TJBA - 8003830-51.2018.8.05.0110
1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Registros Publicos e Acidentes de Trabalho - Irece
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/11/2024 10:38
Arquivado Provisoriamente
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22/11/2024 02:28
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 21/11/2024 23:59.
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02/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ DECISÃO 8003830-51.2018.8.05.0110 Execução Fiscal Jurisdição: Irecê Executado: Solanje Gomes De Freitas Exequente: Municipio De Irece Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8003830-51.2018.8.05.0110 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ EXEQUENTE: MUNICIPIO DE IRECE Advogado(s): EXECUTADO: SOLANJE GOMES DE FREITAS Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente.
Decido.
A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece.
Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste.
Anote-se.
Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me.
Publique-se.
Com força de mandado.
IRECÊ/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema -
27/09/2024 10:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
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27/09/2024 10:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
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27/09/2024 10:43
Cominicação eletrônica
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27/09/2024 10:43
Cominicação eletrônica
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27/09/2024 10:43
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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27/09/2024 09:51
Conclusos para decisão
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27/09/2024 09:51
Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
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05/09/2024 04:23
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 04/09/2024 23:59.
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04/08/2024 23:01
Juntada de Certidão
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04/08/2024 23:00
Expedição de despacho.
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03/07/2024 14:44
Proferido despacho de mero expediente
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14/06/2024 11:39
Conclusos para despacho
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14/06/2024 11:38
Juntada de Certidão
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01/03/2024 11:30
Proferido despacho de mero expediente
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23/02/2024 16:36
Conclusos para decisão
-
23/02/2024 16:36
Juntada de Certidão
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18/11/2023 10:46
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 08/11/2023 23:59.
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20/10/2023 13:15
Expedição de ato ordinatório.
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20/10/2023 13:15
Juntada de ato ordinatório
-
20/10/2023 13:14
Juntada de Certidão
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10/08/2023 02:31
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 08/08/2023 23:59.
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10/08/2023 02:03
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 08/08/2023 23:59.
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10/08/2023 01:30
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 08/08/2023 23:59.
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14/07/2023 13:52
Expedição de intimação.
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14/07/2023 13:49
Ato ordinatório praticado
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13/05/2023 01:21
Mandado devolvido Negativamente
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19/04/2023 11:42
Expedição de Mandado.
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19/04/2023 11:39
Juntada de mandado
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19/04/2023 11:36
Juntada de Certidão
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13/09/2022 01:24
Mandado devolvido Positivamente
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01/08/2022 09:39
Expedição de intimação.
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28/03/2022 21:56
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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28/03/2022 21:56
Juntada de Petição de devolução de mandado
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17/03/2022 10:14
Juntada de Certidão
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17/03/2022 10:10
Ato ordinatório praticado
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17/03/2022 10:07
Juntada de Certidão
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29/09/2021 13:05
Recebido o Mandado para Cumprimento
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27/05/2021 14:53
Expedição de intimação.
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14/01/2021 22:33
Decisão de Saneamento e organização
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02/09/2020 11:39
Conclusos para decisão
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02/09/2020 11:32
Juntada de Certidão
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17/02/2020 17:22
Juntada de Termo de audiência
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26/01/2020 18:30
Juntada de Petição de petição
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25/01/2020 07:01
Decorrido prazo de SOLANJE GOMES DE FREITAS em 24/01/2020 23:59:59.
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17/01/2020 13:50
Juntada de Petição de devolução de mandado
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17/01/2020 13:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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26/10/2019 05:06
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 25/10/2019 23:59:59.
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04/10/2019 16:06
Recebido o Mandado para Cumprimento
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01/10/2019 13:35
Expedição de intimação.
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01/10/2019 13:35
Expedição de intimação.
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03/09/2019 11:03
Audiência conciliação designada para 22/01/2020 08:40.
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28/02/2019 16:33
Proferido despacho de mero expediente
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11/10/2018 18:59
Conclusos para decisão
-
11/10/2018 18:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/10/2018
Ultima Atualização
26/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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