decisão proferida, observa-se que inexiste obscuridade, contradição, omissão ou erro a ser sanado, pois o comando oriundo da decisão é claro, objetivo e certo, não alçando nenhuma incerteza acerca do seu conteúdo, nem tampouco incorrendo em omissão acerca de questão relevante.

Se a parte Embargante está inconformada com o conteúdo da decisão, deverá manejar o recurso próprio, pois como é cediço, em regra, os Embargos de Declaração “não devem revestir-se de caráter infringente (...), sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso – a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório”.(cf.

STF, Emb.

Decl. no Ag.

Reg. 152.797/SP, Rel.

Min.Celso Mello, DJU 04/02/94).

Diante do exposto, conheço dos presentes Embargos, porque tempestivos, mas, por inexistir na decisão embargada qualquer vício a ser sanada pela via utilizada, JULGO IMPROCEDENTES os Embargos Declaratórios.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Olindina/BA, datado e assinado eletronicamente.

Yasmin Souza da Silva Juíza de Direito
18/09/2024 11:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/06/2024 20:21

Decorrido prazo de GENISON MATOS DE SOUZA em 26/04/2024 23:59.
19/06/2024 20:21

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 26/04/2024 23:59.
19/06/2024 09:56

Conclusos para julgamento
18/06/2024 16:26

Juntada de Petição de contra-razões
29/05/2024 13:36

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 11:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/04/2024 00:40

Publicado Intimação em 12/04/2024.
15/04/2024 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
15/04/2024 00:40

Publicado Intimação em 12/04/2024.
15/04/2024 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
10/04/2024 14:44

Julgado procedente em parte o pedido
01/03/2024 11:27

Conclusos para julgamento
01/03/2024 09:39

Audiência Conciliação realizada para 01/03/2024 09:30 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE OLINDINA.
29/02/2024 16:58

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 16:49

Juntada de Petição de réplica
29/02/2024 12:06

Juntada de Petição de contestação
20/01/2024 05:50

Publicado Intimação em 19/01/2024.
20/01/2024 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2024
18/01/2024 17:42

Expedição de citação.
18/01/2024 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/01/2024 17:38

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 06:29

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 12:22

Conclusos para decisão
18/12/2023 12:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2023

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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