10/02/2025 11:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
10/02/2025 11:14

Juntada de Petição de contra-razões
19/12/2024 16:00

Expedição de despacho.
19/12/2024 15:46

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 13:27

Conclusos para decisão
21/11/2024 00:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 19/11/2024 23:59.
11/10/2024 17:25

Juntada de Petição de Petições diversas
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI SENTENÇA 0507775-47.2018.8.05.0039 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Camaçari Interessado: Jerffeson Santana Santos Advogado: Adonias Domingos De Carvalho (OAB:BA45011) Advogado: Diego Freire Magalhaes Santos (OAB:BA39384) Interessado: Municipio De Camacari Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0507775-47.2018.8.05.0039 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI INTERESSADO: JERFFESON SANTANA SANTOS Advogado(s): ADONIAS DOMINGOS DE CARVALHO (OAB:BA45011), DIEGO FREIRE MAGALHAES SANTOS (OAB:BA39384) INTERESSADO: MUNICIPIO DE CAMACARI Advogado(s): SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de Recurso de Embargos de Declaração interposto pelo embargante JEFFERSON SANTANA SANTOS, tendo alegado, em síntese, de que houve contradição no dispositivo da sentença prolatada nos autos.

Após apreciação da sentença prolatada nos autos, ID 463764392, resultou demonstrado de que não há nenhuma espécie de equívoco por este Juízo, haja vista de que a sentença prolatada nos autos fora no sentido de procedência parcial dos pedidos articulados pelo embargante, e portanto, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Em razão das circunstâncias acima expostas, ausentes os requisitos de lei, REJEITO AS RAZÕES RECURSAIS articuladas pelo embargante JEFFERSON SANTANA SANTOS, e MANTENHO em todos os seus termos a sentença prolatada nos autos.

Intime-se o representante legal do Município de Camaçari para conhecimento dos termos da presente sentença.

Cumpra-se e demais intimações na forma da lei.

CAMAÇARI/BA, 25 de setembro de 2024.

CÉSAR AUGUSTO BORGES DE ANDRADE Juiz de Direito
25/09/2024 17:18

Expedição de sentença.
25/09/2024 16:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/09/2024 11:17

Conclusos para despacho
24/09/2024 11:17

Cominicação eletrônica
13/09/2024 09:42

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 09:41

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 00:00

Remetido ao PJE
30/07/2022 00:00

Petição
26/07/2022 00:00

Baixa Definitiva
23/07/2022 00:00

Publicação
21/07/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
19/07/2022 00:00

Procedência em Parte
01/04/2020 00:00

Concluso para Sentença
22/02/2020 00:00

Petição
07/12/2019 00:00

Publicação
05/12/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
05/12/2019 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
19/07/2019 00:00

Petição
01/06/2019 00:00

Publicação
31/05/2019 00:00

Expedição de Certidão
28/05/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
24/05/2019 00:00

Mero expediente
21/01/2019 00:00

Concluso para Despacho
08/01/2019 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2019

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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